Execução Fiscal 0001309-56.2013.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2013

Valor da Causa

R$ 316.381,33

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE OCTAVIO MORAES MONTESANTI

OAB/SP 20975·CPF·Representa: Réu

AIRTON TREVISAN JUNIOR

OAB/SP 305550·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HARLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:52

Juntada de certidão

16/02/2024, 15:58

Decorrido prazo de HARLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2023, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:30

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:34

Conclusos para despacho

20/11/2023, 17:10

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:11

Decorrido prazo de HARLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:03

Todas as movimentações(87)

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:52

Juntada de certidão

16/02/2024, 15:58

Decorrido prazo de HARLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 17:26

02/12/2023, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2023, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:30

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:34

Conclusos para despacho

20/11/2023, 17:10

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:11

Decorrido prazo de HARLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de diligência

28/07/2023, 17:13

Mandado devolvido cumprido

28/07/2023, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 19:17

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 18:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/06/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 19:14

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:38

Juntada de certidão

23/05/2023, 17:44

Decorrido prazo de HARLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:08

Apensado ao processo 0002966-33.2013.4.03.6119

14/04/2023, 19:13

Decorrido prazo de HARLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:05

Mandado devolvido cumprido

27/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 13:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/03/2023, 12:32

Juntada de certidão

28/02/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento

18/01/2023, 14:48

Conclusos para despacho

30/08/2022, 17:56

Decorrido prazo de HARLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HARLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE OCTAVIO MORAES MONTESANTI - SP20975 D E S P A C H O Tendo em vista o certificado pela Secretaria da Vara, intimem-se as partes para que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Independentemente do prazo acima assinalado, ficam, ainda, cientes de todo o processado e da cessação da suspensão dos prazos processuais a partir da intimação deste despacho, conforme a Resolução da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vigente na data da digitalização (Art. 2º, inciso IV da Resolução nº 275/2019 ou Art. 3º, Inciso V da Resolução nº 354/2020 ou Art. 3º, Inciso IV da Resolução nº 418/2021). Intimem-se. 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001309-56.2013.4.03.6119

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:03

Conclusos para despacho

12/01/2022, 17:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/01/2022, 17:41

Juntada de certidão

12/01/2022, 17:41

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

12/01/2022, 17:41

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.207/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

24/11/2020, 11:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/08/2020, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2020, 11:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/07/2020, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2020, 10:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 1903.2020.00098 EM 04/03/2020 (Guia 2020.0012)

05/03/2020, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2020, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2019, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESBLOQUEIO (RENAJUD) DE VEÍCULOS PLACAS DBO-4258 E DCD-4971 Complemento Livre: CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 105.

18/10/2019, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 13:23

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

08/10/2019, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2019, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2019, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2019, 07:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190011906 Complemento Livre: BAIXA DAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS

05/08/2019, 11:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1903.2019.00367 Complemento Livre: PENHORA

24/06/2019, 08:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1903.2019.00367 EM 16/04/2019 (Guia 2019.0088)

25/04/2019, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 350/354

06/07/2017, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2017, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2017, 08:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1903.2016.04374 Complemento Livre:

31/05/2017, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890010900 Complemento Livre:

23/02/2017, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇAO Complemento Livre:

03/11/2016, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 06:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2016, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2016, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2016, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2014, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/02/2014, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2013, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2013, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/02/2013, 11:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/02/2013, 14:30

Despacho

•21/11/2023, 14:34

Despacho

•20/06/2023, 19:14

Despacho

•27/02/2023, 15:07

Despacho

•12/01/2022, 18:03