Embargos à Execução 5005216-93.2022.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 5005216-93.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2023, 19:23

Trânsito em julgado

20/10/2023, 19:23

Publicação

16/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: GRAPHLAND GRAFICA DIGITAL E OFFSET LTDA - ME, LUCAS PRATA CARMAGNANI, SUSANA SANCHEZ RIOS Advogados do(a) EMBARGANTE: DANILO AUGUSTO RUIVO - SP195310, EDUARDO ERNESTO FRITZ - SP201569 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Altero a conclusão para sentença. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5005216-93.2022.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de embargos à execução proposta em face da CEF. As partes informaram que o(s) débito(s) discutido(s) na presente ação foi quitado, motivo pelo qual requereram a extinção do feito. É o essencial. Decido. Ante a notícia de satisfação da obrigação na esfera extrajudicial, com a juntada do respectivo comprovante de pagamento, o feito deve ser extinto. Diante disso, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, remeta a Secretaria os autos ao arquivo. P. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2023, 15:29

Desistência

10/08/2023, 14:59

Conclusão (para decisão)

20/07/2023, 19:21

Publicação

01/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: GRAPHLAND GRAFICA DIGITAL E OFFSET LTDA - ME, LUCAS PRATA CARMAGNANI, SUSANA SANCHEZ RIOS Advogados do(a) EMBARGANTE: DANILO AUGUSTO RUIVO - SP195310, EDUARDO ERNESTO FRITZ - SP201569 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 D E C I S Ã O Não obstante a inércia da parte embargada, considerando a existência de laudo elaborado pelo executado, determino a produção de prova pericial contábil para que sejam apurados e esclarecidos os valores efetivamente devidos. No prazo de 10 (dez) dias, apresentem os quesitos a serem respondidos pelo profissional. Após, retornem os autos conclusos para designação de perito e apresentação de estimativa de honorários, que deverão ser depositados pela parte embargante. Publique-se. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5005216-93.2022.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2023, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 16:09

Conclusão (para decisão)

28/04/2023, 16:50

Publicação

22/03/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: GRAPHLAND GRAFICA DIGITAL E OFFSET LTDA - ME, LUCAS PRATA CARMAGNANI, SUSANA SANCHEZ RIOS Advogados do(a) EMBARGANTE: DANILO AUGUSTO RUIVO - SP195310, EDUARDO ERNESTO FRITZ - SP201569 Advogados do(a) EMBARGANTE: DANILO AUGUSTO RUIVO - SP195310, EDUARDO ERNESTO FRITZ - SP201569 Advogados do(a) EMBARGANTE: DANILO AUGUSTO RUIVO - SP195310, EDUARDO ERNESTO FRITZ - SP201569 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5005216-93.2022.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Embargos de Declaração nos quais se requer o saneamento de vício(s) no despacho proferido (ID 245138547). É o relato do essencial. Decido. É evidente o nítido caráter protelatório dos embargos declaratórios, cujo manejo, como é cediço, destina-se a corrigir erro, omissão, contradição ou obscuridade da decisão judicial. Com efeito, o despacho atacado não padece de qualquer desses vícios. Isso porque extrai-se das razões da parte embargante que não restou demonstrado o alegado vício, mas tão somente inconformismo com o entendimento externado no despacho que indeferiu o efeito suspensivo à execução. Nesse ponto, ressalto que o parecer técnico juntado não é apto a, por si, conferir plausibilidade à alegação de excesso de execução, pois produzido pela embargante de forma unilateral, sem o contraditório. Portanto, trata-se de hipótese de uso indevido dos instrumentos processuais recursais, de maneira que eventual inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria que não a dos embargos de declaração. Ante o exposto, ausentes os pressupostos legais, NÃO CONHEÇO os Embargos de Declaração opostos. 2. Dado o decurso do prazo para impugnação pela CEF, ficam intimadas as partes a informarem eventual interesse na produção de provas justificando a pertinência. Prazo: 15 (quinze) dias. P. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

13/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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