Execução Fiscal 0500996-78.1992.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0500996-78.1992.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2022, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2022, 12:10

Trânsito em julgado

28/04/2022, 14:14

Publicação

15/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VERONICA GAIJUTZ DE FREITAS SILVESTRE, PIMPAO CENTRO DE RECREACAO E EDUCACAO INFANTIL SC LTDA, OLGA GAIJUTIS Advogados do(a) EXECUTADO: DENISE AYALA RODRIGUES ROCHA - SP226426, MARIA APARECIDA SOUZA DA TRINDADE - SP366953 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0500996-78.1992.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal distribuída pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL contra VERONICA GAIJUTZ DE FREITAS SILVESTRE, OLGA GAIJUTIS e PIMPAO CENTRO DE RECREACAO E EDUCACAO INFANTIL SC LTDA., objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A exequente informou que a CDA objeto da presente demanda foi cancelada em âmbito administrativo e requereu a extinção da presente execução fiscal, sem ônus para as partes (ID 242541946). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista a manifestação da exequente e a consulta da inscrição que a acompanha, que dá conta que a inscrição foi de fato extinta por decisão administrativa, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem condenação da exequente ao pagamento das custas, tendo em vista o previsto na segunda parte do art. 26 da Lei n. 6.830/80 e no art. 4º, I da Lei n. 9.289/96. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, haja vista o previsto no mencionado dispositivo, qual seja a segunda parte do art. 26 da Lei n. 6.830/80. No mais, não existem constrições a serem resolvidas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

14/03/2022, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

11/03/2022, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2022, 17:57

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 13:27

Expedida/certificada

31/01/2022, 22:09

Expedida/certificada

17/11/2021, 14:25

Remessa (outros motivos)

13/10/2021, 16:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/10/2021, 16:06

Recebimento

08/10/2021, 14:17

Entrega em carga/vista

22/09/2021, 13:33

Documentos

Sentença

•14/03/2022, 00:00

Judicial I - Capital SP

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho EXECUCAO FISCAL 0500996-78.1992.403.6182 (92.0500996-2) - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS(Proc. 6 - VALDIR MIGUEL SILVESTRE) X PIMPAO CENTRO DE RECREACAO E EDUCACAO INFANTIL SC LTDA X OLGA GAIJUTIS DA SILVA X VERONICA GAIJUTZ DE FREITAS SILVESTRE(SP226426 - DENISE RODRIGUES ROCHA E SP366953 - MARIA APARECIDA SOUZA DA TRINDADE) A Justiça Federal investiu e envidou esforços para promover a digitalização do acervo, contratando empresas especializadas para atender à sua enorme demanda. Ocorre que tais contratações são feitas por períodos e devem atender a toda a Subseção Judiciária, sendo que o trabalho é desenvolvido por etapas. No que se refere a este Fórum de Execuções Fiscais, após a digitalização de todo o acervo ativo das Varas, deu-se por finalizada mais uma etapa. Assim, diante da impossibilidade de digitalização do feito pela Justiça Federal, intime-se a parte executada que requereu o desarquivamento dos autos para, a título de colaboração, promover a sua virtualização, cabendo esclarecer que a tramitação em meio físico é extremamente mais morosa, dada a situação atual de pandemia que impõe limitações e dificulta o trabalho presencial. Após receber a publicação/intimação deste despacho o (a) requerente deverá enviar e-mail à Secretaria da Vara ([email protected]) e solicitar a carga dos autos, que será agendada. Com a retirada e virtualização, deverá enviar novo e-mail à Secretaria da Vara solicitando: agendamento para devolução dos autos e conversão dos metadados de autuação. À Secretaria caberá realizar o agendamento e providenciar, no prazo de 05 dias úteis, contados da abertura do e-mail, a conversão solicitada, comunicando-a ao (à) requerente pelo mesmo meio. Ao (à) requerente cabe incluir as peças no PJE para que a tramitação do feito se dê em meio eletrônico, buscando pelo número de autuação do processo físico. Após recebidos os autos físicos em Secretaria deverá ser providenciada a baixa no sistema processual, com a remessa do feito ao arquivo (tipo de baixa 133). Concedo o prazo de 15 dias para a retirada dos autos em Secretaria, digitalização e sua devolução. Se a parte interessada deixar de providenciar a digitalização, no prazo acima, voltem os autos conclusos.

09/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Recebimento

Entrega em carga/vista

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