Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032095-58.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2004

Valor da Causa

R$ 25.890,64

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

LOJAS BELIAN MODA LTDA.

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

LOJAS JGS LIMITADA

CNPJ

Autor

BESNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA HELOISA DE BARROS SILVA

OAB/SP 66527·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA

OAB/SP 41566·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

LOJAS BELIAN MODA LTDA.

CNPJ

Autor

LOJAS JGS LIMITADA

CNPJ

Autor

BESNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:32

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 18:32

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:32

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:32

Decorrido prazo de LOJAS BELIAN MODA LTDA. em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:02

Decorrido prazo de LOJAS JGS LIMITADA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOJAS JGS LIMITADA SUCESSOR: LOJAS BELIAN MODA LTDA. Advogados do(a) SUCESSOR: MARIA HELOISA DE BARROS SILVA - SP66527, JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA - SP41566 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento de ofício requisitório expedido nestes autos, para que o beneficiário providencie o saque nos termos das normas aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 40 da Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0032095-58.2004.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:09

Juntada de certidão

12/01/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 16:42

Juntada de certidão

02/12/2021, 15:47

Juntada de certidão

08/10/2021, 08:30

Conclusos para despacho

08/10/2021, 08:30

Todas as movimentações(170)

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:32

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 18:32

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:32

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:32

Decorrido prazo de LOJAS BELIAN MODA LTDA. em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:02

Documentos

Despacho

•12/01/2022, 18:09

Despacho

•12/01/2022, 16:42

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legal

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Decorrido prazo de LOJAS JGS LIMITADA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LOJAS JGS LIMITADA SUCESSOR: LOJAS BELIAN MODA LTDA. Advogados do(a) SUCESSOR: MARIA HELOISA DE BARROS SILVA - SP66527, JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA - SP41566 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento de ofício requisitório expedido nestes autos, para que o beneficiário providencie o saque nos termos das normas aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 40 da Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0032095-58.2004.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:09

Juntada de certidão

12/01/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 16:42

Juntada de certidão

02/12/2021, 15:47

Juntada de certidão

08/10/2021, 08:30

Conclusos para despacho

08/10/2021, 08:30

Juntada de certidão

08/10/2021, 08:30

Decorrido prazo de LOJAS BELIAN MODA LTDA. em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de LOJAS JGS LIMITADA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:21

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 14:54

Juntada de certidão

10/08/2021, 09:23

Conclusos para despacho

10/08/2021, 09:23

Juntada de certidão

10/08/2021, 08:52

Juntada de certidão

05/07/2021, 14:27

Decorrido prazo de LOJAS JGS LIMITADA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 02:25

Decorrido prazo de LOJAS BELIAN MODA LTDA. em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 19:20

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 15:57

Juntada de certidão

27/05/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:30

Conclusos para despacho

26/05/2021, 20:41

Juntada de certidão

26/05/2021, 20:41

Juntada de certidão

26/05/2021, 20:40

Juntada de certidão

19/02/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 18:54

Juntada de certidão

11/09/2020, 18:30

Conclusos para despacho

11/09/2020, 18:30

Juntada de certidão

11/09/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 11:05

Publicado Despacho em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 11:17

Juntada de certidão

14/08/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 19:34

Decorrido prazo de LOJAS JGS LIMITADA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:29

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 04:19

Juntada de certidão

01/04/2020, 17:40

Conclusos para despacho

01/04/2020, 17:40

Juntada de certidão

01/04/2020, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2020, 16:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 21:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 21:42

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 21:41

Juntada de certidão

24/03/2020, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 19:25

Conclusos para despacho

13/09/2019, 12:55

Juntada de certidão

13/09/2019, 12:52

Decorrido prazo de LOJAS JGS LIMITADA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2019, 10:37

Juntada de certidão

21/08/2019, 16:49

Publicado Despacho em 20/08/2019.

20/08/2019, 01:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/08/2019, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 09:27

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2019, 09:27

Juntada de certidão

13/08/2019, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 12:18

Conclusos para despacho

12/08/2019, 16:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/08/2019, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

12/08/2019, 16:59

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 15:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/01/2019, 17:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2019 (10a. Vara) (em Seretaria)

30/01/2019, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000001345 Complemento Livre:

22/01/2019, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2019, 07:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/12/2018, 07:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/53

30/11/2018, 10:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2018, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2018, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2018, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000091664 Complemento Livre:

05/07/2018, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2018, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2018, 06:49

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/06/2018, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/06/2018, 06:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000079977 Complemento Livre:

19/06/2018, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/05/2018, 06:45

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 71/73

23/05/2018, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/04/2018, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2018, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 21/2007 (16a. Vara)

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 21/2007 (16a. Vara)

29/01/2007, 14:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: REU Complemento Livre: INTERPOR RECURSO VOLUNTARIO

29/01/2007, 14:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

29/01/2007, 01:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2007, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2007, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2007, 11:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/01/2007, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO

08/01/2007, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: - PLANTAO

08/01/2007, 11:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) AUTUACAO

19/12/2006, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2006, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/11/2006, 13:25

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 33/34

09/11/2006, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/11/2006, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENIVO E-MAIL Complemento Livre: ENCAMINHANDO COPIA SENTENCA AO TRF INSTRUIR AGRAVO

06/11/2006, 12:51

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

30/10/2006, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/03/2006, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/03/2006, 16:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO JT 22/11/2005

23/11/2005, 13:01

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO

26/10/2005, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO JT 20/10/2005

21/10/2005, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/10/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/27

20/10/2005, 16:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2005, 16:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO AO INSS

17/10/2005, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2005, 15:27

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO JT 22/09/2005

23/09/2005, 13:21

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO JT 20/09/2005

21/09/2005, 15:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO n. 1209/05

01/09/2005, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2005, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO JT 08/08/2005

12/08/2005, 11:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 21

27/07/2005, 08:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO OFICIO N. 903/2005 (CM 1519) AO INSS

25/07/2005, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2005, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2005, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

20/07/2005, 12:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84

08/07/2005, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2005, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2005, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO JT 10/05/2005

20/05/2005, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO JT 04/05/2005

20/05/2005, 15:24

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DESCARGA

26/04/2005, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA AO ADVOGADO CARGA

15/04/2005, 11:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 60/61

15/04/2005, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

13/04/2005, 16:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/04/2005, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2005, 10:09

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

25/02/2005, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/02/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/02/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA AO ORGAO DE ORIGEM

24/02/2005, 08:03

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PLANTAO

17/12/2004, 15:18

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

16/12/2004, 22:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

07/12/2004, 15:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/21

02/12/2004, 14:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2004, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO CM n. 16.2004.1949

26/11/2004, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2004, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO DISTRIBUICAO

19/11/2004, 13:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/11/2004, 13:03

Despacho

•24/09/2021, 13:02

Despacho

•10/08/2021, 14:54

Despacho

•27/05/2021, 15:57

Despacho

•27/05/2021, 11:30

Despacho

•18/02/2021, 18:54

Despacho

•14/08/2020, 11:17

Despacho

•13/08/2020, 19:34

Despacho

•24/03/2020, 21:41

Despacho

•24/03/2020, 20:23

Despacho

•16/08/2019, 09:27

Despacho

•13/08/2019, 12:18