Execução Fiscal 0010419-16.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0010419-16.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

31/10/2025, 20:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2025, 20:50

Trânsito em julgado

24/09/2025, 12:10

Publicação

01/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JONATAS FRANCISCO CHAVES - SP220653 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA - SP267010-B EXECUTADO: GLAUCIO NOVACK SENTENÇA O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010419-16.2015.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 18:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2025, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2025, 18:28

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 20:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2025, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2025, 16:24

Por decisão judicial

22/07/2025, 00:03

Mero expediente

14/07/2025, 12:39

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 19:08