Execução Fiscal 5011386-97.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5011386-97.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2022, 23:13

Trânsito em julgado

31/05/2022, 18:12

Publicação

15/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ DE FREITAS - SP296729 EXECUTADO: JEAN MARTIN SIGRIST JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011386-97.2020.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. Após a conversão em renda do depósito judicial (ID 98291705), a parte exequente requereu a extinção do feito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o débito foi quitado (ID 244421455). É o relatório. D E C I D O. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Verifico que o exequente recolheu integralmente as custas iniciais e, considerando que se manifestou satisfeito com o pagamento recebido, deixo de condenar a parte executada ao seu reembolso. Pelo mesmo motivo, deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

14/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2022, 17:58

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP158114 EXECUTADO: JEAN MARTIN SIGRIST JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 D E C I S Ã O BAIXA EM DILIGÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011386-97.2020.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal em que o executado depositou em juízo o valor integral do débito (IDs 33766889 e 33766894), valor que, mais tarde, foi convertido em renda do exequente (IDs 58694974 e 98291705). Por fim, o exequente veio aos autos, por meio da petição de ID 123282318, informar que “que todos os débitos foram quitados no âmbito extrajudicial” (Grifou-se). Requereu, ainda, “o desbloqueio de quaisquer bens em nome do Executado”. Diante dessa situação, DETERMINO a intimação do exequente para que esclareça se a quitação do débito se deu em virtude da conversão em renda realizada no bojo da presente execução ou se o executado efetuou o pagamento espontaneamente, no âmbito administrativo. Para tanto, concedo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias. Caso a quitação do débito tenha se dado em virtude de pagamento efetivado no âmbito administrativo, fica o exequente, desde já, intimado a depositar em juízo o valor que foi convertido em renda a seu favor (ID 98291705), a fim de que este possa ser restituído ao patrimônio do executado. Cumprido, tornem os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

20/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2021, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2021, 13:41

Conclusão (para julgamento)

06/12/2021, 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: DEBORA CRISTINA DE SOUZA - SP220520 EXECUTADO: JEAN MARTIN SIGRIST JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 DESPACHO 1. Considerando a decurso de prazo para oposição de embargos pelo devedor JEAN MARTIN SIGRIST JUNIOR - CPF: 106.124.968-99, expeça-se ofício de transferência eletrônica À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – AGÊNCIA 2527 – para que seja efetivada, no prazo de 10 (dez) dias, a conversão total dos valores depositados em favor do(a) exequente, a partir da(s) conta(s) 2527.005.86411994-3, para a Conta Corrente nº. 003.00000028.6, Agência 2527, da Caixa Econômica Federal, inscrita sob o CNPJ/MF 62.144.084/0001-94, conforme indicado pelo(a) exequente CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 2ª REGIÃO (ID 33876750). 2. Cumprido, 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011386-97.2020.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a(o) exequente para requerer o que de direito e, se for o caso, trazer aos autos o demonstrativo do valor atualizado do débito, já com a imputação do valor convertido em renda em seu favor. 3. Na ausência de manifestação conclusiva, suspendo o curso da execução, e determino o sobrestamento dos autos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. 4. Dê-se ciência à(ao) exequente, cientificando-a(o) de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, fica de plano indeferido, servindo a presente decisão sua ciência prévia. Os autos serão sobrestados no aguardo de manifestação conclusiva no sentido de localização de bens para penhora. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/09/2021, 00:00

Mero expediente

24/08/2021, 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: DEBORA CRISTINA DE SOUZA - SP220520 EXECUTADO: JEAN MARTIN SIGRIST JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 DESPACHO 1. Considerando a decurso de prazo para oposição de embargos pelo devedor JEAN MARTIN SIGRIST JUNIOR - CPF: 106.124.968-99, expeça-se ofício de transferência eletrônica À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – AGÊNCIA 2527 – para que seja efetivada, no prazo de 10 (dez) dias, a conversão total dos valores depositados em favor do(a) exequente, a partir da(s) conta(s) 2527.005.86411994-3, para a Conta Corrente nº. 003.00000028.6, Agência 2527, da Caixa Econômica Federal, inscrita sob o CNPJ/MF 62.144.084/0001-94, conforme indicado pelo(a) exequente CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 2ª REGIÃO (ID 33876750). 2. Cumprido, 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011386-97.2020.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a(o) exequente para requerer o que de direito e, se for o caso, trazer aos autos o demonstrativo do valor atualizado do débito, já com a imputação do valor convertido em renda em seu favor. 3. Na ausência de manifestação conclusiva, suspendo o curso da execução, e determino o sobrestamento dos autos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. 4. Dê-se ciência à(ao) exequente, cientificando-a(o) de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, fica de plano indeferido, servindo a presente decisão sua ciência prévia. Os autos serão sobrestados no aguardo de manifestação conclusiva no sentido de localização de bens para penhora. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/09/2021, 00:00

03/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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