Procedimento Comum Cível 5001496-62.2021.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001496-62.2021.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/06/2024, 20:17

Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/06/2024, 13:07

Mero expediente

06/06/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 18:09

Publicação

11/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: REGINALDO SEBASTIAO ALEXANDRE Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRA GALVAO RANGEL - SP425053, DENIS BORGES DE LIMA - SP418059 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001496-62.2021.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, entre outros, o reconhecimento de períodos trabalhados sob condições especiais como vigilante. Em decisão proferida no Recurso Extraordinário (RE) 1368225, na data de 15/04/2022 e disponibilizada no Dje em 26/04/2022, foi reconhecida a existência de repercussão geral da matéria, com determinação de suspensão de todos os feitos que versem sobre a questão (Tema 1209). Destarte, em razão da adequação da matéria discutida nestes autos àquela tratada na decisão supracitada, determino a suspensão do presente feito, até o final julgamento pelo C. Supremo Tribunal Federal ou suspensão da medida, com a remessa dos autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se e cumpra-se. Osasco, data inserida pelo sistema. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Substituto

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2023, 16:40

Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/07/2023, 15:11

Publicação

15/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: REGINALDO SEBASTIAO ALEXANDRE Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRA GALVAO RANGEL - SP425053, DENIS BORGES DE LIMA - SP418059 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Venham os autos conclusos para sentença. OSASCO, 11 de março de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001496-62.2021.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

14/03/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/03/2022, 18:23

Expedida/certificada

11/03/2022, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2022, 17:50

Documentos

Intimação

•10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: REGINALDO SEBASTIAO ALEXANDRE Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRA GALVAO RANGEL - SP425053, DENIS BORGES DE LIMA - SP418059 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO autora: a) emendar a petição inicial, atribuindo o valor adequado à causa, considerando o proveito econômico almejado e coligindo aos autos planilha de cálculo do valor perseguido e da renda mensal inicial desejada, nos termos supra; b) juntar cópia integral do processo administrativo mencionado na inicial. As providências acima deverão ser cumpridas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito sem resolução de mérito. Por oportuno, consigno que cabe à parte autora trazer aos autos os documentos necessários à instrução processual, exceto situações excepcionais, em que demonstrada a inviabilidade da obtenção. Cumpridas as determinações acima, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001496-62.2021.4.03.6130 Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por Reginaldo Sebastião Alexandre em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com pedido de tutela de urgência, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Sustenta, em síntese, que possui tempo de serviço laborado em condições especiais sem o devido enquadramento pelo INSS, motivo pelo qual ajuizou a presente demanda. Juntou documentos. É o relatório do essencial. Decido. Considerações acerca da petição inicial O artigo 321 do CPC/2015 que o juiz deverá determinar a emenda da petição inicial caso verifique o não preenchimento dos requisitos exigidos nos arts. 319 e 320. Ainda, dispõe o artigo 320 do CPC/2015 que a peça vestibular deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Ademais, o Código de Processo Civil estabelece os critérios para a fixação de valor da causa, não ficando sua atribuição ao livre arbítrio das partes, mas devendo a quantia refletir o conteúdo econômico, ao menos aproximado, perseguido com a demanda ajuizada. A fixação do valor da causa nas hipóteses de prestações vencidas e vincendas, nos termos do art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC/2015, deve corresponder à soma das vencidas mais um ano das vincendas, naquelas obrigações por prazo indeterminado ou superior a um ano. Sendo assim, deverá a parte cite-se o réu. Intime-se.

22/11/2021, 00:00

06/04/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

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