Execução Fiscal 0001931-21.2011.4.03.6115 - TRF3

Execução Fiscal 0001931-21.2011.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

11/05/2025, 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REI FRANGO AVICULTURA LTDA, VENDAX COMERCIAL LTDA - ME, PHILIPPE HILDEBRAND, AARON HILDEBRAND, WILLIAN HILDEBRAND, HENRIQUE HILDEBRAND NETO Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO - SP329487, EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181, PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAUBA - SP155368 DESPACHO 1. Ciência às partes: a). Da redistribuição do processo a esta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em virtude da alteração de competência promovida pelo Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; b) Do Despacho proferido em ID 346040530. 1. ID 343236438: Nada a decidir, considerando que o veículo objeto da deprecata foi voluntariamente entregue (ID 273009272). 2. Cumpra-se o que determinado no despacho ID 302740222, suspendendo-se o feito até o término/rescisão do parcelamento informado. Nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, ao arquivo sobrestado em razão do parcelamento noticiado nos autos. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001931-21.2011.4.03.6115

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REI FRANGO AVICULTURA LTDA, VENDAX COMERCIAL LTDA - ME, PHILIPPE HILDEBRAND, AARON HILDEBRAND, WILLIAN HILDEBRAND, HENRIQUE HILDEBRAND NETO Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO - SP329487, EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181, PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAUBA - SP155368 DESPACHO 1. Ciência às partes: a). Da redistribuição do processo a esta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em virtude da alteração de competência promovida pelo Provimento CJF3R nº 127, de 22/11/2024; b) Do Despacho proferido em ID 346040530. 1. ID 343236438: Nada a decidir, considerando que o veículo objeto da deprecata foi voluntariamente entregue (ID 273009272). 2. Cumpra-se o que determinado no despacho ID 302740222, suspendendo-se o feito até o término/rescisão do parcelamento informado. Nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, ao arquivo sobrestado em razão do parcelamento noticiado nos autos. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001931-21.2011.4.03.6115

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2025, 15:44

Mero expediente

08/04/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 13:15

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/01/2025, 20:05

Mero expediente

22/11/2024, 18:21

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2024, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2024, 17:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/11/2023, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REI FRANGO AVICULTURA LTDA, VENDAX COMERCIAL LTDA - ME, PHILIPPE HILDEBRAND, AARON HILDEBRAND, WILLIAN HILDEBRAND, HENRIQUE HILDEBRAND NETO Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO - SP329487, EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181, PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAUBA - SP155368 DESPACHO 1. Diante da vigência do parcelamento celebrado entre as partes, suspendo a execução por 5 (cinco) anos (Código de Processo Civil, art. 922). Cabe às partes comunicar o inadimplemento ou quitação do parcelamento. 2. Após o prazo da suspensão, passados trinta dias, 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001931-21.2011.4.03.6115 intime-se o exequente, para prosseguir a execução ou informar quitação, em 5 (cinco) dias. 3. Inaproveitado o prazo final em “2”, venham conclusos para extinção, sem resolução do mérito (Código de Processo Civil, art. 485, VI). 4. Sem prejuízo, cumpra-se item 2 do despacho de ID 262561617. Intimem-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

04/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 00:00

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REI FRANGO AVICULTURA LTDA, VENDAX COMERCIAL LTDA - ME, PHILIPPE HILDEBRAND, AARON HILDEBRAND, WILLIAN HILDEBRAND, HENRIQUE HILDEBRAND NETO Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO - SP329487, EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181, GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477, PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAUBA - SP155368 TERCEIRO INTERESSADO: D.S. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KATIA MARIA FARAH VICENTE DA SILVA - SP149419 I N T I M A Ç Ã O É o presente para intimação do terceiro interessado acerca do despacho de ID 262561617, in verbis: DESPACHO ID 260703246: requer o arrematante o cancelamento das restrições que recaem sobre veículo arrematado. A retirada de constrições levadas a efeito por este juízo, bem ainda a comunicação de arrematação aos juízos com penhora conhecida é medida posterior à entrega do bem ao arrematante e sua nomeação como depositário fiel do bem, nos casos de parcelamento da arrematação. Anoto que a expedição de ordem para entrega do bem ao arrematante aguardava a notícia de requerimento de parcelamento da arrematação, nos termos do Edital da 265ª HPU, e despacho de ID 258716568 Diante do requerimento de ID 259919730, decido: 1. Expeça-se mandado/carta precatória de entrega do(s) bem(ns) ao arrematante, constituindo o mesmo como fiel depositário dos bens arrematados, nos termos da alínea "c", do parágrafo 5º, do artigo 98, da Lei 8.212/91, intimando-se o depositário a apresentá-los. 2. Com o cumprimento do mandado acima, e caso constatado que sobre o(s) bem(ns) arrematado(s) recaiam múltiplas penhoras, proceda a Secretaria ao levantamento das penhoras existentes em processos em tramitação neste Juízo, e comunicação da arrematação aos Juízos interessados, que determinaram a copenhora ou a restrição de transferência ou circulação, quando conhecida por meio dos sistemas de registros públicos. 3. Deixo de apreciar o pedido de expedição de carta de arrematação (ID 260703246, parte final), tendo em vista que aludido documento é inerente a bem imóvel, nos termos do CPC, art. 901, §1º, não sendo o caso da arrematação realizada nestes autos. 4. ID 262546825: dê-se vista à exequente acerca do extrato de ID 262560591, em que constam os depósitos decorrentes da arrematação. 4.1 Na mesma oportunidade, esclareça a exequente o requerimento de id 254326329. 5. Sem prejuízo, inclua-se terceiro interessado e subscritor de ID 259918943 na autuação. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001931-21.2011.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REI FRANGO AVICULTURA LTDA, VENDAX COMERCIAL LTDA - ME, PHILIPPE HILDEBRAND, AARON HILDEBRAND, WILLIAN HILDEBRAND, HENRIQUE HILDEBRAND NETO Advogados do(a) EXECUTADO: OTTO WILLY GUBEL JUNIOR - SP172947, GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477, CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO - SP329487, PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAUBA - SP155368, EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181 Advogados do(a) EXECUTADO: OTTO WILLY GUBEL JUNIOR - SP172947, GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477, CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO - SP329487, PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAUBA - SP155368, EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181 Advogados do(a) EXECUTADO: OTTO WILLY GUBEL JUNIOR - SP172947, GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477, CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO - SP329487, PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAUBA - SP155368, EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181 Advogados do(a) EXECUTADO: OTTO WILLY GUBEL JUNIOR - SP172947, GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477, CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO - SP329487, PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAUBA - SP155368, EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181 Advogados do(a) EXECUTADO: OTTO WILLY GUBEL JUNIOR - SP172947, GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477, CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO - SP329487, PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAUBA - SP155368, EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181 Advogados do(a) EXECUTADO: OTTO WILLY GUBEL JUNIOR - SP172947, GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477, CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO - SP329487, PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAUBA - SP155368, EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181 DESPACHO Diante da certidão de ID 160768218, e considerando a observação que consta do calendário de Hastas Públicas Unificadas acerca das datas limites para encaminhamento de expedientes, cancelo as hastas designadas no despacho de ID 58325178, e determino: Tendo em vista a realização das 265ª, 269ª e 273ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de São Paulo, em ambiente virtual, a ser disponibilizado no sítio eletrônico da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo, no menu “Serviços Judiciais”, opção “Central de Hastas Públicas” (https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leiloes-on-line), 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001931-21.2011.4.03.6115 designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, referente ao veículo de placas OGN2680 (avalição de ID 53697146), observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: 265ª Hasta Pública Unificada Dia 30/05/2022, com horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 06/06/2022, com horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 265ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: 269ª Hasta Pública Unificada Dia 25/07/2022, com horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 01/08/2022, com horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 269ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: 273ª Hasta Pública Unificada Dia 12/09/2022, com horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 19/09/2022, com horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. 1. Intimem-se os executados, por publicação ao advogado constituído, e demais interessados, nos termos do art. 887, e parágrafos, e do art. 889 do Novo Código de Processo Civil. 2. Intime-se o depositário do(s) bem(s), via postal com aviso de recebimento, para que informe a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desobediência, se o(s) bem(s) penhorado(s) é(são) objeto(s) de penhora(s) em outras ações judiciais. Prestada a informação, oficie-se aos juízos nos quais existam penhoras informando-se a designação de datas para realização do leilão. Expeça-se o necessário. 3. Intimem-se. Expeça-se o necessário. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REI FRANGO AVICULTURA LTDA, VENDAX COMERCIAL LTDA - ME, PHILIPPE HILDEBRAND, AARON HILDEBRAND, WILLIAN HILDEBRAND, HENRIQUE HILDEBRAND NETO Advogados do(a) EXECUTADO: OTTO WILLY GUBEL JUNIOR - SP172947, GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477, CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO - SP329487, PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAUBA - SP155368, EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181 Advogados do(a) EXECUTADO: OTTO WILLY GUBEL JUNIOR - SP172947, GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477, CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO - SP329487, PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAUBA - SP155368, EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181 Advogados do(a) EXECUTADO: OTTO WILLY GUBEL JUNIOR - SP172947, GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477, CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO - SP329487, PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAUBA - SP155368, EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181 Advogados do(a) EXECUTADO: OTTO WILLY GUBEL JUNIOR - SP172947, GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477, CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO - SP329487, PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAUBA - SP155368, EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181 Advogados do(a) EXECUTADO: OTTO WILLY GUBEL JUNIOR - SP172947, GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477, CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO - SP329487, PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAUBA - SP155368, EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181 Advogados do(a) EXECUTADO: OTTO WILLY GUBEL JUNIOR - SP172947, GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477, CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO - SP329487, PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAUBA - SP155368, EDER FASANELLI RODRIGUES - SP174181 DESPACHO Tendo em vista a realização das 253ª, 257ª e 261ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de São Paulo, em ambiente virtual, a ser disponibilizado no sítio eletrônico da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo, no menu “Serviços Judiciais”, opção “Central de Hastas Públicas” (http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/), 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001931-21.2011.4.03.6115 designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial referente veículo de placa OGN2680, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: 253ª Hasta Pública Unificada Dia 18/10/2021, com horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 25/10/2021, com horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 253ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: 257ª Hasta Pública Unificada Dia 07/02/2022, com horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 14/02/2022, com horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 257ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: 261ª Hasta Pública Unificada Dia 28/03/2022, com horário de encerramento às 11h, para a primeira praça. Dia 04/04/2022, com horário de encerramento às 11h, para a segunda praça. 1. Intime(m)-se o(s) executado(s), por publicação, e demais interessados, nos termos do art. 887, e parágrafos, e do art. 889 do Novo Código de Processo Civil. 2. Intime-se o depositário do(s) bem(s) (pág. 16 de ID 53697146), via postal com aviso de recebimento, para que informe a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desobediência, se o(s) bem(s) penhorado(s) é(são) objeto(s) de penhora(s) em outras ações judiciais. Prestada a informação, oficie-se aos juízos nos quais existam penhoras informando-se a designação de datas para realização do leilão. Expeça-se o necessário. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

04/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Por decisão judicial

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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