Procedimento Comum Cível 5006007-10.2019.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006007-10.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2023, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2023, 13:17

Trânsito em julgado

28/03/2023, 18:28

Publicação

06/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL POTIGUARA, RODRIGO ANTONIO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL S E N T E N Ç A Determinado recolhimento de custas pelo autor, após indeferimento de pedido de gratuidade da justiça; houve interposição de recurso de agravo de instrumento, sem modificação da determinação deste juízo. Novamente, intimado, autor deixou de recolher as custas. Passo a decidir. Descumpridas as determinações, com alerta constante dos despachos, impõe-se aplicar o art. 321, § único, e art. 290, ambos do CPC. Não aplico a literalidade do art. 290 – cancelamento da distribuição – por implicar ausência de registro deste feito no sistema processual, o que significaria impossibilidade de controle de prevenção. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006007-10.2019.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Em consequência, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, I, do CPC). Deixo de condenar a parte autora em custas (art. 290, CPC). P.I. GUARULHOS, 28 de fevereiro de 2023.

03/03/2023, 00:00

Indeferimento da petição inicial

28/02/2023, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2023, 18:53

Conclusão (para julgamento)

13/02/2023, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL POTIGUARA, RODRIGO ANTONIO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Conforme determinado no Despacho ID 245236329 e deserto o recurso de agravo por instrumento, a parte autora tem os últimos quinze dias para juntar o comprovante do pagamento das custas. Passado o prazo, venham-me conclusos para extinção. Int. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006007-10.2019.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

11/01/2023, 00:00

Mero expediente

10/01/2023, 11:42

Conclusão (para julgamento)

09/01/2023, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL POTIGUARA, RODRIGO ANTONIO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Ciência às partes da decisão juntada no ID 263356226. Após, conclusos para sentença. Int. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006007-10.2019.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

05/12/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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