Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
19/12/2024, 18:05
Execução frustrada
03/05/2022, 18:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: ANTONIO LUIZ DOMINGUES & CIA LTDA - ME, ANTONIO LUIZ DOMINGUES, JOSE HENRIQUE RODRIGUES Advogado do(a)
EXECUTADO: ROBERTA RODRIGUES - SP271839 DESPACHO
1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002562-43.2013.4.03.6131
Vistos. Petição retro: não tendo sido encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, arquivem-se estes autos, aguardando-se provocação do interessado, sem prejuízo de aplicar o disposto no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei nº 6.830/80, se decorrido o prazo prescricional intercorrente de 05 (cinco) anos, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano a contar da intimação da exequente desta decisão. Intime(m)-se. BOTUCATU, 23 de fevereiro de 2022.