Execução Fiscal 5003204-79.2019.4.03.6143 - TRF3

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALTOEXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 DESPACHO Considerando a notícia de parcelamento trazida aos autos, circunstância que caracteriza a suspensão da exigibilidade do tributo, nos termos do art. 151, VI, do CTN, suspendo a tramitação do feito, pelo prazo suficiente para seu cumprimento. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, podendo ser desarquivados a qualquer momento, por solicitação das partes, quando do término do pagamento ou em caso de inadimplência. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003204-79.2019.4.03.6143

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 12:35

Mero expediente

16/03/2026, 15:03

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 16:09

Expedida/certificada

10/12/2025, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2025, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2025, 13:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 15:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2024, 07:38

Recebimento de Embargos à Execução

17/05/2024, 07:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2024, 07:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2024, 07:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/05/2022, 13:21

Execução frustrada

10/05/2022, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALTOEXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 D E S P A C H O Ante o recebimento de embargos à execução, sem efeito suspensivo, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003204-79.2019.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira INTIME-SE a exequente a requerer o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência do artigo 40 da LEF. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 16 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 11:30

Mero expediente

16/03/2022, 17:42

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALTOEXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 D E S P A C H O Ante a penhora no rosto dos autos realizada, aguarde-se o recebimento dos embargos à execução. Após, tornem os autos conclusos. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 10 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003204-79.2019.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

14/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2022, 18:22

Mero expediente

11/03/2022, 15:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALTOEXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 D E S P A C H O ID 198706051 e anexo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003204-79.2019.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Defiro o pedido da parte exequente. Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos n. 0005992-45.2021.8.26.0053/01, em trâmite perante a 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo (Viaduto Dona Paulinia, 80, 9º andar - sala 909 - Centro - CEP 01501-020, São Paulo SP, (11) 3242-2333 r 2035, e-mail: [email protected], sobre os créditos objeto do ofício precatório expedido em favor de ALTOEXPRESS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA - CNPJ: 02.945.318/0001-70 (executado), até o montante de R$ 172.234,40. Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado regularmente constituído nos autos. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA JUÍZA FEDERAL LIMEIRA, 07 de janeiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2022, 11:09

Mero expediente

07/01/2022, 16:36

Conclusão (para despacho)

20/12/2021, 12:37

Mero expediente

26/06/2020, 18:04

Ato ordinatório

19/05/2020, 19:39

Conclusão (para despacho)

19/05/2020, 06:22

Expedida/certificada

11/05/2020, 08:32

Mero expediente

10/01/2020, 15:42

Conclusão (para despacho)

10/01/2020, 15:37

Remessa (outros motivos)

05/12/2019, 15:51

Distribuição (sorteio)

28/11/2019, 13:14

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

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