Execução de Título Extrajudicial 5020798-41.2019.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5020798-41.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

09/04/2026, 18:44

Mero expediente

07/04/2026, 21:23

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2025, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2025, 17:13

Por decisão judicial

26/09/2024, 16:54

Julgamento em Diligência

26/09/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 18:19

Expedida/certificada

30/04/2024, 18:51

Mero expediente

29/04/2024, 19:03

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 17:35

Mero expediente

04/12/2023, 11:32

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: SOLANGE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RENA - SP49404 D E S P A C H O Considerando que a parte exequente (CEF) é depositária e beneficiária do depósito, autorizo que a Caixa Econômica Federal providencie a apropriação do valor correspondente ao saldo total da respectiva conta id: 072023000009937033 e 072023000009937040,, mediante a transferência do numerário para outra conta a seu favor, nos termos do parágrafo único do artigo 906 do Código de Processo Civil. Após, comprove a exequente a efetivação da apropriação dos valores. Informe a exequente se dá quitação ao seu crédito, em caso negativo apresentar planilha atualizada do seu crédito. Publique-se esta decisão e, após, nada sendo requerido remeta-se o processo ao arquivo. Int. SãO PAULO, 25 de abril de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5020798-41.2019.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/04/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: SOLANGE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RENA - SP49404 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5020798-41.2019.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de pedido de desbloqueio de valores realizados por meio do sistema SISBAJUD, deduzido pela executada Solange Aparecida Rodrigues de Souza, sob o argumento de que o bloqueio recaiu sobre verbas impenhoráveis, sendo a quantia de R$ 1.075,27 no Banco Bradesco, alegando ser conta de recebimento de aposentadoria, e o valor de R$ R$ 3.568,12, no Banco Itau, inerente a uma conta conjunta com a sua mãe, e que receberia valores de pensão, requerendo, assim, o desbloqueio pela sua natureza de impenhorabilidade. Manifestou-se a exequente pelo indeferimento do pedido de desbloqueio, bem como requer a apropriação dos valores. A executada foi intimada para anexar extratos que comprovassem as suas alegações. No que concerne ao pedido de reconhecimento da impenhorabilidade desta verba, vejamos. Dispõe o artigo 833, inciso IV, do CPC, in verbis: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Primeiramente, vale ressaltar que embora cumprida a determinação judicial para juntar os extratos completos das contas onde ocorreram os bloqueios, no que concerne ao Banco Itaú, a executada não juntou extratos que comprovassem as suas alegações de impugnação. Quanto ao Banco Bradesco, a documentação juntada, na verdade, demonstra que o bloqueio ocorreu sobre investimento e não na conta-corrente, e, consequentemente, não recaiu sobre verbas impenhoráveis. Por essa razão, não há como reconhecer que os bloqueios nas contas da executada são realmente provenientes de renda de natureza impenhorável. Assim, mantenho a determinação do bloqueio. Decorrido o prazo sem manifestação, ficará a indisponibilidade convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, bem como autorizada a emissão de ordem de transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo - a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 0265 - no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme o disposto no parágrafo 5º do mesmo artigo 854. Intime-se. SãO PAULO, 18 de outubro de 2022.

20/10/2022, 00:00

—

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(51)

legal