Recurso Especial 0026649-11.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/12/2021, 19:03

Transitado em Julgado em 15/12/2021

17/12/2021, 19:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2021

15/10/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/10/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2021

13/10/2021, 18:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

05/10/2021, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000824-2021-AJC-2T)

29/09/2021, 14:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/09/2021

24/09/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/09/2021, 18:44

Incluído em pauta para 05/10/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

23/09/2021, 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

22/07/2021, 09:10

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

22/07/2021, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/06/2021, 19:48

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•15/10/2021, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•13/10/2021, 18:10

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