Execução Fiscal 5020206-71.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5020206-71.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2022, 14:43

Trânsito em julgado

18/05/2022, 13:16

Publicação

15/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO EXECUTADO: BERENICE ROSA VETTORE DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO LUONGO DIAS - SP244437 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5020206-71.2021.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A parte exequente requereu extinção do feito, em face do pagamento integral da dívida, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil (ID 141862688). Em seguida, veio a parte executada juntar comprovantes de pagamento e requerer a extinção (ID 150738719), com a qual o exequente concordou (ID 242065205). É o relatório. D E C I D O. Em conformidade com o pedido das partes, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Verifico que o exequente recolheu integralmente as custas iniciais e, considerando que se manifestou satisfeito com o pagamento recebido, deixo de condenar a parte executada ao seu reembolso. Pelo mesmo motivo, deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios. No mais, não existem restrições a serem resolvidas. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Deixo de determinar a intimação da parte exequente porque renunciou ao prazo recursal. Intime-se a executada. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

14/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2022, 17:53

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 07:48

Expedida/certificada

01/02/2022, 10:44

Mero expediente

23/09/2021, 17:14

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 18:59

Recebimento

24/08/2021, 12:02

Remessa (outros motivos)

24/08/2021, 12:02

Recebimento

24/08/2021, 11:55

Distribuição (sorteio)

24/08/2021, 11:55

Documentos

•14/03/2022, 00:00