Procedimento Comum Cível 5001298-30.2018.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001298-30.2018.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/11/2022, 00:05

Por decisão judicial

30/11/2022, 00:05

Publicação

07/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARLENE AUGUSTO Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO RAMALHO PANARO - SP312353 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação judicial, cientifico as partes acerca da transmissão dos ofícios requisitórios/precatórios expedidos. Osasco, na data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001298-30.2018.4.03.6130

04/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2022, 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLENE AUGUSTO Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO RAMALHO PANARO - SP312353 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 252737321: a parte exequente requer a retificação da requisição expedida (ID 252331055), porquanto ela teria formulado pedido de renúncia ao valor que ultrapasse os 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de viabilizar a expedição do RPV e não do PRC (ID 247424813). No entanto, compulsando os autos, noto que referido pedido não foi acompanhado de renúncia a direito assinado pela própria parte e, ao analisar a procuração outorgada (ID 6365277), verifica-se que o patrono da exequente não detém poderes para renunciar a direito da parte. Assim, não é possível acolher o pedido formulado. Nesse contexto, determino que a parte exequente junte aos autos declaração por ela assinada renunciando ao excedente ou, ainda, outorgue procuração com poderes específicos para o patrono renunciar ao direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, retifique-se a requisição nos termos requeridos e intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, transmita-se. Transcorrido o prazo in albis, transmita-se a requisição tal como expedida. Intimem-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001298-30.2018.4.03.6130

03/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2022, 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLENE AUGUSTO Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO RAMALHO PANARO - SP312353 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 252737321: a parte exequente requer a retificação da requisição expedida (ID 252331055), porquanto ela teria formulado pedido de renúncia ao valor que ultrapasse os 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de viabilizar a expedição do RPV e não do PRC (ID 247424813). No entanto, compulsando os autos, noto que referido pedido não foi acompanhado de renúncia a direito assinado pela própria parte e, ao analisar a procuração outorgada (ID 6365277), verifica-se que o patrono da exequente não detém poderes para renunciar a direito da parte. Assim, não é possível acolher o pedido formulado. Nesse contexto, determino que a parte exequente junte aos autos declaração por ela assinada renunciando ao excedente ou, ainda, outorgue procuração com poderes específicos para o patrono renunciar ao direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, retifique-se a requisição nos termos requeridos e intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, transmita-se. Transcorrido o prazo in albis, transmita-se a requisição tal como expedida. Intimem-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001298-30.2018.4.03.6130

28/07/2022, 00:00

Mero expediente

27/07/2022, 10:56

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 21:29

Publicação

03/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLENE AUGUSTO Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO RAMALHO PANARO - SP312353 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Considerando-se a concordância da parte exequente, ACOLHO os cálculos fornecidos pelo executado (ID 52780662), e, consequentemente, fixo em R$ 70.018,26 (setenta mil, dezoito reais e vinte e seis centavos) o valor devido à parte autora, bem como o valor de R$ 7.001,83 (sete mil e um reais e oitenta e três centavos), referentes aos honorários sucumbenciais devidos à União Federal, ambos atualizados até 05/2021. Nos termos da manifestação da União Federal ID 52780859 e 243320792, s 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001298-30.2018.4.03.6130 intime-se a(o) exequente, na pessoa de seu patrono, por meio da imprensa oficial, a pagar a quantia homologada, devidamente atualizada pela taxa SELIC, por meio de DARF, no código 2864, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação (art. 523, §1º do CPC). Após, proceda-se à intimação da União Federal, no prazo de 15 dias. Somente após o pagamento, a Secretaria deverá preparar e juntar aos autos a minuta dos ofícios requisitórios/precatórios e, em seguida, publicar/intimar este despacho, intimando-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Após, não havendo impugnação às minutas expedidas, providencie-se o necessário para transmissão e requisição do pagamento junto ao E. TRF3. Informo o link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag para que as partes e seus advogados possam, diligentemente, monitorar e acompanhar a situação do pagamento dos requisitórios/precatórios protocolados. Se os valores ensejarem o pagamento por meio de precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Com o pagamento, compareça a parte exequente e/ou respectivo patrono (a), munidos de documentos pessoais, diretamente na agência bancária para proceder ao levantamento dos valores depositados, devendo informar este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção. Intimem-se e cumpra-se. CONDENAÇÃO DATA DO TRÂNSITO 26/01/2021 PRINCIPAL R$ 41.881,96 DATA DA CONCORDÂNCIA 21/05/2021 JUROS R$ 28.136,30 DATA DA CONTA 05/2021 TOTAL R$ 70.018,26 EXERCÍCIOS ANTERIORES 2 SUCUMBÊNCIA R$ 7.001,83 EXERCÍCIO ATUAL 0

14/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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Expedida/certificada

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Expedida/certificada

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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