Execução Fiscal 0053804-48.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0053804-48.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2023, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2023, 16:43

Trânsito em julgado

28/06/2023, 16:40

Publicação

04/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0053804-48.2014.4.03.6182 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, do valor referente às custas processuais, nos termos do artigo 1º da Lei 9.289 de 04/07/1996. No caso de inércia da executada, expeça-se ofício para inscrição do valor das custas judiciais em dívida ativa da União. Autorizo o levantamento do seguro garantia. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. São Paulo, data supra.

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/05/2023, 12:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2023, 20:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2023, 20:49

Conclusão (para julgamento)

10/04/2023, 16:35

Expedida/certificada

04/04/2023, 16:53

Mero expediente

03/04/2023, 17:58

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 11:37

Mero expediente

24/05/2022, 23:29

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 09:17

Documentos

Sentença

•03/05/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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