Cumprimento de sentença 0005619-09.2012.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

R$ 36.178,12

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Osasco

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Autor

PIERO HERVATIN DA SILVA

OAB/SP 248291·CPF·Representa: Autor

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

YISHAY CUBA RIBEIRO SOARES

OAB/MT 24165·CPF·Representa: Autor

AHARON CUBA RIBEIRO SOARES

OAB/SP 273444·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

ROGERIO PORTO DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Autor

PIERO HERVATIN DA SILVA

OAB/SP 248291·CPF·Representa: Autor

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

YISHAY CUBA RIBEIRO SOARES

OAB/MT 24165·CPF·Representa: Autor

AHARON CUBA RIBEIRO SOARES

OAB/SP 273444·CPF·Representa: Autor

SADI BONATTO

OAB/PR 10011·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2026, 13:53

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:37

Conclusos para despacho

07/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:58

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:50

Conclusos para despacho

12/09/2025, 18:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/09/2025, 18:08

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2025, 07:52

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2026, 13:53

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 08:25

Despacho

•07/04/2026, 18:37

07/04/2026, 18:37

Conclusos para despacho

07/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:58

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:50

Conclusos para despacho

12/09/2025, 18:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/09/2025, 18:08

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:34

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 18:23

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 18:54

Conclusos para despacho

07/01/2025, 07:19

Mandado devolvido sem cumprimento

22/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 17:45

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:25

Conclusos para despacho

18/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:37

Juntada de certidão

20/05/2024, 12:26

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 17:17

Conclusos para despacho

28/04/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 19:21

Conclusos para despacho

16/11/2022, 17:24

Juntada de certidão

16/11/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:31

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:25

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.

30/01/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: ROGERIO PORTO DE MIRANDA D E S P A C H O ID 105385352. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005619-09.2012.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Indefiro, diante das inúmeras devoluções de cartas precatórias sem cumprimento, por falta de recolhimento das custas pela parte interessada, junto ao Juízo Deprecado, provocando desnecessário retrabalho ao já tão sobrecarregado Sistema Judiciário, com expedição de novas deprecatas. Assim, em nome do princípio da economia e da celeridade processual, deve a autora ficar responsável por sua distribuição e recolhimento das diligências, do oficial de justiça, necessárias junto ao Juízo Deprecado (Justiça Estadual). Intime-se a EMGEA para comprovar a distribuição da carta precatória no Juízo Deprecado, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito. Não suprida a falta em 05 (cinco) dias, tornem os autos conclusos para extinção, nos temos do artigo 485, III e § 1º, do CPC/2015. Intime-se e cumpra-se. OSASCO, 7 de janeiro de 2022.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 09:43

Conclusos para despacho

26/12/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 09:33

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:00

Juntada de ato ordinatório

26/08/2021, 09:59

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

25/08/2021, 15:53

Juntada de certidão

01/06/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 07:44

Juntada de Petição de procuração/habilitação

16/03/2021, 10:18

Conclusos para despacho

31/12/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2020, 16:42

Publicado Intimação em 09/07/2020.

09/07/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 01:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 07:21

Juntada de certidão

07/07/2020, 07:19

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/07/2020, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 13:26

Conclusos para despacho

06/07/2020, 10:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 11:46

Decorrido prazo de PIERO HERVATIN DA SILVA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 11:46

Decorrido prazo de AHARON CUBA RIBEIRO SOARES em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 11:46

Decorrido prazo de RENATO VIDAL DE LIMA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 11:46

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 16:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 14:46

Conclusos para despacho

01/04/2020, 12:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/04/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 14:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.65/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/06/2019, 08:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2019, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: CUMPRIDO

15/05/2019, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ? fls.83/85

26/04/2019, 10:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Correio Eletrônio soliitando infs de arta preatória ? fls. 81/82

03/04/2019, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2019, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2019, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961300001286 Complemento Livre: CEF - substabeleimento -fls.77/79

18/03/2019, 13:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CITAÇÃO DO RÉU ? DILIGÊNCIA NEGATIVA (Nº 549/2018) - fls. 73/76

31/01/2019, 14:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Desneessidade de publiar o despaho de fl. 69, diante dos dos juntados - fls. 70-72

21/01/2019, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000001344 Complemento Livre: CEF ? fls.70/71

21/01/2019, 13:52

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: Para publiação na imprensa ofiial - 02/2019 Codigo Juiz: 350

15/01/2019, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2019, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2019, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2019, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/12/2018, 16:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RETIRADA DE CARTPRECATORIA PELA CEF - FL. 67

03/12/2018, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: EM SECRETARIA

03/12/2018, 16:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CEF Complemento Livre: FLS.61

27/11/2018, 13:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE FORMULARIO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ? fls.59/60

13/11/2018, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: Intimação da CEF Complemento Livre: fls.57/58

09/11/2018, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2018, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2018, 12:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: CEF Complemento Livre:

05/11/2018, 08:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 605/606

20/08/2018, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 13:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Citação do réu Loal de Cumprimento: Carapiuiba - ( nº 550/2018) Complemento Livre: fls.54/55

14/08/2018, 10:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Citação do réu Loal de Cumprimento: Barueri Complemento Livre: DOCUMENTOS ENCAMINHADOS POR MALOTE DIGITAL ? fls.51/53

14/08/2018, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2018, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2018, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000054955 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO CEF

09/08/2018, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000110280 Complemento Livre: CEF - SUBSTABELECIMENTO - FLS. 45/46

22/09/2017, 14:18

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINAÇÃO - EXPEDIÇÃO Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA

27/06/2016, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2016, 16:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890024479 Complemento Livre:

14/05/2015, 08:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 689/706

17/04/2015, 06:03

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

06/03/2015, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2015, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2015, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2014, 15:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

05/12/2014, 14:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 638/2014 Complemento Livre: COLETIVO-LOTE 3986

15/07/2014, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2014, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2014, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2014, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2014, 07:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/05/2014, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/03/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO DILIGENCIAS

28/02/2014, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2014, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2014, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 622/2013 Complemento Livre: CEMAN - COBRANCA DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

03/06/2013, 09:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 919/935

25/02/2013, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2013, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000011738 Complemento Livre:

29/01/2013, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

21/01/2013, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2013, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2013, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000274110 Complemento Livre:

09/01/2013, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/12/2012, 09:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/12/2012, 13:49

Despacho

•15/12/2025, 15:50

Despacho

•23/07/2025, 18:23

Despacho

•04/04/2025, 18:54

Despacho

•03/10/2024, 17:25

Despacho

•20/05/2024, 14:37

Despacho

•15/05/2023, 17:17

Despacho

•16/11/2022, 19:21

Despacho

•23/05/2022, 18:31

Despacho

•07/01/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 09:59

Despacho

•22/04/2021, 07:44

Despacho

•06/07/2020, 13:26

Despacho

•01/04/2020, 17:17