Procedimento Comum Cível 0012820-16.2010.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0012820-16.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/12/2023, 12:47

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

07/12/2023, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COOPERSERV COOPERATIVA AGRICOLA NACIONAL SUDESTE CENTRO OESTE Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO AMARAL BOTURAO - SP120912 DESPACHO ID. 296437150 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012820-16.2010.4.03.6100 Defiro a suspensão da presente execução a teor do disposto no artigo 921, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo (sobrestados em Secretaria), no aguardo de eventual provocação da exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2023, 18:06

Mero expediente

17/11/2023, 15:07

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 12:36

Expedida/certificada

01/08/2023, 17:22

Mero expediente

30/03/2023, 17:37

Mero expediente

21/03/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 11:10

Expedida/certificada

10/06/2022, 15:20

Mero expediente

10/06/2022, 15:16

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 11:21

Julgamento em Diligência

17/05/2022, 11:21

Documentos

Despacho

•28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COOPERSERV COOPERATIVA AGRICOLA NACIONAL SUDESTE CENTRO OESTE Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO AMARAL BOTURAO - SP120912 D E S P A C H O ID 42512720, fls. 34/42 (Sentença, extinto sem resolução do mérito); ID 42512720, fls. 73/78 (Decisão, improcedência); ID 42512720, fls. 92/102 (agravo legal, negado provimento); ID 42512720, fls. 193/195 (decisão RE e REsp, não admitidos); ID 42512720, fls. 229/231 (Decisão REsp, provimento); ID 42512720, fls. 266/272 (agravo regimental, negado provimento); ID 42512720, fls. 287/291 (embargos de declaração, rejeitados); ID 42512720, fls. 351/356 (embargos de declaração, acolhidos e negado provimento ao REsp); ID 42512720, fl. 360 (trânsito em julgado em 06/08/2018); ID 42745927 (requerimento de execução); Id 43633250 (despacho, intimação para pagamento); Decurso em 12-03-2021; Id 47954147 (requerimento exequente); Id 47954304 (cálculos). Esse é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. 1) Id 47954147 - Tendo em vista que a executada foi devidamente intimada (Id 43633250), mas não pagou o débito, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012820-16.2010.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a consulta ao sistema SISBAJUD, com fulcro no disposto no artigo 854, do Código de Processo Civil e no parágrafo único do artigo 1º, da Resolução 524/2006, do Conselho da Justiça Federal, e determino o bloqueio dos valores encontrados, até o limite do débito em execução (R$ 21.728,13 - Id 47954304). 2) No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da juntada da resposta, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. 3) Tornados indisponíveis os ativos financeiros da executada, esta será intimada por seu patrono, via Diário Eletrônico. 4) Incumbirá à executada, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 5) Caso sejam arguidas as hipóteses acima, venham os autos conclusos. 6) Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e determino à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada para este Juízo. 7) Realizado o pagamento da dívida por outro meio, determino, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

14/03/2022, 00:00

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