Embargos à Execução 5035059-40.2021.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 5035059-40.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: BUMP COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP, SIDNEY CHEZZI Advogado do(a) EMBARGANTE: CAMILA PENNACCHI BERNARDI - SP247603 Advogado do(a) EMBARGANTE: CAMILA PENNACCHI BERNARDI - SP247603 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5035059-40.2021.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Recebo os presentes Embargos à Execução, distribuídos por dependência à execução de título extrajudicial nº 5006468-68.2021.4.03.6100. O artigo 919, § 1º, do Código de Processo Civil, estabelece que "o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes". Com efeito, observo que foi realizada a penhora por Oficial de Justiça de bem do embargante avaliado em quantia superior à executada, nos autos da execução de título extrajudicial. Portanto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolho-os para, assim, deferir o efeito suspensivo do curso da execução de título extrajudicial nº 5006468-68.2021.4.03.6100. Intime-se a Embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito do quanto alegado pela Embargante. Igualmente, visando atender aos princípios da celeridade e da duração razoável do processo, deverá, ao oferecer impugnação, indicar também a necessidade da produção de eventual prova, bem como sua pertinência para o deslinde da questão controvertida, sob pena de preclusão. Fica assinalado, desde já, após a manifestação da Embargada e não sendo consignado, expressamente, qualquer oposição, o envio destes autos e os da execução de título extrajudicial supramencionada ao Núcleo de Conciliação desta Subseção Judiciária. Restando infrutífera a tentativa de autocomposição, bem como havendo alegação da Embargada nos termos dos artigos 337 e 350 do Código de Processo Civil, intime-se a Embargante (CPC, art. 351), ocasião em que também deverá manifestar-se a respeito de eventual produção de prova e sua relevância expressa à resolução da demanda, além de informar, caso seja necessário a realização de perícia, a sua especialidade, sob pena de, no silêncio ou, ainda, apresentando mero requerimento genérico, ocorrer a sua preclusão. Após, caso haja requerimento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de provas ou, ainda, nada requerido, para julgamento da demanda. Traslade-se cópia digitalizada desta decisão para os autos da referida execução de título extrajudicial. Oportunamente, retomado o curso regular dos referidos processos em virtude de não ter se efetivado a conciliação para o pagamento do débito em cobrança, intime-se, por meio de ato ordinatório, a Embargada/Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, concretamente, sobre o prosseguimento do feito executivo, nos termos deste item e seguintes. No silêncio ou, ainda, havendo mero requerimento de prazo, determino a suspensão da respectiva execução extrajudicial pelo prazo de 1 (UM) ano (art. 921, § 2º, CPC), razão pela qual providencie a sua remessa ao arquivo provisório, independentemente de novo despacho e intimação. Decorrido o prazo acima assinalado, não havendo notícia de bens à penhora à satisfação da dívida executada, começará a correr a prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.

13/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(101)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SIDNEY CHEZZI em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de BUMP COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Publicado Sentença em 02/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(45)