Apelação Cível 5001952-35.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de São José dos Campos 1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 03ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERTON ALMEIDA FIGUEIRA

OAB/SP 280435·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

THANIA REGINA DELACIO

CPF

Reu

CLEUZA DELACIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/10/2020, 12:28

Transitado em Julgado em 30/09/2020

02/10/2020, 12:27

Decorrido prazo de THANIA REGINA DELACIO em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de CLEUZA DELACIO em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 00:11

Publicado Acórdão em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2020, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado

30/08/2020, 20:24

Decorrido prazo de THANIA REGINA DELACIO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:02

Decorrido prazo de CLEUZA DELACIO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:02

Decorrido prazo de CLEUZA DELACIO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:02

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/10/2020, 12:28

Transitado em Julgado em 30/09/2020

02/10/2020, 12:27

Decorrido prazo de THANIA REGINA DELACIO em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de CLEUZA DELACIO em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/09/2020 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•03/09/2020, 15:55

ACÓRDÃO

•03/09/2020, 10:57

01/10/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 00:11

Publicado Acórdão em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2020, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado

30/08/2020, 20:24

Decorrido prazo de THANIA REGINA DELACIO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:02

Decorrido prazo de CLEUZA DELACIO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:02

Decorrido prazo de CLEUZA DELACIO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:02

Decorrido prazo de THANIA REGINA DELACIO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:02

Incluído em pauta para 18/08/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

24/07/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 16:23

Juntada de Petição de procuração/habilitação

14/07/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:20

Incluído em pauta para 18/08/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

13/07/2020, 17:18

Conclusos com embargos de declaração

30/06/2020, 11:21

Juntada de Petição de resposta

29/06/2020, 19:16

Publicado Despacho em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 16:11

Conclusos com embargos de declaração

17/06/2020, 13:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:38

Decorrido prazo de THANIA REGINA DELACIO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:38

Decorrido prazo de CLEUZA DELACIO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2020, 23:32

Publicado Acórdão em 26/05/2020.

26/05/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

20/05/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 12:16

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/3911-11 (APELANTE) e não-provido

15/05/2020, 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado

14/05/2020, 20:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:55

Incluído em pauta para 12/05/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

13/04/2020, 10:55

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

24/01/2019, 10:16

Distribuído por sorteio

08/01/2019, 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

08/01/2019, 16:27

Recebidos os autos

08/01/2019, 16:27

DESPACHO

•17/06/2020, 16:57

DESPACHO

•17/06/2020, 16:11

ACÓRDÃO

•18/05/2020, 12:15

ACÓRDÃO

•15/05/2020, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2018, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2018, 16:55

SENTENÇA

•27/09/2018, 13:55

SENTENÇA

•13/09/2018, 18:46

SENTENÇA

•15/08/2018, 17:14

SENTENÇA

•01/08/2018, 18:54

SENTENÇA

•27/04/2018, 15:06

SENTENÇA

•26/04/2018, 15:49

SENTENÇA

•25/01/2018, 15:28

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•03/09/2020, 15:55

ACÓRDÃO

•03/09/2020, 10:57

DESPACHO

•17/06/2020, 16:57

DESPACHO

•17/06/2020, 16:11

ACÓRDÃO

•18/05/2020, 12:15

ACÓRDÃO

•15/05/2020, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2018, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2018, 16:55

SENTENÇA

•27/09/2018, 13:55

SENTENÇA

•13/09/2018, 18:46

SENTENÇA

•15/08/2018, 17:14

SENTENÇA

•01/08/2018, 18:54

SENTENÇA

•27/04/2018, 15:06

SENTENÇA

•26/04/2018, 15:49

SENTENÇA

•25/01/2018, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2017, 16:57

DECISÃO

•09/10/2017, 16:58

DESPACHO

•30/08/2017, 15:16