Procedimento Comum Cível 5014746-03.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2022, 11:47

Trânsito em julgado

12/05/2022, 11:47

Publicação

15/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SUELI GARCIA Advogado do(a) AUTOR: THAIS ALVES DA SILVA - SP429799 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014746-03.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum, através da qual SUELI GARCIA, devidamente qualificada, pretende a cessação do benefício/rateio da pensão por morte em face da Sra. Helena de Castro Pereira, revertendo sua integralidade à autora, haja vista a demonstrada união estável e a dependência econômica. Após a determinação para que fosse promovida a emenda da inicial (ID 181691825), a parte autora peticionou requerendo a desistência da ação (ID 242422179). É o relatório. Decido. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, a desistência manifestada pela parte autora (ID 242422179), posto ser facultado ao autor desistir da ação sem o consentimento do réu, desde que antes de decorrido o prazo para a resposta (art. 485, § 4º, Código de Processo Civil), conforme verificado nos presentes autos. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a não integração do réu à lide. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 9 de março de 2022.

14/03/2022, 00:00

Desistência

10/03/2022, 13:17

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUELI GARCIA Advogado do(a) AUTOR: THAIS ALVES DA SILVA - SP429799 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em relação ao pedido de prioridade, atenda-se na medida do possível haja vista tratar-se de Vara Previdenciária, na qual a maioria dos jurisdicionados estão na mesma situação. Providencie a parte autora a emenda de sua petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, devendo: -) tendo em vista a competência jurisdicional desta Vara, esclarecer o endereçamento constante da petição inicial. -) explicar como apurou o valor da causa apontado, promovendo, se for o caso, a devida retificação, tendo em vista não só a competência do JEF/SP, mas também que o valor da causa deve ser proporcional ao benefício econômico pretendido e não um valor meramente aleatório, para fins de alçada, devendo, se for o caso, a Secretaria promover as devidas retificações no sistema processual. -) trazer declaração de hipossuficiência atual, a justificar o pedido de justiça gratuita ou, promover o recolhimento das custas iniciais. -) trazer prova documental acerca do alegado desdobramento do benefício. -) trazer certidão de inexistência ou existência de dependentes atual, a ser obtida junto ao INSS. Decorrido o prazo, voltem conclusos. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014746-03.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 13 de dezembro de 2021.

14/12/2021, 00:00

Mero expediente

13/12/2021, 18:56

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 11:27

Remessa (outros motivos)

03/12/2021, 17:45

Distribuição (sorteio)

01/12/2021, 13:04

Documentos

•14/03/2022, 00:00