Execução Fiscal 5023688-95.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5023688-95.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

13/06/2025, 09:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2025, 09:54

Trânsito em julgado

13/06/2025, 09:54

Publicação

30/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: MARCOS ROBERTO COSME S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5023688-95.2019.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2025, 17:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2025, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2025, 17:02

Conclusão (para julgamento)

27/04/2025, 19:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2025, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2025, 12:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/05/2024, 07:45

Por decisão judicial

14/05/2024, 07:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2024, 07:45