Execução Fiscal 0008460-73.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0008460-73.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

31/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CNPJ do(a) EXEQUENTE: 00.394.460/0216-53 EXECUTADO: CONVENCAO SAO PAULO INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA CNPJ: 56.199.714/0001-25 DEPOSITÁRIO: FRANCISCA AMÉLIA CARDOSO GUITTI CPF: 033.393.268-43 PESSOA A SER CITADA/INTIMADA: Nome: CONVENCAO SAO PAULO INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA Endereço da diligência: AVENIDA CORONEL RODOVALHO, 170(Próximo à Empresa Jandaia), Bairro: Vera Tereza, CAIEIRAS/SP, CEP: 07717-209 OBSERVAÇÃO 1: EVENTUAL PEDIDO DE RECOLHIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ SER ENCAMINHADO À PROCURADORIA DA PARTE EXEQUENTE NA LOCALIDADE ONDE SERÁ CUMPRIDA A CARTA PRECATÓRIA. OBSERVAÇÃO 2: Deve o oficial de justiça esclarecer se o maquinário ofertado está em uso efetivo na atividade da parte executada e, em caso positivo, certificar sua essencialidade para o regular desempenho da atividade produtiva da parte executada. E verificando o oficial de justiça que os bens são incapazes de garantir o valor atual da execução fiscal, deve promover o reforço de penhora até quanto baste para a garantia. Os autos do processo encontram-se acessíveis através do link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam Chave de acesso: e79cb6ae-a2be-4801-94a7-229dda8a8a36 Preencher os campos requisitados: Número do processo, Código para consulta de documentos (chave de acesso acima), digitar os caracteres de imagem e clicar no ícone Visualizar documentos. Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Caieiras/SP. O MM. Juiz Federal Coordenador/A MM.ª Juíza Federal Coordenadora Adjunta da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, DEPRECA a Vossa Excelência as diligências necessárias para que: a) CONSTATE a existência dos 4(quatro) bens penhorados em 03.12.2020: 1) Sopradora Marca SIDEL; 2) Paramix Marca HOLTEIN KAPRERT; 3) Pasteurizador Marca SASIB SIG; 4) Encaixotadora Marca SANMATIN, conforme ID.52799732 Pág.6, certificando o estado em que se encontram; b) REAVALIE os bens penhorados; c) INTIME o depositário a apresentar os bens em juízo ou depositar o equivalente em dinheiro, devidamente corrigido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei, caso os bens penhorados não sejam encontrados; d) CERTIFIQUE, se for o caso, estar o depositário em lugar incerto ou não sabido; e) REFORÇO DE PENHORA verificando o oficial de justiça que os bens são incapazes de garantir o valor atual da execução fiscal, deve promover o reforço de penhora até quanto baste para a garantia. Assim pelo que consta dos autos, expediu-se a presente, pela qual depreca Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “CUMPRA-SE”, digne-se a determinar as diligências para o seu integral cumprimento, com o que estará prestando relevantes serviços à Justiça. Dada e passada nesta cidade de São Paulo, na data da assinatura eletrônica. Eu, JENNIFFER DE FREITAS OCANHA, Servidor do Núcleo de Expedição - CPE, digitei e conferi. Carta precatória - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo/SP - CEP 01303-030 e-mail: [email protected] Telefone: (11) 2172-3697 Malote Digital: CPE EXECUÇÃO FISCAL - Central de Processamento Eletrônico (TRF3) CARTA PRECATÓRIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008460-73.2016.4.03.6182 VALOR DA DÍVIDA: R$ 28.554.440,58 EM: 06.06.2024 PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 60 DIAS

Expedida/certificada

27/03/2025, 18:15

Outras Decisões

31/01/2025, 17:14

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONVENCAO SAO PAULO INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA - SP182592, LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO - SP223795 D E S P A C H O 1. Ciência às partes da redistribuição. 2. Prazo de 30 (trinta) dias para a expressa ratificação ou retificação dos atos processuais praticados até o momento. 3. Tornem conclusos para avaliação em termos de prosseguimento. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008460-73.2016.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2024, 14:11

Ato ordinatório

24/05/2024, 22:30

Mero expediente

16/01/2024, 21:06

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

24/11/2023, 18:17

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 10:48

Expedida/certificada

23/06/2023, 14:30

Mero expediente

16/06/2023, 11:56

Documentos

Carta precatória

•28/03/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Mero expediente

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

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