Execução Fiscal 0007125-72.2001.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO SALVATICO

OAB/SP 116407·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MAC - PAN PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABRICIO LEAO SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:51

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:51

Juntada de certidão

16/01/2024, 16:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 189/2023 (3a. Vara) Paote: 0153

07/11/2023, 07:13

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000189/2023

14/06/2023, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2023, 14:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2023, 20:13

Conclusos para despacho

24/10/2022, 10:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 18:42

Todas as movimentações(149)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:51

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:51

Documentos

Despacho

•10/01/2023, 20:13

Despacho

•29/08/2022, 18:42

Juntada de certidão

16/01/2024, 16:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 189/2023 (3a. Vara) Paote: 0153

07/11/2023, 07:13

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000189/2023

14/06/2023, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2023, 14:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2023, 20:13

Conclusos para despacho

24/10/2022, 10:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:42

Conclusos para despacho

25/02/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 19:53

Decorrido prazo de MAC - PAN PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:20

Decorrido prazo de FABRICIO LEAO SOARES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO SALVATICO - SP116407 EXECUTADO: MAC - PAN PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA - ME, FABRICIO LEAO SOARES D E S P A C H O Ante a concordância da exequente, levante-se as constrições de fls. 76 dos autos físicos, via sistema RENAJUD. Sem prejuízo, dado o lapso em que sobrestado o feito, manifeste-se a CEF sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente nestes autos. Int. BAURU, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007125-72.2001.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:52

Juntada de certidão

12/01/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2021, 22:13

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:16

Decorrido prazo de FABRICIO LEAO SOARES em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:22

Decorrido prazo de MAC - PAN PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA - ME em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:29

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/11/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:54

Juntada de certidão

03/11/2020, 17:36

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/11/2020, 17:36

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2020, 12:35

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2020, 12:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.159/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

05/10/2020, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2020, 10:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/09/2020, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

23/09/2020, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: CEF - PROT 202061020001327

02/03/2020, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2020, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/02/2020, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL - DER SP - COMISSÃO DE LEILÃO Complemento Livre: PROT - 201961080017576

16/12/2019, 13:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/12/2019, 13:49

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.62/2015 (3a. Vara) (em Seretaria)

15/04/2015, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2014, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

07/11/2014, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE SETEMBRO/2014 Complemento Livre:

20/09/2013, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2013, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

12/09/2013, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2013, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2013, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2013, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA CEF Complemento Livre: 201361080016768

23/04/2013, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2013, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

11/04/2013, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTAS RENAJUD/EBSERVICE Complemento Livre: NEGATIVAS

08/04/2013, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2012, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2012, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2012, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO No. 2376/2012 - CARTORIO CENTRAL DA 5a. CRT Complemento Livre: 201261080027312

18/07/2012, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO CEF Complemento Livre: 201261080023053

19/06/2012, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 1838/2012 CIRETRAN Complemento Livre: 201261080021452

18/06/2012, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2012, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

31/05/2012, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201261080013160

02/05/2012, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2012, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

03/04/2012, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 572/2012 - 5 CIRCUNSCRICAO REG. DE TRANSITO Complemento Livre: 201261080008522

23/03/2012, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FN REPRESENTADA PELA CEF Complemento Livre: 201261080004243

01/03/2012, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2012, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/02/2012, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2011, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2011, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: 201161080030635

01/07/2011, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2011, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

17/06/2011, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2011, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2011, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: 2011080013479

21/03/2011, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2011, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/03/2011, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2011, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2010, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 2010.080048396-1

11/10/2010, 10:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 62/2010

08/10/2010, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 08/10/2010 GUIA: 62

08/10/2010, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 183/2010: PACOTE: 6989

28/05/2010, 10:55

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.183/2010 (3a. Vara)

27/05/2010, 12:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2010, 12:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.142/2005 (3a. Vara)

24/11/2005, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2004, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2004, 10:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/07/2004, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

24/06/2004, 21:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

04/08/2003, 13:51

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 - GR no.0000057/2003

25/07/2003, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2003, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2003, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2003, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2003, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2003, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2003, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2002, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2002, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/07/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2002, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2002, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2002, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2002, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2002, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2002, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/02/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2002, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2002, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2002, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2002, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/01/2002, 22:00

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

23/11/2001, 14:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/11/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/11/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

29/10/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2001, 06:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2001, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTAS AO EXQTE

08/10/2001, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2001, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2001, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/09/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A CEF

13/09/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2001, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2001, 09:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/09/2001, 10:07

Despacho

•12/01/2022, 17:52

Despacho

•14/11/2021, 22:13