Apelação / Remessa Necessária 0006509-25.2009.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0006509-25.2009.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALCIDES CANDIDO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ALVES PINTAR - SP199051 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006509-25.2009.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALCIDES CANDIDO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ALVES PINTAR - SP199051 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O A matéria objeto do pedido da presente ação encontrava-se suspensa, em virtude de recurso especial repetitivo relativo ao TEMA nº 1018, tendo ocorrido o trânsito em 16/09/2022, sendo firmada a seguinte tese: TEMA Nº 1018 - "O Segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso de ação judicial em que se reconheceu benefício menos vantajoso. Em cumprimento de sentença, o segurado possui o direito à manutenção do benefício previdenciário concedido administrativamente no curso da ação judicial e, concomitantemente, à execução das parcelas do benefício reconhecido na via judicial, limitadas à data de implantação daquele conferido na via administrativa." Do exposto, determino a retomada da marcha processual. Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 15 (quize) dias. Após, volte concluso. Intimem-se. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006509-25.2009.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALCIDES CANDIDO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ALVES PINTAR - SP199051 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Não conheço dos embargos por absoluta ausência de interesse recursal. A parte pode, a qualquer momento, apresentar petição destinada a esclarecer eventual nota distintiva que exclua a lide da abrangência da ordem suspensiva emanada das Cortes Superiores e, assim, permita a reconsideração da decisão de suspensão, ou mesmo para formular eventuais requerimentos que entenda pertinentes, tudo a ser submetido à apreciação do Juízo. Int. SãO JOSé DO RIO PRETO, 11 de março de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006509-25.2009.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALCIDES CANDIDO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ALVES PINTAR - SP199051 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão eletrônica realizada entre os dias 29/05/2019 e 04/06/2019, decidiu pela afetação dos Recursos Especiais n.º s 1.767.789/PR e 1.803.154/RS, pela sistemática de recursos repetitivos (Tema 1.018), para fins de delimitação da seguinte questão: “Possibilidade de, em fase de Cumprimento de Sentença, o segurado do Regime Geral de Previdência Social receber parcelas pretéritas de aposentadoria concedida judicialmente até a data inicial de aposentadoria concedida administrativamente pelo INSS enquanto pendente a mesma ação judicial, com implantação administrativa definitiva dessa última por ser mais vantajosa, sob o enfoque do artigo 18, § 2º, da Lei 8.213/1991”. Ambos os Acórdãos foram publicados no DJe de 21/06/2019, nos seguintes termos: “A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por unanimidade, suspendeu a tramitação de processos em todo território nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais". Assim sendo, determino à Secretaria que providencie o necessário, junto ao sistema processual, para que se dê integral cumprimento ao quanto determinado nos autos dos Recursos Especiais acima citados, suspendendo-se o presente feito até deliberação ulterior pelas instâncias superiores. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente. Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006509-25.2009.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

07/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALCIDES CANDIDO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ALVES PINTAR - SP199051 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 523612018: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006509-25.2009.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro o prazo de 05 (cinco) dias requerido pelo autor. Intime-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente.

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALCIDES CANDIDO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ALVES PINTAR - SP199051 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição do INSS, de Id. nº 47573495. Após, voltem conclusos. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006509-25.2009.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se. Datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal

24/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

08/07/2020, 16:10

Trânsito em julgado

08/07/2020, 16:09

Petição (Embargos de declaração)

08/05/2020, 22:52

Publicação

04/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2020, 07:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

26/04/2020, 12:32

Remessa (outros motivos)

26/04/2020, 12:31

Remessa (outros motivos)

04/12/2019, 07:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/12/2019, 13:01

Documentos

•01/12/2022, 00:00