Procedimento Comum Cível 5008473-48.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.775.492,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

THIAGO ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA

OAB/SP 303966·CPF·Representa: Autor

LIVIA ROSSI DIAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

THIAGO ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:16

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 14:16

Recebidos os autos

17/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de certidão

17/04/2026, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/09/2024, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2024, 12:32

Todas as movimentações(248)

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:16

27/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:16

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 14:16

Recebidos os autos

17/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de certidão

17/04/2026, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/09/2024, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2024, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

11/07/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.

11/07/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 17:03

Juntada de ato ordinatório

08/07/2024, 17:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de apelação

20/05/2024, 15:45

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 09:01

Julgado improcedente o pedido

07/05/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 16:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

12/12/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:29

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/12/2023, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 02:40

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2023, 08:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/11/2023, 16:50

Proferida decisão interlocutória

13/11/2023, 16:50

Juntada de Petição de comunicações

27/04/2023, 11:56

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 15:00

Proferida decisão interlocutória

18/01/2023, 14:29

Conclusos para decisão

17/01/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2023, 12:35

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 15:25

Conclusos para decisão

18/11/2022, 23:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 15:00

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2022, 15:32

Juntada de Petição de réplica

31/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 16:16

Conclusos para decisão

26/10/2022, 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 11:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 18:50

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:04

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/09/2022, 17:11

Decorrido prazo de NEVAIR ROBERTI GALLANI em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:04

Conclusos para decisão

20/09/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 10:03

Juntada de ato ordinatório

19/09/2022, 10:02

Juntada de certidão

15/09/2022, 10:29

Expedição de outros documentos

15/09/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 08:26

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 19:03

Conclusos para decisão

12/09/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 11:40

Mandado devolvido cumprido

05/09/2022, 14:27

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 14:27

Publicado Intimação em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 17:16

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO DA SILVA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de NEVAIR ROBERTI GALLANI em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:22

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:03

Mandado devolvido cumprido

12/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de diligência

12/08/2022, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 17:20

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 17:15

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:24

Decorrido prazo de NEVAIR ROBERTI GALLANI em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:10

Desentranhado o documento

08/08/2022, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO DA SILVA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:28

Juntada de certidão

25/07/2022, 18:48

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:26

Juntada de certidão

19/07/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 14:13

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2022.

30/01/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: THIAGO ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA - SP303966 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE CAMPINAS S E N T E N Ç A Baixo os autos em diligência. Verifico que o sr. perito não respondeu aos quesitos formulados pelo Município de Campinas (ID 70297547) e pelo Estado de São Paulo (ID 84388937), mas apenas aos da União e àqueles unificados, apresentados pelo Juízo. Assim, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008473-48.2021.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas intime-se o "expert" a responder aos quesitos indicados, no prazo de 10 (dez) dias. Depois, dê-se vista às partes e volvam conclusos para sentença, COM URGÊNCIA. Intimem-se. CAMPINAS, 10 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 17:51

Juntada de certidão

12/01/2022, 17:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/01/2022, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:02

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 19:31

Juntada de certidão

18/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 23:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 15:14

Juntada de Petição de réplica

17/11/2021, 13:38

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2021, 15:44

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2021, 00:47

Proferida decisão interlocutória

04/11/2021, 16:39

Conclusos para decisão

03/11/2021, 10:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/11/2021, 10:03

Juntada de certidão

03/11/2021, 10:03

Conclusos para despacho

06/10/2021, 12:08

Juntada de certidão

05/10/2021, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:43

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de contestação

27/09/2021, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de contestação

16/09/2021, 19:03

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO DA SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 12:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2021, 20:01

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:19

Mandado devolvido cumprido

11/08/2021, 11:12

Juntada de Petição de diligência

11/08/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 03:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 17:33

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 17:29

Juntada de certidão

09/08/2021, 11:53

Recebidos os autos

06/08/2021, 14:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/08/2021, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2021, 07:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/08/2021, 19:30

Conclusos para decisão

22/07/2021, 13:08

Juntada de certidão

22/07/2021, 13:07

Juntada de certidão

12/07/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 10:02

Publicado Despacho em 30/06/2021.

04/07/2021, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

04/07/2021, 21:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO DA SILVA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO DA SILVA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:11

Juntada de Petição de contestação

30/06/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 13:14

Conclusos para despacho

28/06/2021, 11:49

Juntada de consulta

28/06/2021, 11:46

Desentranhado o documento

28/06/2021, 11:44

Cancelada a movimentação processual

28/06/2021, 11:44

Publicado Intimação em 23/06/2021.

27/06/2021, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

27/06/2021, 17:22

Publicado Intimação em 23/06/2021.

25/06/2021, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 10:58

Juntada de certidão

21/06/2021, 10:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/06/2021, 18:38

Proferida decisão interlocutória

18/06/2021, 18:38

Conclusos para decisão

18/06/2021, 14:49

Juntada de certidão

18/06/2021, 14:48

Recebidos os autos

18/06/2021, 13:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/06/2021, 13:36

Juntada de certidão

18/06/2021, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2021, 11:04

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 11:04

Acórdão

•04/12/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 17:01

Sentença

•07/05/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:27

Decisão

•13/11/2023, 16:50

Comunicações

•26/04/2023, 21:33

Decisão

•18/01/2023, 15:00

Decisão

•18/01/2023, 14:29

Despacho

•15/12/2022, 16:03

Despacho

•15/12/2022, 15:25

Decisão

•11/11/2022, 17:36

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:16

Acórdão

•04/12/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 17:01

Sentença

•07/05/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:27

Decisão

•13/11/2023, 16:50

Comunicações

•26/04/2023, 21:33

Decisão

•18/01/2023, 15:00

Decisão

•18/01/2023, 14:29

Despacho

•15/12/2022, 16:03

Despacho

•15/12/2022, 15:25

Decisão

•11/11/2022, 17:36

Decisão

•11/11/2022, 15:32

Decisão

•21/09/2022, 17:27

Decisão

•21/09/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:02

Despacho

•13/09/2022, 13:58

Despacho

•12/09/2022, 19:03

Despacho

•30/08/2022, 17:16

Despacho

•10/08/2022, 17:20

Despacho

•10/08/2022, 17:15

Despacho

•19/07/2022, 14:13

Sentença

•12/01/2022, 15:29

Decisão

•04/11/2021, 16:39

Despacho

•05/10/2021, 13:43

Decisão

•04/08/2021, 19:30

Despacho

•28/06/2021, 13:59

Despacho

•28/06/2021, 13:14

Decisão

•18/06/2021, 18:38