Execução Fiscal 0002674-90.2014.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0002674-90.2014.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 20:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2026, 20:00

Trânsito em julgado

10/03/2026, 20:00

Mero expediente

04/11/2025, 12:23

Publicação

07/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO GODOI WANDERLEY - SP204929, LAIS CRISTINY LIMA - SP387953 S E N T E N Ç A Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente através da petição de ID 379338688, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário para levantamento do valor penhorado nestes autos, no ID 379705910, devendo para tanto, a parte executada, nos termos do artigo 262 e parágrafos, do provimento CORE 1/2020, informar em 5 (cinco) dias, os dados bancários para transferência do numerário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Publique-se e EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002674-90.2014.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 15 de julho de 2025

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 18:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/07/2025, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2025, 17:44

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 13:22

Julgamento em Diligência

15/07/2025, 13:21

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO GODOI WANDERLEY - SP204929, LAIS CRISTINY LIMA - SP387953 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002674-90.2014.4.03.6126 Vistos. Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito para esta 2ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo, nos termos do Provimento CJF3R 127 de 22/11/2024. Sem prejuízo, intimem-se as partes, pelo prazo de 15 dias, para que se manifestem em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. No mesmo prazo acima assinalado, deverá a parte exequente, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40 da LEF. São Bernardo do Campo, 15 de janeiro de 2025.

16/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO GODOI WANDERLEY - SP204929, LAIS CRISTINY LIMA - SP387953 DESPACHO Considerando a ordem vocacional de garantia prevista no artigo 11º da Lei de Execuções Fiscais, bem como direito indisponível dos créditos públicos, executados: UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 44.183.390/0001-58. Isto posto, em conformidade com o § único do art. 1º da Resolução n.º 524 do Conselho da Justiça Federal c/c artigo 854 do CPC, requisite-se por intermédio do SISBAJUD, para que repasse às instituições financeiras sob a sua fiscalização, a ordem de bloquear eventual saldo em conta corrente e/ou aplicação financeira em nome dos executados, até o montante da dívida exeqüenda, no valor de R$ R$ 246.568,80. Em sendo positiva a diligência: 1 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002674-90.2014.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André defiro a providência requerida pelo exequente, qual seja, penhora e bloqueio de saldo em conta corrente ou aplicações financeiras dos intime-se o(s) executado(s), através do patrono constituído nos autos; através de carta de intimação com aviso de recebimento, e/ou, através de edital de intimação com prazo de 20 (vinte) dias, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou que, ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos doa artigo 854, 3º, incisos I e II do Código de Processo Civil; 2 - decorrido o prazo assinalado, sem manifestação, certifique a secretaria e providencie-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado para conta judicial vinculada a este juízo, junto à Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 854, 5º do CPC, ficando a indisponibilidade convertida em penhora; 3 – após a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intime-se o executado da penhora realizada, cientificando-o do prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução fiscal, nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80, através: 3.1 - do patrono constituído nos autos, certificando a secretaria qual(is) executado(s) goza(m) deste direito, remetendo-se o inteiro teor da certidão, juntamente com esta decisão para publicação; 3.2 - de mandado, quando a intimação da indisponibilidade se der por carta de intimação, 3.3 - do mesmo edital expedido para a intimação da indisponibilidade realizada. Em sendo indisponibilizado valor excedente, independentemente da intimação do executado, a secretaria providenciará a consulta do saldo atualizado da dívida, por meio eletrônico ou junto ao exequente. Consigno desde já que, tais valores apenas serão desbloqueados, após a verificação de sua impenhorabilidade ou da natureza das contas bloqueadas. Outrossim em sendo encontrado valor irrisório face ao montante do débito, ou, valor insuficiente para cobrir os custos dos atos judiciais necessários ao aperfeiçoamento da penhora (intimação da parte por carta de intimação, publicação de edital, publicação na imprensa oficial, diligências dos oficiais de justiça), determino desde já, o seu desbloqueio, em observância ao princípios constitucionais da eficiência administrativa (art. 37, caput, da CF/88) e da economicidade (art. 70 da CF/88). Na hipótese de "não-resposta", reitere-se a ordem uma única vez. Santo André, 6 de outubro de 2022.

01/12/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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