Execução de Título Extrajudicial 5027986-56.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5027986-56.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 EXECUTADO: APEX COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI - EPP, LUIZ CARLOS DA SILVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DENIS SALVATORE CURCURUTO DA SILVA - SP206668 DESPACHO ID 560627340: Dê-se vista às partes rés para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura no sistema. MARCELO GUERRA MARTINS Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5027986-56.2017.4.03.6100

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 19:28

Julgamento em Diligência

01/04/2026, 19:28

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 17:53

Expedida/certificada

20/02/2026, 13:33

Mero expediente

20/02/2026, 08:43

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2026, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2026, 14:02

Ato ordinatório

20/05/2025, 11:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/02/2024, 20:47

Ato ordinatório

15/05/2023, 21:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/08/2022, 13:54

Por decisão judicial

08/08/2022, 13:54

Ato ordinatório

06/06/2022, 21:16

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: APEX COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI - EPP, LUIZ CARLOS DA SILVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: DENIS SALVATORE CURCURUTO DA SILVA - SP206668 Advogado do(a) EXECUTADO: DENIS SALVATORE CURCURUTO DA SILVA - SP206668 D E C I S Ã O ID 43821616: anote-se. ID 39321498: anote-se. ID 39087494: considerando que consta dos autos planilha com data de atualização superior a três anos, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5027986-56.2017.4.03.6100 intime-se a Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos planilha atualizada do débito. Cumprido o item supra, tendo em conta que a(s) parte(s) devedora(s) foi(ram) regularmente citada(s) e intimada(s) e não pagou(aram) o débito, nem indicou(aram) bens à penhora, e considerando que as diligências para a localização de bens penhoráveis restaram frustradas, DEFIRO o pedido formulado e DETERMINO a utilização dos Sistemas de Pesquisas Bloqueio e ou Restrição Judicial denominados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, para o fim de obter informações sobre a existência de ativos financeiros e de registrar restrição judicial de: i) valores em conta corrente ou aplicações diversas; ii) transferência apenas dos veículos livres de ônus ou restrições que venham a ser encontrados, ficando autorizada a Secretaria a providenciar o necessário. Efetivada a constrição, exceto se o valor revelar-se ínfimo em relação à dívida atualizada ou caso seja constatado de plano tratar-se de valores absolutamente impenhoráveis (art. 833, CPC), hipóteses nas quais deverá ser feito o imediato desbloqueio, intime-se o Executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC. Bloqueado o valor necessário à garantia de execução, intime-se o Executado acerca da indisponibilidade efetuada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do parágrafo terceiro do referido artigo. Consigne-se que a apropriação dos valores eventualmente bloqueados somente será efetivada após o julgamento dos Embargos à Execução nº 5012637-42.2019.4.03.6100. Sendo frutíferas as pesquisas INFOJUD, proceda-se à juntada com anotação da tramitação do feito sob segredo de justiça. Por sua vez, indefiro o pedido de pesquisa de bens pelo Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, pois compete à Exequente realizar a pesquisa em busca de eventuais bens do Executado. Neste sentido: "[...] AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS IMÓVEIS. SISTEMA CNIB-ARISP. MEDIDA CABÍVEL À EXEQUENTE. TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE AO PODER JUDICIÁRIO. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I – Decisão proferida em execução de título extrajudicial, que indeferiu pedido de pesquisa de bens imóveis em nome do devedor no sistema CNIB-ARISP. II – Não pode o exequente comodamente transferir ao Poder Judiciário a responsabilidade pela busca de bens penhoráveis em nome dos executados. III - O Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi instituído com a finalidade de garantir maior efetividade às decisões administrativas e/ou judiciais que determinem a indisponibilidade de bens. IV – Recurso desprovido. [...]" (AI nº 5014981-15.2019.4.03.0000, 2ª Turma, Rel. Des. Fed. Cotrim Guimarães, j. 05/03/2020, e-DJF3 11/03/2020). Por outro lado, resultando infrutífera a constrição, intime-se a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito do prosseguimento do feito. No silêncio ou, ainda, havendo mero requerimento de prazo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, art. 921, § 2º). Decorrido o prazo acima assinalado e não havendo notícia de bens, começará a correr a prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º), remetendo-se os autos ao arquivo. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.

04/03/2021, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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