Procedimento Comum Cível 0900020-04.2005.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0900020-04.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA CLAUDIA CARVALHO NOVAES SOUZA, JOAO CICERO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA - SP124472, RICARDO WIECHMANN - SP97986, RITA DE CASSIA GABA WIECHMANN - SP97987 Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO WIECHMANN - SP97986 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ITAU UNIBANCO S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA LOPES MUNHOZ - PR63991, DENIZE APARECIDA CABULON GRACA - PR20420, JOAO ALBERTO GRACA - SP165598-A, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A, SERGIO DA SILVA TAKIGONE - PR75516 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA - SP78723, LUCIANA CAVALCANTE URZE PRADO - SP148984 D E S P A C H O 1. ID 364448495: Anote-se. 2. Renove-se a intimação dos exequentes para que cumpram o despacho (id 341893151), no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, venham conclusos para apreciar o pedido de levantamento formulado pela CEF. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0900020-04.2005.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

26/01/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

23/01/2026, 15:58

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/12/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA CLAUDIA CARVALHO NOVAES SOUZA, JOAO CICERO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA - SP124472, RICARDO WIECHMANN - SP97986, RITA DE CASSIA GABA WIECHMANN - SP97987 Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO WIECHMANN - SP97986 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ITAU UNIBANCO S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA LOPES MUNHOZ - PR63991, DENIZE APARECIDA CABULON GRACA - PR20420, JOAO ALBERTO GRACA - SP165598-A, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A, SERGIO DA SILVA TAKIGONE - PR75516 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA - SP78723, LUCIANA CAVALCANTE URZE PRADO - SP148984 D E S P A C H O 1. ID 364448495: Anote-se. 2. Renove-se a intimação dos exequentes para que cumpram o despacho (id 341893151), no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, venham conclusos para apreciar o pedido de levantamento formulado pela CEF. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0900020-04.2005.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA CLAUDIA CARVALHO NOVAES SOUZA, JOAO CICERO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA - SP124472, RICARDO WIECHMANN - SP97986, RITA DE CASSIA GABA WIECHMANN - SP97987 Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO WIECHMANN - SP97986 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ITAU UNIBANCO S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA LOPES MUNHOZ - PR63991, DENIZE APARECIDA CABULON GRACA - PR20420, JOAO ALBERTO GRACA - SP165598-A, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A, SERGIO DA SILVA TAKIGONE - PR75516 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA - SP78723, LUCIANA CAVALCANTE URZE PRADO - SP148984 D E S P A C H O 1. ID 364448495: Anote-se. 2. Renove-se a intimação dos exequentes para que cumpram o despacho (id 341893151), no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, venham conclusos para apreciar o pedido de levantamento formulado pela CEF. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0900020-04.2005.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 12:07

Mero expediente

22/07/2025, 18:57

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA CLAUDIA CARVALHO NOVAES SOUZA, JOAO CICERO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA - SP124472, RICARDO WIECHMANN - SP97986, RITA DE CASSIA GABA WIECHMANN - SP97987 Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO WIECHMANN - SP97986 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ITAU UNIBANCO S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, JOAO ALBERTO GRACA - SP165598-A, JOSE ADAO FERNANDES LEITE - SP85526, MARCOS UMBERTO SERUFO - SP73809 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA - SP78723, LUCIANA CAVALCANTE URZE PRADO - SP148984 D E S P A C H O 1. ID 312726310: Anote-se; 2. ID 305915404: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0900020-04.2005.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o levantamento dos valores depositados na conta judicial 0265.005.86415828-1 (id 325587307), uma vez que se trata de depósito realizado pela executada, para garantir a impugnação ao cumprimento de sentença, que foi parcialmente acolhida (id's 47547019 e 245340303), determinando o prosseguimento da execução, pelos cálculos da CONTADORIA JUDICIAL id 4321429). Assim, intimem-se os patronos da exequente RICARDO WIECHMANN - OAB SP97986; MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA - OAB SP124472 e RITA DE CASSIA GABA WIECHMANN - OAB SP97987, para que apontem os dados bancários para que se realize a transferência dos valores devidos a título de honorários sucumbenciais. Outrossim, deverão indicar o código de retenção de IRPF. Após, venham conclusos para deliberar acerca do levantamento do remanescente, por parte da CEF. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA CLAUDIA CARVALHO NOVAES SOUZA, JOAO CICERO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA - SP124472, RICARDO WIECHMANN - SP97986, RITA DE CASSIA GABA WIECHMANN - SP97987 Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO WIECHMANN - SP97986 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ITAU UNIBANCO S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, JOAO ALBERTO GRACA - SP165598-A, JOSE ADAO FERNANDES LEITE - SP85526, MARCOS UMBERTO SERUFO - SP73809 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA - SP78723, LUCIANA CAVALCANTE URZE PRADO - SP148984 D E S P A C H O 1. ID 312726310: Anote-se; 2. ID 305915404: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0900020-04.2005.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o levantamento dos valores depositados na conta judicial 0265.005.86415828-1 (id 325587307), uma vez que se trata de depósito realizado pela executada, para garantir a impugnação ao cumprimento de sentença, que foi parcialmente acolhida (id's 47547019 e 245340303), determinando o prosseguimento da execução, pelos cálculos da CONTADORIA JUDICIAL id 4321429). Assim, intimem-se os patronos da exequente RICARDO WIECHMANN - OAB SP97986; MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA - OAB SP124472 e RITA DE CASSIA GABA WIECHMANN - OAB SP97987, para que apontem os dados bancários para que se realize a transferência dos valores devidos a título de honorários sucumbenciais. Outrossim, deverão indicar o código de retenção de IRPF. Após, venham conclusos para deliberar acerca do levantamento do remanescente, por parte da CEF. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2024, 15:00

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 00:00

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANA CLAUDIA CARVALHO NOVAES SOUZA, JOAO CICERO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO WIECHMANN - SP97986 Advogados do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA GABA WIECHMANN - SP97987, RICARDO WIECHMANN - SP97986, MARIA SILVIA MANGUEIRA MAIA - SP124472 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ITAU UNIBANCO S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ADAO FERNANDES LEITE - SP85526, MARCOS UMBERTO SERUFO - SP73809 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA - SP78723, LUCIANA CAVALCANTE URZE PRADO - SP148984 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0900020-04.2005.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Cuida-se de ação de procedimento ordinário, na qual a autora buscava a declaração de quitação do financiamento imobiliário, com a utilização do denominado FCVS, e a consequente determinação ao Cartório de Registro de Imóveis de baixa na hipoteca. Transitada em julgado a decisão, requereu a exequente o início da execução (id 14288354 – fls. 462/463). Instado a se manifestar, o corréu ITAÚ-UNIBANCO apresentou exceção de pré-executividade, que foi acolhida (id 14288354 – fls. 481/483), sendo a execução redirecionada à CEF, como se verifica da petição apresentada (id 14288354 – fls. 488/489). Intimada para pagar, a executada juntou guia de depósito judicial (id 21152597) no valor que entendeu correto. Outrossim, apresentou Impugnação à Execução, com fundamento no art. 525, do C.P.C., alegando que os valores estavam incorretos. Alegou também a existência de prescrição intercorrente. Com a discordância dos exequentes, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou parecer (id 37422986). Instadas, as partes concordaram com o parecer da Contadoria (id’s 45839127 e 21153255). É o breve relato. O parecer da Contadoria Judicial apenas realizou a atualização da condenação, nos termos da Resolução 267/2013, do C.J.F., em relação ao qual não houve discordância. Assim, HOMOLOGO os valores apresentados pela CONTADORIA JUDICIAL (id 37422986). Passo a apreciar a alegação de prescrição intercorrente. Colho dos autos que foi certificado o trânsito em julgado em 13/07/2012 (id 14288354 0 fl. 355). A parte autora apresentou requerimento para o início da execução em 23/10/2014 (id 14288354 – fls. 462/463). Contudo, em razão de exceção de pré-executividade oposta pelo corréu ITAÚ-UNIBANCO, à qual foi dado provimento (id 14288354 – fls. 481/483), a execução foi redirecionada em face da CEF. A prescrição é a forma pela qual se qual se extingue a pretensão, em razão da inércia do titular durante determinado lapso de tempo fixado em lei. De seu turno, o artigo 206, § 5.° do Código Civil, prevê: Art. 206. Prescreve: (...) § 5.º Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; Daí ser lícito concluir que, tratando-se de execução de título judicial, o termo inicial do prazo de prescrição é o trânsito em julgado da sentença, momento em que a parte interessada poderia dar início à satisfação do direito reconhecido e acobertado pela coisa julgada. É a aplicação do princípio da "actio nata". Esta é a diretriz cristalizada com a edição da Súmula nº 150 do E. Supremo Tribunal Federal: "Súmula 150. Prescreve a ação de execução no mesmo prazo de prescrição da ação". Ocorre a prescrição intercorrente quando, a despeito de ter sido regularmente ajuizada a demanda, o exequente deixa de praticar os atos que lhe competiam, ocasionando a paralisação do processo por mais de 05 (cinco) anos. Na hipótese dos autos, não existe qualquer inércia imputável à exequente capaz de caracterizar a indevida paralisação do feito e ensejar o reconhecimento da prescrição intercorrente, motivo pelo qual REJEITO a alegação de prescrição. Considerando que os valores homologados pela Contadoria são praticamente idênticos aos apresentados pela CEF, arbitro os honorários em 10%, incidentes sobre a diferença entre o valor apresentado na memória de cálculo e os valores efetivamente acolhidos, que deverão ser suportados pelo exequente. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

23/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

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