Monitória 5002527-13.2021.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5002527-13.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2023, 11:17

Trânsito em julgado

27/06/2023, 11:16

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogados do(a) AUTOR: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: VILSON EDUARDO BISPO DOS SANTOS Advogados do(a) REU: ANA CARLINE MACIEL TOLEDO - SP314758, KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - SP224238 SENTENÇA MONITÓRIA (40) Nº 5002527-13.2021.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação monitória, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, em face da parte requerida, em que se pretende a cobrança de dívida oriunda de contrato firmado entre as partes. Por petição acostada ao feito, a parte autora informou a composição amigável e administrativa quanto aos contratos objetos da ação. É o relatório. Decido. Considerando-se a notícia de composição de acordo quanto aos contratos objetos da ação (ID 264302304), é o caso de o processo ser extinto por falta de interesse de agir superveniente. Ante a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. P.R.I. São Paulo, data de assinatura do sistema.

20/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2023, 13:54

Ausência das condições da ação

18/01/2023, 11:35

Conclusão (para julgamento)

01/12/2022, 15:34

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

22/11/2022, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SWAMI STELLO LEITE Advogados do(a) AUTOR: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: VILSON EDUARDO BISPO DOS SANTOS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5002527-13.2021.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a CEF para que se manifeste quanto à petição da parte ré, que informou que houve quitação de todos os débitos. Após, voltem os autos conclusos para sentença. SÃO PAULO, 15 de agosto de 2022.

16/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2022, 15:51

Conclusão (para julgamento)

08/08/2022, 13:57

Ato ordinatório

06/06/2022, 21:12

Petição (Memoriais)

21/03/2022, 16:25

Documentos

Sentença

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SWAMI STELLO LEITE REU: VILSON EDUARDO BISPO DOS SANTOS DESPACHO MONITÓRIA (40) Nº 5002527-13.2021.4.03.6100 Cite-se o Requerido nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil, cientificando-o de que, se cumprir o mandado no prazo, ficará isento do pagamento das custas processuais, podendo, ainda, usufruir da faculdade prevista no art. 916 do referido diploma processual civil (possibilidade de parcelamento). Sendo localizado o Requerido, não havendo o pagamento e ou a oposição de embargos monitórios ou, igualmente, sobrevindo sentença rejeitando eventuais embargos, constituir-se-á de pleno direito o mandado em título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º, c/c art. 702, § 8º). Na hipótese supra, intime-se a parte Requerida nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil ou, ainda, decorrido o prazo para efetivar o pagamento voluntário, para, querendo, impugnar a execução (CPC, art. 525), sem prejuízo do cumprimento do disposto no § 3º do referido artigo 523, cuja constrição recairá sobre bens eventualmente arrolados pela parte Requerente (CPC, art. 524, VII), ou, ainda, caso não haja indicação prévia, mediante, preferencialmente, ordem de bloqueio de valores, o qual somente será efetivado após a vinda de planilha de débito atualizada (CPC, art. 523, § 1º), com o que fica autorizada a Secretaria elaborar minuta no sistema BACENJUD. Efetivada a constrição, exceto se o valor revelar-se ínfimo em relação à dívida atualizada ou caso seja constatado de plano tratar-se de valores absolutamente impenhoráveis (CPC, art. 833), hipóteses nas quais deverá ser feito o imediato desbloqueio, intime-se o Requerido, nos termos do artigo 854, § 2º, do CPC. Havendo manifestação da parte Requerida (CPC, art. 854, § 3º), intime-se a Requerente para, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, manifestar-se a respeito. Após, tornem-se os autos conclusos. Por outro lado, havendo oposição do Requerido (CPC, art. 702, caput), intime-se o Requerente/Embargado, nos termos do artigo 702, § 5º, do CPC. Após, tornem-se os autos conclusos para prolação de sentença. Não sendo localizado o réu, providencie a Secretaria a pesquisa nos sistemas WEBSERVICE, SIEL, SISBAJUD e RENAJUD. Havendo indicação de endereço(s) ainda não diligenciado(s), expeça-se o necessário. Restando negativas as diligências, dê-se vista ao Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, concretamente, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio ou, ainda, havendo mero requerimento de prazo, determino a suspensão dos autos pelo prazo de um ano (art. 921, § 2º, CPC), independentemente de novo despacho e intimação. Decorrido o prazo acima assinalado, e não havendo notícia de bens, começará a correr a prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), razão pela qual os autos serão remetidos ao arquivo. Indicados novos endereços ainda não diligenciados, proceda a Secretaria a expedição do quanto necessário para a citação da parte Requerida. Pleiteada a citação por edital, desde já, fica deferida, nos termos do artigo 256, II e § 3º, do CPC, com prazo assinalado de 20 (vinte) dias, consignando-se a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Após, publique-se nos termos do artigo 257, II, do supramencionado diploma processual civil. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a Defensoria Pública da União, nos termos do artigo 72, II, segunda parte, do CPC, dando-se vista para sua ciência e eventual manifestação. Intimem-se. Cumpra-se, Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.

11/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

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