Execução Fiscal 5002411-68.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.385,93

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA - CREA/PR

CNPJ

Autor

PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES EIRELI

Terceiro

CREA SP

Terceiro

PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTHYA DE CÁSSIA TAVARES SCHWARZ

OAB/PR 52047·CPF·Representa: Autor

JANAINA ADAMSHUK SILVA BROSE

CPF·Representa: Autor

VANESSA LEITE SILVESTRE

OAB/SP 136528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ - CREA/PR em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:41

Juntada de certidão

29/05/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:33

Conclusos para despacho

19/05/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 18:52

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 17:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2023, 16:46

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ - CREA/PR em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•19/05/2023, 17:33

Despacho

•16/05/2023, 20:33

29/05/2023, 18:41

Juntada de certidão

29/05/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:33

Conclusos para despacho

19/05/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 18:52

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 17:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2023, 16:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2023, 16:46

Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:07

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:02

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ - CREA/PR em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 20:28

Juntada de certidão

06/03/2023, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 14:22

Conclusos para despacho

23/02/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:08

Conclusos para despacho

09/02/2023, 16:59

Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:33

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 14:19

Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2022, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:14

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2022, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2022, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 19:39

Conclusos para despacho

09/11/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:27

Juntada de certidão

21/10/2022, 17:55

Juntada de certidão

21/10/2022, 17:54

Juntada de certidão

20/10/2022, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 19:10

Conclusos para despacho

04/10/2022, 18:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ - CREA/PR em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 19:39

Juntada de certidão

26/08/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 15:45

Conclusos para despacho

20/06/2022, 15:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/06/2022, 15:25

Conclusos para despacho

20/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 15:42

Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:14

Conclusos para despacho

18/05/2022, 18:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ - CREA/PR em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 16:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ - CREA/PR em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 12:40

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:43

Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ - CREA/PR Advogado do(a) EXEQUENTE: CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ - PR52047 EXECUTADO: PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA LEITE SILVESTRE - SP136528 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002411-68.2021.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos, em despacho. Por ora, fixo prazo extraordinário de 05 dias para que a parte executada manifeste-se acerca do requerido pela Fazenda Nacional, no tocante à eventual garantia do Juízo, mediante depósito em dinheiro, tendo em vista a não-aceitação do bem indicado à penhora. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 12 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:49

Conclusos para despacho

12/01/2022, 14:53

Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 18:04

Conclusos para despacho

04/11/2021, 00:49

Mandado devolvido cumprido

03/11/2021, 11:32

Juntada de Petição de certidão

03/11/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 14:26

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 16:16

Conclusos para decisão

23/08/2021, 16:34

Juntada de certidão

23/08/2021, 16:33

Juntada de Petição de custas

19/08/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 14:58

Conclusos para despacho

18/08/2021, 13:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/08/2021, 19:32

Recebidos os autos

13/08/2021, 19:32

Recebido pelo Distribuidor

11/08/2021, 19:05

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 19:05

Juntada de Petição de petição inicial

11/08/2021, 19:05

Despacho

•16/05/2023, 18:52

Despacho

•13/04/2023, 14:25

Despacho

•12/04/2023, 15:02

Despacho

•06/03/2023, 20:28

Despacho

•23/02/2023, 14:22

Despacho

•09/02/2023, 17:26

Despacho

•09/02/2023, 17:08

Despacho

•12/12/2022, 16:16

Despacho

•12/12/2022, 14:19

Despacho

•04/12/2022, 22:28

Despacho

•04/12/2022, 19:39

Despacho

•25/10/2022, 15:27

Despacho

•04/10/2022, 19:10

Todos os documentos(29)

Despacho

•19/05/2023, 17:33

Despacho

•16/05/2023, 20:33

Despacho

•16/05/2023, 18:52

Despacho

•13/04/2023, 14:25

Despacho

•12/04/2023, 15:02

Despacho

•06/03/2023, 20:28

Despacho

•23/02/2023, 14:22

Despacho

•09/02/2023, 17:26

Despacho

•09/02/2023, 17:08

Despacho

•12/12/2022, 16:16

Despacho

•12/12/2022, 14:19

Despacho

•04/12/2022, 22:28

Despacho

•04/12/2022, 19:39

Despacho

•25/10/2022, 15:27

Despacho

•04/10/2022, 19:10

Despacho

•26/08/2022, 19:39

Despacho

•20/06/2022, 15:45

Despacho

•19/05/2022, 15:02

Despacho

•19/05/2022, 13:14

Despacho

•22/03/2022, 16:18

Despacho

•10/02/2022, 13:57

Despacho

•10/02/2022, 12:40

Despacho

•12/01/2022, 17:55

Despacho

•12/01/2022, 17:49

Despacho

•12/11/2021, 14:47

Despacho

•09/11/2021, 15:09

Despacho

•30/08/2021, 14:22

Despacho

•25/08/2021, 16:16

Despacho

•18/08/2021, 14:58