Procedimento Comum Cível 0661293-92.1984.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0661293-92.1984.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

11/10/2024, 18:12

Mero expediente

11/10/2024, 11:40

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 21:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NOVATRACAO ARTEFATOS DE BORRACHA S A, DOMINGOS NOVELLI VAZ Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO - SP19060 Advogado do(a) EXEQUENTE: DOMINGOS NOVELLI VAZ - SP71345 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id nº 324374618: Arquivem-se os presentes autos em sobrestado, até decisão definitiva dos embargos à execução sob nº 0003634-95.2012.4.03.6100. Sem prejuízo, por tratar-se de autos eletrônicos que poderão ser consultados e desarquivados a qualquer momento via sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE, para fins de otimizar o andamento dos feitos em trâmite neste Juízo, independentemente do decurso do prazo acima concedido, remetam-se os autos diretamente ao arquivo até que sobrevenha manifestação conclusiva da parte exequente. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 29 de maio de 2024. pkl CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0661293-92.1984.4.03.6100

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2024, 11:39

Mero expediente

29/05/2024, 16:37

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NOVATRACAO ARTEFATOS DE BORRACHA S A, DOMINGOS NOVELLI VAZ Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO - SP19060 Advogado do(a) EXEQUENTE: DOMINGOS NOVELLI VAZ - SP71345 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Diante da concretização da transferência eletrônica de valores, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. 2. Em nada sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para sentença de execução. SãO PAULO, 10 de abril de 2024. dcj PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0661293-92.1984.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/04/2024, 08:06

Mero expediente

10/04/2024, 18:04

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 10:41

Publicação

26/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NOVATRACAO ARTEFATOS DE BORRACHA S A, DOMINGOS NOVELLI VAZ Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO - SP19060 Advogado do(a) EXEQUENTE: DOMINGOS NOVELLI VAZ - SP71345 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0661293-92.1984.4.03.6100 Vistos, etc. Consigno a existência das seguintes penhoras no rosto dos presentes autos requeridas pelos Juízos da: a- 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo, para garantia da execução fiscal sob nº 0508590-11.1986.403.6182, no valor de R$ 140.241,85 (até 13/05/2019), nos termos do decidido no Id nº 135618696 – página 69; e b- 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo, para garantia da execução fiscal sob nº 0529886-85.1996.403.6182, no valor de R$ 169.419,18 (até 11/07/2014), nos termos do decidido no Id nº 135618693 – páginas 357/358 Anote-se as aludidas penhoras nos presentes autos eletrônicos. Ante o cancelamento da requisição de precatório constante do Id nº 135618696 - página 65, proceda-se a reinclusão do(s) ofício(s) precatórios(s) de valor incontroverso, nos termos da requisição Id nº 135618693 – página 354, no sistema PRECWEB, nos termos da Lei nº 13.463/2017 e do Comunicado nº 03/2018 - UFEP, em favor da empresa exequente NOVATRACAO ARTEFATOS DE BORRACHA S/A (CNPJ nº 60.509.908/0001-57), no valor de R$ 388.032,26, estornada em 07/02/2019. Friso, outrossim, que deverá constar do formulário as datas de protocolo de distribuição (10/12/1984) e das certidões de trânsito em julgado para as partes, das fases de conhecimento (12/11/2008) e de execução (29/02/2012), bem como que o crédito solicitado na requisição possui natureza comum e não terá atualização pelo índice SELIC e o pagamento das requisições de precatórios estão condicionadas a ordem a ser emanada por este Juízo, haja vista a existência de penhora no rosto destes autos e tratar-se de valor incontroverso. Após, intimem-se as partes a se manifestarem sobre o ofício expedido, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Os beneficiários dos ofícios precatórios e requisitórios de pequenos valores deverão atentar para a identidade entre a grafia de seu nome ou denominação social da empresa e a constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), juntando-se o respectivo comprovante de situação cadastral da Receita Federal, haja vista que eventuais discrepâncias de dados propiciam o cancelamento do respectivo ofício junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ato contínuo, encaminhem-se cópia da presente decisão, via comunicação eletrônica, aos Juízos federais das 1ª e 2ª Varas de Execuções Fiscais de São Paulo para ciência do processado, bem como para que informe se persiste a penhora requerida no rosto destes autos. Prejudicado o pedido de destaque dos honorários contratuais requerido no Id nº 135618696 – páginas 78/79, haja vista a inexistência de decisão definitiva do Agravo de Instrumento sob nº 0005954-17.2014.4.03.0000. Ademais, o valor do pagamento do aludido precatório expedido em favor da empresa exequente será depositado a ordem deste Juízo, ocasião em que será apreciada esta questão, caso sobrevenha a decisão definitiva daquele agravo. Suplantado o prazo acima sem manifestação conclusiva das partes ou havendo concordância expressa das partes com o ofício expedido, venham-me conclusos para transmissão. Após, dê-se ciência às partes da aludida transmissão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos em sobrestado até que sobrevenha comunicação de pagamento. Intimem-se. São Paulo, 06 de março de 2023.

14/03/2023, 00:00

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Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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