Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002844-48.2021.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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FunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 22.789,56

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Petição Cível · 02ª Vara Federal de Araraquara com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 20º Juiz Federal da 7ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 20 de Juiz Federal da 7ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Petição Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Araraquara

Partes do Processo

APARECIDO MARCIANO PEREIRA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLODOALDO DA SILVA MELLO

OAB/SP 370711·CPF·Representa: Autor

CAMILA RONCONI DE MELLO

OAB/SP 425133·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

APARECIDO MARCIANO PEREIRA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 01:29

Publicado Sentença em 23/04/2025.

23/04/2025, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 11:12

Juntada de certidão

15/04/2025, 11:12

Decorrido prazo de APARECIDO MARCIANO PEREIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:02

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:13

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 15:09

Todas as movimentações(115)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 01:29

Publicado Sentença em 23/04/2025.

23/04/2025, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:09

15/04/2025, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 11:12

Juntada de certidão

15/04/2025, 11:12

Decorrido prazo de APARECIDO MARCIANO PEREIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:02

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:13

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/03/2025, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/02/2025, 16:02

Decorrido prazo de APARECIDO MARCIANO PEREIRA em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

10/02/2025, 17:26

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2025.

10/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:14

Juntada de ato ordinatório

24/01/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/01/2025, 15:03

Juntada de certidão

22/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:18

Juntada de ato ordinatório

14/10/2024, 16:18

Processo Desarquivado

12/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/10/2024, 12:26

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de APARECIDO MARCIANO PEREIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 14:39

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:02

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:54

Decorrido prazo de APARECIDO MARCIANO PEREIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 16:07

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 10:38

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:48

Recebidos os autos

05/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de intimação de pauta

05/08/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

19/07/2023, 16:09

Decorrido prazo de APARECIDO MARCIANO PEREIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.

27/06/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:21

Juntada de ato ordinatório

23/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 07:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:42

Juntada de Petição de apelação

21/06/2023, 14:36

Decorrido prazo de APARECIDO MARCIANO PEREIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:57

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:19

Publicado Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:39

Julgado procedente em parte o pedido

23/05/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 09:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 11:14

Juntada de ato ordinatório

30/09/2022, 17:32

Decorrido prazo de APARECIDO MARCIANO PEREIRA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:13

Juntada de Petição de réplica

30/06/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:35

Juntada de ato ordinatório

12/06/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 12:34

Decorrido prazo de APARECIDO MARCIANO PEREIRA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 12:12

Juntada de Petição de contestação

12/04/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:31

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 17:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2022, 17:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete

07/03/2022, 09:41

Recebidos os autos

07/03/2022, 09:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/03/2022, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/03/2022, 09:13

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

07/03/2022, 09:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

07/03/2022, 09:13

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2022, 07:59

Decorrido prazo de APARECIDO MARCIANO PEREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:15

Publicado Intimação em 21/01/2022.

30/01/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: APARECIDO MARCIANO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: CLODOALDO DA SILVA MELLO - SP370711 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Tendo em vista o valor atribuído à causa e a competência absoluta do Juizado Especial, nos termos do art. 3º, caput, e § 3º, da Lei 10.259/2001, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal local. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002844-48.2021.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Intime-se a parte autora. Preclusa esta decisão, redistribua-se o feito. Araraquara, data registrada no sistema.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:10

Declarada incompetência

12/01/2022, 12:11

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:08

Juntada de certidão

07/01/2022, 12:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2022, 12:43

Recebidos os autos

07/01/2022, 12:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/01/2022, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2022, 10:36

Juntada de certidão

23/12/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/12/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2021, 11:49

Conclusos para decisão

23/12/2021, 09:53

Distribuído por sorteio

23/12/2021, 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

23/12/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2024, 12:26

Despacho

•17/09/2024, 15:02

Despacho

•19/08/2024, 10:38

Acórdão

•27/06/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:28

Acórdão

•23/03/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 15:08

Sentença

•23/05/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 17:32

Todos os documentos(22)

Sentença

•15/04/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2024, 12:26

Despacho

•17/09/2024, 15:02

Despacho

•19/08/2024, 10:38

Acórdão

•27/06/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:28

Acórdão

•23/03/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 15:08

Sentença

•23/05/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 12:34

Decisão

•20/03/2022, 17:53

Decisão

•07/03/2022, 17:57

Despacho

•12/01/2022, 12:11

Certidão

•23/12/2021, 12:02

Decisão

•23/12/2021, 11:56

Decisão

•23/12/2021, 11:49