Apelação / Remessa Necessária 0000014-97.2011.4.03.6007 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0000014-97.2011.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ULISSES TIAGO CAMILO SAMURIO Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIRO PIRES MAFRA - MS7906, PITERNILSON OLIVEIRA TRELHA - MS13461, VAIBE ABDALA - AC4504-E EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: PABLO JOSE DE BARROS LOPES, INVEST MAIS NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PABLO JOSE DE BARROS LOPES - PR35040 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: YAHN DE ASSIS SORTICA - MS23450 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUILHERME FERREIRA DE BRITO - MS9982 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000014-97.2011.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Definido o valor da condenação, seguiu-se a expedição de ofícios requisitórios, referentes ao crédito do autor exequente, com honorários contratuais destacados (Id 15049235, pp. 213-214). Após a expedição sobreveio a notícia de que o exequente cedeu o crédito do precatório a terceiro, sendo informado ao Tribunal para depositar o valor à ordem do Juízo (Id 25178410). Efetuado os depósitos, foram determinadas as transferências dos valores respectivos aos beneficiários (Id 245183176). Efetuadas as transferências, do que as partes foram cientificadas, vieram os autos conclusos para julgamento. É a síntese do necessário. DECIDO. Tendo em vista a comprovação do(s) depósito(s) do(s) montante(s) objeto das RPVs/Precatórios, assim como a comprovação dos respectivos levantamentos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Coxim/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ULISSES TIAGO CAMILO SAMURIO Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIRO PIRES MAFRA - MS7906, PITERNILSON OLIVEIRA TRELHA - MS13461, VAIBE ABDALA - AC4504-E EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 4º, II, 'a', item 7, da Portaria COXI-01V nº 62/2021, ficam as partes interessadas intimadas a se manifestarem, em 05 (cinco) dias, acerca do cumprimento do ofício de transferência eletrônica. Coxim/MS, 21 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000014-97.2011.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ULISSES TIAGO CAMILO SAMURIO Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIRO PIRES MAFRA - MS7906, PITERNILSON OLIVEIRA TRELHA - MS13461, VAIBE ABDALA - AC4504-E EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: PABLO JOSE DE BARROS LOPES, INVEST MAIS NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PABLO JOSE DE BARROS LOPES - PR35040 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: YAHN DE ASSIS SORTICA - MS23450 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUILHERME FERREIRA DE BRITO - MS9982 D E S P A C H O Nos termos do despacho ID 25178410 e tendo em vista que houve a liberação dos valores do Precatório (ofício requisitório nº 20190090063 – protocolo da requisição nº 20190254758) conforme documento anexo, OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 5 dias, transfira os valores às contas informadas pelos interessados, da seguinte forma: a) O valor depositado na conta nº 1181005135835100 em favor do beneficiário Ulisses Tiago Camilo Samurio deverá ser transferido à cessionária INVEST MAIS NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA (CESSÃO ID 24663215), na conta indicada em petição ID 57884234; b) O valor depositado na conta nº 1181005135835096 em favor do beneficiário Jairo Pires Mafra, deverá ser transferido ao advogado Dr. JAIRO PIRES MAFRA por se tratar de honorários contratuais, na conta indicada em petição ID 34925443, pois se encontra destacado do valor principal; c) O valor depositado na conta nº 1181005135835118 em favor do beneficiário Pablo Jose de Barros Lopes, deverá ser transferido ao cessionário PABLO JOSE DE BARROS LOPES (CESSÃO ID 15049235, p. 225-229), na conta indicada em petição ID 56688969, pois se encontra destacado do valor principal; Comprovada a realização da operação bancária venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000014-97.2011.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Intime-se. Cumpra-se. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica.

14/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2016, 15:12

Reativação

12/05/2016, 11:23

Remessa (em grau de recurso)

14/01/2016, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2015, 08:33

Petição (Agravo em recurso especial)

14/08/2015, 16:07

Recebimento

02/07/2015, 11:32

Recurso Especial

30/06/2015, 18:53

Conclusão (para decisão)

29/06/2015, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2015, 08:39

Remessa (outros motivos)

19/05/2015, 12:44

Petição (Recurso especial)

14/05/2015, 16:25

Publicação

06/03/2015, 08:31

Documentos

Sentença

•30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ULISSES TIAGO CAMILO SAMURIO Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIRO PIRES MAFRA - MS7906, PITERNILSON OLIVEIRA TRELHA - MS13461, VAIBE ABDALA - AC4504-E EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: PABLO JOSE DE BARROS LOPES, INVEST MAIS NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PABLO JOSE DE BARROS LOPES - PR35040 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: YAHN DE ASSIS SORTICA - MS23450 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUILHERME FERREIRA DE BRITO - MS9982 D E S P A C H O Nos termos do despacho ID 25178410 e tendo em vista que houve a liberação dos valores do Precatório (ofício requisitório nº 20190090063 – protocolo da requisição nº 20190254758) conforme documento anexo, OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 5 dias, transfira os valores às contas informadas pelos interessados, da seguinte forma: a) O valor depositado na conta nº 1181005135835100 em favor do beneficiário Ulisses Tiago Camilo Samurio deverá ser transferido à cessionária INVEST MAIS NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA (CESSÃO ID 24663215), na conta indicada em petição ID 57884234; b) O valor depositado na conta nº 1181005135835096 em favor do beneficiário Jairo Pires Mafra, deverá ser transferido ao advogado Dr. JAIRO PIRES MAFRA por se tratar de honorários contratuais, na conta indicada em petição ID 34925443, pois se encontra destacado do valor principal; c) O valor depositado na conta nº 1181005135835118 em favor do beneficiário Pablo Jose de Barros Lopes, deverá ser transferido ao cessionário PABLO JOSE DE BARROS LOPES (CESSÃO ID 15049235, p. 225-229), na conta indicada em petição ID 56688969, pois se encontra destacado do valor principal; Comprovada a realização da operação bancária venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000014-97.2011.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Intime-se. Cumpra-se. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica.

14/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Reativação

Remessa (em grau de recurso)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Agravo em recurso especial)

Recebimento

Recurso Especial

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Petição (Recurso especial)

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