Apelação Cível 0010364-96.2014.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 0010364-96.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GILDASIO PALMIRO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0010364-96.2014.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foi(ram) expedido(s) ofício(s) requisitório(s), que foi(ram) pago(s). Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 2 de janeiro de 2024. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

03/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GILDASIO PALMIRO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, DOU CIÊNCIA às partes do pagamento PARCIAL dos ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos. Não se tratando de pagamento bloqueado, o levantamento dos valores deverá ser feito pelo beneficiário diretamente na rede bancária, conforme indicado nos extratos de pagamento anexos, sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo. Nesta data, encaminho o processo ao arquivo sobrestado para aguardar o pagamento do valor remanescente. São Paulo, 10 de junho de 2023. LUIZ HENRIQUE CANDIDO Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0010364-96.2014.4.03.6183

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GILDASIO PALMIRO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, DOU CIÊNCIA às partes de que o(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos foi(ram) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para pagamento administrativo (RPV) ou inclusão em proposta orçamentária (PRC). O andamento da(s) requisição(ões) poderá ser acompanhado por meio da internet, no endereço: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Nesta data, encaminho o processo ao arquivo sobrestado até a notícia do pagamento. Não se tratando de valores bloqueados à ordem do juízo, o levantamento deverá ser feito pelo beneficiário diretamente na rede bancária, conforme indicado nos extratos de pagamento, sendo "Banco: 1" para Branco do Brasil e "Banco: 104" para Caixa Econômica Federal, independentemente de comunicação deste juízo. São Paulo, 5 de junho de 2022. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0010364-96.2014.4.03.6183

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GILDASIO PALMIRO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, em cumprimento a decisão proferida nestes autos, faço a juntada da certidão de conferência e do(s) ofício(s) requisitório(s) expedidos, e INTIMO as partes para conferência pelo prazo de 03 (três) dias. Nada sendo requerido, os ofícios serão validados e disponibilizados ao magistrado para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 19 de março de 2022. ANDRÉ ARTUR XAVIER BARBOSA Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0010364-96.2014.4.03.6183

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GILDASIO PALMIRO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0010364-96.2014.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido com base em julgado que condenou a parte executada em epígrafe a pagar ao exequente benefício previdenciário. Não há controvérsia sobre os cálculos de liquidação do julgado, correspondentes ao valor das prestações atrasadas do benefício e da verba honorária sucumbencial correspondente. Decido. Tendo em vista a concordância das partes, homologo os cálculos de liquidação indicados no id. n. 52161844. Defiro, ainda, o pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais, no montante de 30% da verba devida à parte requerente, deduzido na petição de id. n. 105456162. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento: a) no valor de R$ 301.430,05, em favor da parte requerente (observado o destaque dos honorários contatuais); b) no valor de R$ 24.990,01, a título de honorários advocatícios de sucumbência; Em seguida, intimem-se as partes para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime(m)-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILDASIO PALMIRO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Sobre a impugnação apresentada pela autarquia previdenciária, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0010364-96.2014.4.03.6183 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILDASIO PALMIRO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Pet. 44845272. Tendo em vista as alegações da parte exequente, requisitem-se os esclarecimentos pertinentes à Agência da previdência social de atendimento de demandas judiciais (CEABDJ/INSS), bem assim a adoção de eventuais providências quanto ao correto cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA PREVIDENCIÁRIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010364-96.2014.4.03.6183 intime-se o INSS para impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. a) Concordando a autarquia previdenciária com os valores executados, expeça-se os correspondentes ofícios requisitórios, destacando-se do valor principal 30% (trinta) por cento para pagamento dos honorários contratuais como requerido. Após, intimem-se as partes nos termos da Resolução CJF/RES n.º 458, de 04/10/2017, e transmitam-se as requisições, sobrestando-se o feito para aguardar o seu pagamento. b) Em caso de impugnação parcial, remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração dos cálculos de liquidação conforme o julgado. Juntados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias. c) Impugnado integralmente o cumprimento de sentença, dê-se vista à parte exequente para manifestação. Int. São Paulo, 6 de fevereiro de 2021

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILDASIO PALMIRO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Pet. 44845272. Tendo em vista as alegações da parte exequente, requisitem-se os esclarecimentos pertinentes à Agência da previdência social de atendimento de demandas judiciais (CEABDJ/INSS), bem assim a adoção de eventuais providências quanto ao correto cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA PREVIDENCIÁRIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010364-96.2014.4.03.6183 intime-se o INSS para impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. a) Concordando a autarquia previdenciária com os valores executados, expeça-se os correspondentes ofícios requisitórios, destacando-se do valor principal 30% (trinta) por cento para pagamento dos honorários contratuais como requerido. Após, intimem-se as partes nos termos da Resolução CJF/RES n.º 458, de 04/10/2017, e transmitam-se as requisições, sobrestando-se o feito para aguardar o seu pagamento. b) Em caso de impugnação parcial, remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração dos cálculos de liquidação conforme o julgado. Juntados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias. c) Impugnado integralmente o cumprimento de sentença, dê-se vista à parte exequente para manifestação. Int. São Paulo, 6 de fevereiro de 2021

01/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/10/2020, 13:38

Trânsito em julgado

16/10/2020, 13:38

Publicação

14/07/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2020, 07:00

Recurso Especial

09/07/2020, 21:51

Remessa (outros motivos)

04/06/2020, 19:08

Expedida/certificada (Outros documentos)

20/03/2020, 16:39

Documentos

Sentença

•03/01/2024, 00:00

—