Execução Fiscal 0038815-37.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0038815-37.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2023, 18:10

Trânsito em julgado

20/10/2023, 18:10

Publicação

01/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: CARNEIRO COMERCIO E INDUSTRIA DE PORTAS DE ACO LTDA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em face de CARNEIRO COMERCIO E INDUSTRIA DE PORTAS DE ACO LTDA. A exequente informa que a empresa executada efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens da devedora, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, proceda a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito, tendo em vista a renúncia ao prazo recursal manifestado pelo exequente. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 30 de agosto de 2023

31/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/08/2023, 18:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/08/2023, 18:01

Conclusão (para julgamento)

12/06/2023, 17:52

Expedida/certificada

22/05/2023, 18:13

Mero expediente

22/05/2023, 18:13

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: CARNEIRO COMERCIO E INDUSTRIA DE PORTAS DE ACO LTDA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0038815-37.2014.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro. Cite-se a empresa executada na pessoa do seu representante legal, por mandado, no endereço informado, deprecando-se, se for o caso. Havendo necessidade o exequente deverá ser intimado a fornecer contrafé para instrução da documentação a ser expedida. Com o retorno do mandado expedido, dê-se vista a exequente para que requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento da ação em 30 (trinta) dias. Esgotado o prazo, no silêncio do exequente, arquivem-se estes autos nos termos do artigo 40, caput da Lei nº 6830/80, com baixa suspenso e independentemente de intimação onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado e seus bens. Intime-se.Cumpra-se. SãO PAULO, 11 de março de 2022.

14/03/2022, 00:00

Mero expediente

11/03/2022, 17:29

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 16:39

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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