Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0011490-90.2014.4.03.6181 - TRF3

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0011490-90.2014.4.03.6181 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/08/2022, 15:29

Por decisão judicial

30/08/2022, 15:29

Publicação

17/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) Nº 0011490-90.2014.4.03.6181 / 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: SEM IDENTIFICAÇÃO Advogados do(a) INVESTIGADO: DANIELE ROSA DOS SANTOS - SP171120, VANESSA MICHELLE TANAKA DA ROCHA - SP296633 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria deste Juízo, abro vista a defesa para ciência do documento juntado pelo MPF. Prazo: 5 dias. SãO PAULO, 15 de agosto de 2022.

16/08/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2022, 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2022, 10:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/04/2022, 15:34

Por decisão judicial

18/04/2022, 15:34

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) Nº 0011490-90.2014.4.03.6181 / 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: SEM IDENTIFICAÇÃO Advogados do(a) INVESTIGADO: DANIELE ROSA DOS SANTOS - SP171120, VANESSA MICHELLE TANAKA DA ROCHA - SP296633 A T O O R D I N A T Ó R I O ID 24537336 - JUNTADA DE DIGITALIZAÇÃO "... DEFIRO o quanto requerido pela defesa no ID 240976466. Oportunamente, providencie a Secretaria a regularização da digitalização, conforme indicado. Após, intimem-se as defensoras constituídas para que confiram a digitalização em 5 (cinco) dias, conforme requerido." SãO PAULO, 22 de março de 2022.

23/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) Nº 0011490-90.2014.4.03.6181 / 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: SEM IDENTIFICAÇÃO Advogados do(a) INVESTIGADO: DANIELE ROSA DOS SANTOS - SP171120, VANESSA MICHELLE TANAKA DA ROCHA - SP296633 D E S P A C H O ID 240976466: Trata-se de manifestação da defesa da investigada a apontar a existência de inconsistências na digitalização dos autos e requer, em seguida, vista dos autos. Sustenta ainda que se encontra regular o parcelamento do crédito tributário referente aos DEBCAD’s nºs 37.313.714-1, 37.313.720-6 e 37.399.690-0. Requer, por fim, a regularização dos defensores constituídos com exclusão dos antigos patronos e cadastramento da advogada DANIELE ROSA DOS SANTOS, inscrita na OAB/SP sob o nº 171.120. ID 240964677: Substabelecimento com reservas à Dra. VANESSA MICHELLE TANAKA DA ROCHA, inscrita na OAB/SP 296.633 ID 242337260: O Ministério Público Federal informa que enviou ofício à Receita Federal requisitando informações atualizadas sobre o parcelamento do crédito tributário do contribuinte G&P PROJETOS E SISTEMAS LTDA (CNPJ n° 59.057.992/0001-36) referente aos DEBCADs nº 37.313.714-1, 37.313.720-6 e 37.399.690-0 e que com o recebimento da resposta promoverá a juntada dos informes aos autos. DEFIRO o quanto requerido pela defesa no ID 240976466. Oportunamente, providencie a Secretaria a regularização da digitalização, conforme indicado. Após, intimem-se as defensoras constituídas para que confiram a digitalização em 5 (cinco) dias, conforme requerido. Verifico ainda que as advogadas DANIELE ROSA DOS SANTOS e VANESSA MICHELLE TANAKA DA ROCHA já se encontram devidamente habilitadas, tendo sido excluídos do presente feito os advogados anteriormente cadastrados. Por fim, considerando as informações trazidas pela defesa acerca do parcelamento do crédito tributário referente aos DEBCAD’s nºs 37.313.714-1, 37.313.720-6 e 37.399.690-0 e que o Ofício ID 242337261 do Ministério Público Federal aguarda resposta, mantenham-se sobrestados. Comunicada a revogação ou o pagamento integral do crédito tributário, tornem os autos conclusos. São Paulo, na data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente)

14/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2022, 17:22

Documentos

Intimação

•16/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) Nº 0011490-90.2014.4.03.6181 / 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: SEM IDENTIFICAÇÃO Advogados do(a) INVESTIGADO: DANIELE ROSA DOS SANTOS - SP171120, VANESSA MICHELLE TANAKA DA ROCHA - SP296633 D E S P A C H O ID 240976466: Trata-se de manifestação da defesa da investigada a apontar a existência de inconsistências na digitalização dos autos e requer, em seguida, vista dos autos. Sustenta ainda que se encontra regular o parcelamento do crédito tributário referente aos DEBCAD’s nºs 37.313.714-1, 37.313.720-6 e 37.399.690-0. Requer, por fim, a regularização dos defensores constituídos com exclusão dos antigos patronos e cadastramento da advogada DANIELE ROSA DOS SANTOS, inscrita na OAB/SP sob o nº 171.120. ID 240964677: Substabelecimento com reservas à Dra. VANESSA MICHELLE TANAKA DA ROCHA, inscrita na OAB/SP 296.633 ID 242337260: O Ministério Público Federal informa que enviou ofício à Receita Federal requisitando informações atualizadas sobre o parcelamento do crédito tributário do contribuinte G&P PROJETOS E SISTEMAS LTDA (CNPJ n° 59.057.992/0001-36) referente aos DEBCADs nº 37.313.714-1, 37.313.720-6 e 37.399.690-0 e que com o recebimento da resposta promoverá a juntada dos informes aos autos. DEFIRO o quanto requerido pela defesa no ID 240976466. Oportunamente, providencie a Secretaria a regularização da digitalização, conforme indicado. Após, intimem-se as defensoras constituídas para que confiram a digitalização em 5 (cinco) dias, conforme requerido. Verifico ainda que as advogadas DANIELE ROSA DOS SANTOS e VANESSA MICHELLE TANAKA DA ROCHA já se encontram devidamente habilitadas, tendo sido excluídos do presente feito os advogados anteriormente cadastrados. Por fim, considerando as informações trazidas pela defesa acerca do parcelamento do crédito tributário referente aos DEBCAD’s nºs 37.313.714-1, 37.313.720-6 e 37.399.690-0 e que o Ofício ID 242337261 do Ministério Público Federal aguarda resposta, mantenham-se sobrestados. Comunicada a revogação ou o pagamento integral do crédito tributário, tornem os autos conclusos. São Paulo, na data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente)

14/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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