Execução de Título Extrajudicial 5000069-31.2020.4.03.6141 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000069-31.2020.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770 EXECUTADO: VIANA TUR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME, LUCIMAURO VIANA DOS SANTOS, ANDREA BRASILINA DOS SANTOS, LUCIANO VIANA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FILIPE CARVALHO VIEIRA - SP344979 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MANOELA LISBOA GONCALVES - SP364770 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MURILO SOUZA MARQUES - SP526017 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BRUNO MACEDO SACCO - SP483283 DESPACHO Demonstrada a natureza de poupança da conta bloqueada no ID 559511785, no valor de R$ 1.103,21, determino a imediata liberação. Considerando que os valores remanescentes são ínfimos frente ao débito, determino a respectiva liberação. Após, PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000069-31.2020.4.03.6141 intime-se a CEF para que se manifeste em prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intime-se. MARINA SABINO COUTINHO Juíza Federal Substituta

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:07

Mero expediente

04/05/2026, 13:18

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770 EXECUTADO: VIANA TUR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME, LUCIMAURO VIANA DOS SANTOS, ANDREA BRASILINA DOS SANTOS, LUCIANO VIANA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FILIPE CARVALHO VIEIRA - SP344979 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MANOELA LISBOA GONCALVES - SP364770 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MURILO SOUZA MARQUES - SP526017 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BRUNO MACEDO SACCO - SP483283 DESPACHO O documento ID 560954920, não demonstra que a conta bloqueada é poupança. Assim, concedo o prazo de 15 dias à parte executada para apresentar novos documentos que comprovem a aleada impenhorabilidade do montante bloqueado. Int. MARINA SABINO COUTINHO Juíza Federal Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000069-31.2020.4.03.6141

01/04/2026, 00:00

Mero expediente

31/03/2026, 09:34

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770 EXECUTADO: VIANA TUR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME, LUCIMAURO VIANA DOS SANTOS, ANDREA BRASILINA DOS SANTOS, LUCIANO VIANA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FILIPE CARVALHO VIEIRA - SP344979 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MANOELA LISBOA GONCALVES - SP364770 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MURILO SOUZA MARQUES - SP526017 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BRUNO MACEDO SACCO - SP483283 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Vicente Avenida Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge, São Vicente - SP - CEP: 11370-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000069-31.2020.4.03.6141 Intime-se a parte executada, na pessoa de sua patrona, sobre a constrição realizada por meio do SISBAJUD ID 559511785. Int. MARINA SABINO COUTINHO Juíza Federal Substituta

24/03/2026, 00:00

Mero expediente

23/03/2026, 09:25

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 14:53

Mero expediente

02/03/2026, 17:26

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 17:13

Mero expediente

09/02/2026, 15:21

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 EXECUTADO: VIANA TUR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME, LUCIMAURO VIANA DOS SANTOS, ANDREA BRASILINA DOS SANTOS, LUCIANO VIANA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: FILIPE CARVALHO VIEIRA - SP344979 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000069-31.2020.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Trata-se de exceção de pré executividade oposta pela executada ANDREA BRASILINA DOS SANTOS, por intermédio da qual aduz sua ilegitimidade passiva. Afirma que se retirou do quadro societário da empresa em 2020. Intimada, a CEF apresentou impugnação. É a síntese do necessário. DECIDO. Entendo perfeitamente admissível a oposição de exceção de pré-executividade, à qual, entretanto, imponho limites, justamente para evitar o tumulto da execução impugnada, o qual ocorreria se possibilitada a abertura de instrução probatória, em razão de exceção de pré-executividade. Nestes termos, para matérias de ordem pública, tais como pressupostos processuais e condições da ação, desde que estas não exijam dilação probatória, sendo verificáveis de plano, com base nos elementos já constantes dos autos, é possível a oposição da mencionada exceção. Nesse sentido foi editada a Súmula nº 393 do Superior Tribunal de Justiça: “A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.” Analisando os documentos anexados aos autos, verifico que não há que se falar na exclusão da excipiente do polo passivo do feito. Isto porque, conforme se verifica dos documentos anexados, o contrato executado foi assinado em 2018, quando a sra. Andreia pertencia ao quadro societário, e ela o assinou como representante legal da empresa e como avalista. Assim, nítida sua legitimidade para o feito. Isto posto, rejeito a exceção de pré executividade oposta pelo executado. No mais, manifeste-se a CEF sobre os bens oferecidos pela executada. Int. SãO VICENTE, 23 de março de 2024.

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Prazo de 20 (vinte) dias A MMª. Juíza Federal da 1ª Vara Federal de São Vicente - 41ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc., FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 5000069-31.2020.4.03.6141, movida por Caixa Econômica Federal - CEF em face de Viana Tur Transportes e Locadora de Veículos Ltda - ME e outros (Lucimauro Viana dos Santos, Andrea Brasilina dos Santos e Luciano Viana dos Santos), distribuída em 14/01/2020, tendo por objeto o pagamento do valor de R$ 282.688,80 (atualizado até janeiro/2020), mais os acréscimos legais, decorrente do Contrato nº 21.0742.690.0000193-79 - CCB (id. 26892025), inadimplido pelos executados (cfr. apontado pela CEF na exordial). Foi determinado por meio do r. despacho (id. 308952314), proferido pelo MMª. Juíza Federal da 1ª Vara Federal de São Vicente, Doutora Anita Villani, a citação por edital dos executados, tendo em vista as diligências efetivadas, as quais restaram frustradas. Nos termos do artigo 256, II do Novo Código de Processo Civil, expediu-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO dos executados, Viana Tur Transportes e Locadora de Veículos Ltda - ME (CNPJ 13.229.924/0001-06), na pessoa do representante legal, Lucimauro Viana dos Santos (CPF 133.658.658-37), Andrea Brasilina dos Santos (CPF 220.053.658-58) e Luciano Viana dos Santos (CPF 270.337.508-54), com prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual, inicia-se o prazo de 03 (três) dias para que pague(m) a quantia de R$ 282.688,80 (a qual deverá ser atualizada) acrescida das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a quitação da dívida, ficando desde logo, citados os executados para todos os demais termos da execução, consoante o artigo 829 do CPC, bem como cientificados do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos a execução, na forma do artigo 915 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da 3ª Região, na rede mundial de computadores e/ou sítio do TRF - 3ª Região, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil. Ficam cientificados os executados que este Juízo funciona na Avenida Antônio Emmerick, nº 1238, Vila São Jorge, São Vicente/SP, CEP - 11370-000, bem como que será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme artigo 257, IV do Código de Processo Civil. Caso a parte ré não possua condições de constituir advogado, deverá comparecer na Defensoria Pública da União, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este juízo manifestação no sentido de que a DPU atuará neste feito. Santos(SP), 15/01/2024. Eu, (VLC - RF 2114), técnico judiciário, digitei. E, eu, Rosângela da Silva, Diretora do Núcleo de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente em substituição, conferi. Juíza Federal (assinado eletronicamente) Documento expedido pelo Núcleo de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente. End.: Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 1º andar, e-mail: [email protected], telefone: (13) 33250841.

16/01/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Todas as movimentações(206)

Todos os documentos(25)