Execução Fiscal 0010571-87.2004.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0010571-87.2004.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2022, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2022, 16:56

Desarquivamento

24/11/2022, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2022, 16:55

Remessa (outros motivos)

22/06/2022, 14:58

Reativação

22/06/2022, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2022, 14:07

Baixa Definitiva

27/04/2022, 05:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2022, 05:07

Publicação

15/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOGIANA ALIMENTOS S/A Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREA DE TOLEDO PIERRI - SP115022, ANA PAULA DA SILVA CASARIN - SP198676, ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO - SP99420 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso III, Portaria Camp-05V nº07/2020, faço a intimação da parte executada, nos seguintes termos: Ciência à parte da expedição, nos termos da r. sentença proferida, do mandado de cancelamento de penhora ID 244223406 e do teor do ofício ID 245408887 do 3º CRI de Campinas. CAMPINAS, 11 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010571-87.2004.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

14/03/2022, 00:00

Trânsito em julgado

17/12/2021, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOGIANA ALIMENTOS S/A Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREA DE TOLEDO PIERRI - SP115022, ANA PAULA DA SILVA CASARIN - SP198676, ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO - SP99420 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010571-87.2004.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal promovida pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de MOGIANA ALIMENTOS S/A, visando a cobrança de débitos inscritos em Dívida Ativa. As partes postulam (ID’s 57665727 e 57717489), a extinção do feito em virtude da quitação integral, por parcelamento, do débito em cobrança nestes autos Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Satisfeita a obrigação pela devedora, impõe-se extinguir a execução fiscal por sentença. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, bem como extintos os créditos tributários aqui executados, nos termos do CPC, 924, IV e 925. Providencie-se o levantamento da penhora formalizada no rosto dos autos do processo nº 0663111-45.1985.4.03.6100. Cumpra-se a presente determinação, preferivelmente, por meio eletrônico. Determino, também, o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 148.004, do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas. Expeça-se o necessário. Indefiro o pleito de isenção formulado, tendo em vista que o pagamento de emolumentos ao Cartório Extrajudicial em razão do cancelamento da penhora, deve ser efetuado por quem a ela deu causa, no caso, a parte executada. Decorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. CAMPINAS, data registrada no sistema.

21/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

20/07/2021, 10:29

Documentos

Ato ordinatório

•14/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Remessa (outros motivos)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

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