Procedimento Comum Cível 5000602-33.2019.4.03.6138 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000602-33.2019.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO CARLOS FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000602-33.2019.4.03.6138 Vistos. A parte autora requer, em apertada síntese, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a depender do reconhecimento do labor em CONDIÇÕES ESPECIAIS, sob a alegação de que desempenhou atividades insalubres/especiais, no exercício das funções de vigia e vigilante com porte de arma de fogo, bem como servente e instrumentista em frigorífico, com exposição a frio e ruído excessivo. -02/05/79 a 24/05/90- Servente-S.A. - Frigorífico Anglo -19/11/90 a 15/04/92- Vigia Araújo S.A. -12/01/94 a 24/01/94-Servente-S.A.- Frigorífico Anglo -01/02/94 a 07/05/94-Vigilante-Trank Emp Segurança -12/06/94 a 18/12/96-Vigilante EMTEL Vigilancia -21/10/96 a 30/06/00-Vigilante- Gocil Serv. Vigilância -20/10/00 a 07/11/02-Vigilante-Ethics Serv de Vigilância -01/11/02 a 26/02/04-Vigilante VISE – vigilância e segurança -15/03/04 a 12/05/0606- Instrumentista- Ind. e Com. Minerva -10/01/ 07 a 02/09/08- Instrumentista-Marfrig Reiterem-se os ofícios não respondidos, expedindo-se o necessário com vistas à intimação pessoal dos representantes do R.H. das empresas. Com relação à empresa EMTEL, à Serventia para localização de seu endereço junto à rede mundial de computadores, expedindo-se ato contínuo o necessário. Saliento que a recusa não justificada ou o silêncio da empresa, pode ensejar a adoção das providências necessárias à apuração do crime de desobediência, bem como ato atentatório à dignidade da justiça, sancionável na forma do artigo 77 e seus parágrafos do CPC/2015, sem prejuízo de outras sanções civis, criminais e processuais cabíveis. Int. e cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) Juiz Federal

13/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(221)

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA em 13/12/2022 23:59.

Publicado Despacho em 05/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1209

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MINERVA S.A. em 17/05/2022 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Todas as movimentações(148)

Todos os documentos(19)