Tutela Antecipada Antecedente 5004698-62.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO BRASILIANO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUANA DOS SANTOS OLIVEIRA - SP369145 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dê-se ciência à parte autora da disponibilização dos valores referentes ao pagamento da execução, para que providencie o levantamento. O levantamento poderá ser efetivado pessoalmente pelo beneficiário da conta, ou por seu advogado, atendendo ao disposto em normas bancárias para saque, sendo imprescindível a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência. Assim, tendo em vista o depósito dos valores, considero satisfeito o débito e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. A presente sentença serve como ALVARÁ JUDICIAL. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. No mais, ciência à parte autora acerca da certidão expedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SãO VICENTE, 6 de fevereiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004698-62.2020.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROBERTO BRASILIANO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUANA DOS SANTOS OLIVEIRA - SP369145 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes do registro da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações sobre a requisição expedida. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/202,2 a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI 0019002-21.2022.4.03.8000. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. SãO VICENTE, 13 de dezembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004698-62.2020.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROBERTO BRASILIANO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUANA DOS SANTOS OLIVEIRA - SP369145 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Acolho os cálculos apresentados pela contadoria judicial, posto que em conformidade com os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão. Proceda a Secretaria à expedição do ofício para requisição dos valores devidos. Com a notícia de liberação dos valores, proceda à Secretaria à intimação das partes. Finalmente, cumpridas as determinações acima e comunicado o levantamento dos valores pela instituição bancária depositária, com fase devidamente lançada no sistema, tornem conclusos. Caso requerido pelo(a) patrono(a) da parte autora, bem como com a juntada a GRU pertinente, proceda a Secretaria à expedição de certidão nos próprios autos, constatando quais advogados estão constituídos, se consta informação de revogação de poderes e se há poderes para receber e dar quitação. Após a expedição da certidão, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004698-62.2020.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente intime-se a parte autora. Intime-se. Cumpra-se. SãO VICENTE, 24 de novembro de 2022.

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROBERTO BRASILIANO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUANA DOS SANTOS OLIVEIRA - SP369145 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Remetam-se os autos para o setor de RPV e precatórios para análise, conforme a ordem cronológica de remessa ao setor. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004698-62.2020.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Intime-se. Cumpra-se. SãO VICENTE, 31 de agosto de 2022.

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROBERTO BRASILIANO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUANA DOS SANTOS OLIVEIRA - SP369145 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004698-62.2020.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Vistos em inspeção. Dê-se ciência às partes dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, juntados aos autos em 17/03/2022, pelo prazo de 10 (dez) dias. Havendo discordância em relação aos valores, deverá justificar as razões de sua divergência, inclusive mediante apresentação de planilha demonstrativa dos cálculos que entende devidos, sob pena de ser considerada inexistente a impugnação e realizado o pagamento em conformidade com os cálculos ofertados. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, deverá a serventia providenciar a expedição de ofício para requisição dos valores devidos. Intimem-se. Cumpra-se. SãO VICENTE, 16 de maio de 2022.

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROBERTO BRASILIANO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUANA DOS SANTOS OLIVEIRA - SP369145 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Petição da parte autora de 21/01/2022. Dê-se ciência à parte autora acerca do ofício de cumprimento e documento juntados aos autos pelo INSS em 14/02/2022. Outrossim, considerando a juntada do ofício que descreve as providências adotadas para a implantação/revisão do benefício, apontando a RMI, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de parecer contábil. Com a vinda dos cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. SãO VICENTE, 11 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004698-62.2020.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

14/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2020, 07:00

Baixa Definitiva

17/09/2020, 17:13

Incompetência

17/09/2020, 16:49

Conclusão (para decisão)

17/09/2020, 16:37

Remessa (outros motivos)

17/09/2020, 16:33

Remessa (outros motivos)

17/09/2020, 16:31

Redistribuição (sorteio; incompetência)

17/09/2020, 16:30

Recebimento

17/09/2020, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2020, 07:00

Documentos

•07/02/2023, 00:00