Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001274-49.2020.4.03.6314 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 58.458,85

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 13º Juiz Federal da 5ª TR SP

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 27/08/2024

04/09/2024, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DE ASSIS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:19

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:17

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 15:51

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DE ASSIS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:07

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 27/08/2024

04/09/2024, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DE ASSIS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 18:55

Sentença

•02/08/2024, 18:35

22/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:19

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:17

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 15:51

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DE ASSIS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:44

Juntada de ato ordinatório

21/06/2024, 16:39

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:34

Expedição de Informação

14/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/03/2024, 08:45

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DE ASSIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:09

Juntada de ato ordinatório

08/01/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/01/2024, 17:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2024, 16:53

Recebidos os autos

19/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de intimação de pauta

19/06/2023, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

16/04/2022, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DE ASSIS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO SERGIO DE ASSIS Advogado do(a) AUTOR: EDSON RENEE DE PAULA - SP222142 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 05/2012, publicada no D.O.E em 09/03/2012, fica INTIMADO o INSS quanto à interposição de recurso pela parte autora, bem como para que se manifeste no prazo legal de 10 (dez) dias úteis (contrarrazões). CATANDUVA, 28 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001274-49.2020.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

31/01/2022, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

30/01/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:34

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 18:34

Juntada de Petição de recurso inominado

26/01/2022, 15:06

Publicado Sentença em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO SERGIO DE ASSIS Advogado do(a) AUTOR: EDSON RENEE DE PAULA - SP222142 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 05/2012, publicada no D.O.E em 09/03/2012, FICA INTIMADA a parte autora do feito abaixo identificado, para que fique ciente da interposição de recurso pela autarquia ré (INSS), bem como para que se manifeste no prazo legal de 10 (dez) dias úteis (contrarrazões). CATANDUVA, 12 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001274-49.2020.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 17:54

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 17:54

Juntada de Petição de recurso inominado

21/12/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 09:18

Julgado procedente em parte o pedido

15/12/2021, 13:21

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 13:04

Expedição de termo de audiência

03/12/2021, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 01:58

Juntada de certidão

02/12/2021, 17:23

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2021, 17:07

Juntada de certidão

02/12/2021, 14:32

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DE ASSIS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:38

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 17:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6314000191 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/02/2021, 16:49

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6314000191 - - (MANDADO) 2021/6314000191 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/02/2021, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6314000672 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/02/2021, 08:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6314000672 - - (DESPACHO) 2021/6314000672 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/02/2021, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6314000288 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 08:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6314000288 - - (DESPACHO) 2021/6314000288 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 28/01/2021 DESPACHO JEF2021/6314000672

28/01/2021, 08:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6314000672 - ANTONIO SERGIO DE ASSIS

28/01/2021, 08:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6314000672 - EXPEDIENTE Nº 2021/6314000024

26/01/2021, 08:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6314000191 - Nº 2021/6314000191 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/01/2021, 17:51

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6314000672

25/01/2021, 11:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6314000672 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/01/2021, 11:01

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 18/01/2021 DESPACHO JEF2021/6314000288

18/01/2021, 08:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6314000288 - ANTONIO SERGIO DE ASSIS

18/01/2021, 08:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6314000288 - EXPEDIENTE Nº 2021/6314000007

14/01/2021, 07:58

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6314000288

13/01/2021, 11:25

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6314000288 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/01/2021, 11:25

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/08/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6314006525

25/08/2020, 08:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6314006525 - ANTONIO SERGIO DE ASSIS

25/08/2020, 08:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6314006525 - EXPEDIENTE Nº 2020/6314000302

21/08/2020, 10:11

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/08/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6314000149

21/08/2020, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6314006525

20/08/2020, 07:43

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6314000149 - EXP. 2020/6314000299

20/08/2020, 07:19

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

19/08/2020, 11:05

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:47

Decisão

•14/06/2023, 02:30

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•12/04/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:39

Documento Comprobatório

•20/01/2023, 15:39

Acórdão

•29/11/2022, 10:35

Acórdão

•31/08/2022, 08:04

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 17:54

Todos os documentos(23)

Sentença

•02/08/2024, 18:55

Sentença

•02/08/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:47

Decisão

•14/06/2023, 02:30

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•12/04/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:39

Documento Comprobatório

•20/01/2023, 15:39

Acórdão

•29/11/2022, 10:35

Acórdão

•31/08/2022, 08:04

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 17:54

Sentença

•16/12/2021, 09:18

Sentença

•15/12/2021, 13:21

Despacho

•28/10/2021, 12:14

Despacho

•28/10/2021, 07:18

Despacho

•25/01/2021, 11:01

Despacho

•13/01/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 07:43