ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET - ABRAC
CNPJ 48.***.***.0001-04
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
OAB/SP 303020•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de comunicações
20/07/2022, 15:36
Juntada de comunicações
19/07/2022, 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/02/2022, 18:25
Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2022, 19:46
Juntada de Petição de manifestação
13/01/2022, 15:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
IMPETRANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET - ABRAC Advogado do(a)
IMPETRANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-A
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte impetrante para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, o processo será remetido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para julgamento do recurso. São Paulo, 12 de janeiro de 2022.
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) Nº 5004644-74.2021.4.03.6100
13/01/2022, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022, 17:57
Juntada de ato ordinatório
12/01/2022, 17:57
Expedição de Outros documentos.
12/01/2022, 17:57
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET - ABRAC em 16/12/2021 23:59.