Procedimento Comum Cível 5001407-11.2018.4.03.6141 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001407-11.2018.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

26/03/2026, 11:12

Mero expediente

23/01/2026, 18:57

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2026, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2026, 13:43

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/02/2024, 13:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/12/2022, 22:39

Execução frustrada

08/12/2022, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: CLEUSA APARECIDA PAIOLA SHALABI DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001407-11.2018.4.03.6141 VISTOS Tendo em vista que as diligências efetivadas nestes autos, no sentido de localizar ativos financeiros e bens em nome do réu/executado, restaram frustradas, determino o sobrestamento do feito no arquivo, nos termos do art. 40 da lei de 6.830/80, até ulterior manifestação do autor/exequente, com indicação de bens passíveis de serem constrito. Ademais, considerando o curto espaço de tempo em que foram efetivadas as pesquisas, resta indeferida reiteração de tentativa de bloqueio nos sistemas RENAJUD e BACENJUD, bem como eventual pedido de expedição de ofícios aos Cartórios de Registros de Imóveis, uma vez que a providência pode ser efetivada diretamente pelo autor/exequente, sem intervenção do Poder Judiciário Na hipótese de nova manifestação do autor/exequente requerendo exclusivamente a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independentemente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual continuidade da execução. Int. Cumpra-se SãO VICENTE, 18 de outubro de 2022

19/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2022, 11:40

Mero expediente

18/10/2022, 11:26

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 13:30

Mero expediente

20/09/2022, 17:37

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 17:05

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: CLEUSA APARECIDA PAIOLA SHALABI D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001407-11.2018.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Trata-se de impugnação à execução oposta pela DPU na qualidade de curadora especial da executada, intimada por hora certa para cumprimento de sentença que a condenou ao pagamento de valores. Alega, em suma, que o cumprimento de sentença não contém os elementos necessários. Intimada, a CEF se manifestou acerca da impugnação. É a síntese do necessário. DECIDO. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença que decidiu – com trânsito em julgado: A empresa autora apresentou, na inicial da presente ação de cobrança, documentos que demonstram que emprestou valores à parte ré pela forma de cartão de crédito e limite de cheque especial, os quais perfaziam o montante de R$ 51.136,72 (atualizado até maio de 2018). Os documentos anexados pela CEF demonstram a evolução da dívida. Não há que se falar, portanto, em nulidade da cobrança. As cláusulas contratuais, por sua vez, não podem ser consideradas abusivas – encontrando-se dentro do padrão reconhecido pelos órgãos administrativos competentes como sendo o de mercado. É de conhecimento geral que os juros aplicados aos contratos de cartão de crédito e cheque especial são os mais elevados, não podendo ser alegado o desconhecimento de tal fato. Sua cobrança neste patamar, porém, é considerada legítima e regular não só pelos órgãos administrativos como também pela jurisprudência de nossos tribunais. Não há qualquer abusividade nos valores, portanto. Assim, de rigor a condenação do réu ao pagamento, à CEF, do montante de R$ 51.136,72 (atualizado até maio de 2018). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento, à CEF, do montante de R$ 51.136,72 (atualizado até maio de 2018). Tal valor deverá ser atualizado e acrescido de juros de mora nos termos do Manual de Cálculos da JF vigente na data do trânsito em julgado, desde maio de 2018 até a data do efetivo pagamento. O título executivo executado, portanto, não é contrato firmado entre as partes, o qual foi extraviado, justificando o ajuizamento de ação de cobrança (e não de execução de título extrajudicial). O título executivo é a sentença, que transitou em julgado e contém todos os elementos necessários para execução. O valor que consta da intimação para pagamento, por sua vez, é exatamente aquele que consta da sentença, sendo desnecessária a remessa dos autos ao contador. Assim, rejeito a impugnação oferecida pela DPU, e mantenho a execução pelo valor de R$ 51.136,72 (atualizado até maio de 2018), o qual oportunamente será objeto de atualização (caso haja localização de bens e ativos financeiros ou pagamento voluntário). Int. SãO VICENTE, 28 de novembro de 2021.

30/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: CLEUSA APARECIDA PAIOLA SHALABI DESPACHO CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001407-11.2018.4.03.6141 Vistos, Considerando a citação/intimação efetivada por hora certa, impõe-se o atendimento ao disposto no art. 253, § 2º do NCPC. Cópia deste despacho serve como carta de citação/intimação, ficando o destinatário ciente de todos os atos e termos do processo. Nome: CLEUSA APARECIDA PAIOLA SHALABI Endereço: RUA PORFIRO D SANTANA, 477, AP12 AN1, CENTRO, PERUíBE - SP - CEP: 11750-000 O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização da(s) chave(s) de acesso indicada(s) no quadro abaixo: (Após digitar o número da chave de acesso, clicar no ícone de visualização) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 18052416560600000000007971838 Outros Documentos Outros Documentos 18050714225200000000007971841 Outros Documentos Outros Documentos 18050714230600000000007971842 Outros Documentos Outros Documentos 18050714231700000000007971843 Outros Documentos Outros Documentos 18050714232200000000007971844 Outros Documentos Outros Documentos 18050714243600000000007971845 Documento de Identificação Documento de Identificação 18050714244800000000007971840 Outros Documentos Outros Documentos 18050714250800000000007971846 Outros Documentos Outros Documentos 18050714251700000000007971847 Procuração Procuração 18050714254300000000007971849 Custas Custas 18051415195800000000007971839 Outros Documentos Outros Documentos 18052416542000000000007971848 Certidão Certidão 18052417193777200000007972322 Despacho Despacho 18052513155385000000007982152 Certidão Certidão 18062813550712900000008567027 1. e-mail recebido da cef em 19.6 - cart. com. polo ativo - dispensa triagem Outros Documentos 18062813550722000000008567032 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18070612022388600000008728061 Intimação Intimação 18070612022388600000008728061 Intimação Intimação 18070612220112700000008728999 Intimação Intimação 18070612275995900000008729010 Diligência Diligência 18072514093388900000009039246 Diligência Diligência 18091809105679000000010250288 Certidão Certidão 18092418180403600000010404873 Despacho Despacho 18092517165100000000010431390 Intimação Intimação 18092517165100000000010431390 Despacho Despacho 18103115304822200000011245559 Intimação Intimação 18103115304822200000011245559 Manifestação Manifestação 18110721444603800000011347376 Despacho Despacho 18112916031316700000011826127 Citação Citação 18113015324988000000011864753 Diligência Diligência 18121310431013000000012188957 Despacho Despacho 18121620425889400000012258226 Intimação Intimação 18121620425889400000012258226 Manifestação Manifestação 19011422025842800000012632821 Despacho Despacho 19021223255709400000013355063 Intimação Intimação 19021223255709400000013355063 Despacho Despacho 19031714352129300000014208859 Manifestação Manifestação 19032518234392200000014362441 Pesquisa de endereço Outros Documentos 19032518234495800000014362442 Intimação Intimação 19031714352129300000014208859 Despacho Despacho 19050716163258700000015691215 Citação Citação 19050716163258700000015691215 Diligência Diligência 19052723113040800000016346752 pje5001407 Certidão 19052723113052400000016346767 Despacho Despacho 19072214265227000000018046068 Intimação Intimação 19072214265227000000018046068 Certidão Certidão 19091915295853900000020351044 CARTA DE CITAÇAO Outros Documentos 19091915295877300000020351050 Intimação Intimação 19072214265227000000018046068 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 19111213425307400000022448278 Proc. n. '50014071120184036141 Petição Intercorrente 19111213425313300000022448280 501_pdfsam_SUBS RENATO - PJE Bello1-407 Substabelecimento 19111213425318000000022448281 Despacho Despacho 19120313170839500000023313867 Intimação Intimação 19120313170839500000023313867 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 19121613165519000000023882085 bacenjud - 5001407-11.2018.4.03.6141 Petição Intercorrente 19121613165524400000023883238 Declaração - renuncia e ou Substabelecimento - Ana Carla Renúncia de Mandato 19121613165529600000023883241 Despacho Despacho 20010716333756900000024303147 Carta de citação Carta de citação 20031214463496500000026966383 Citação Citação 20031214463496500000026966383 Carta Carta 20061811255188200000030819848 5001407-11.2018.403.6141 Carta 20061811255195100000030819858 Despacho Despacho 20062320210747400000031085385 Intimação Intimação 20062320210747400000031085385 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 20063014244857000000031403612 Proc. n. 50014071120184036141 - diversas Petição Intercorrente 20063014244862400000031403618 Despacho Despacho 20070210220436800000031504061 Intimação Intimação 20070210220436800000031504061 Contestação Contestação 20071311452681000000031969727 Despacho Despacho 20071313263485500000031994600 Intimação Intimação 20071313263485500000031994600 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 20071613583740400000032189770 32 - 5001407-11.2018.4.03.6141 - REPLICA - FALTA DE CONTRATO Petição Intercorrente 20071613583746700000032189778 Sentença Sentença 20071615251834300000032193492 Intimação Intimação 20071615251834300000032193492 Intimação Intimação 20071615251834300000032193492 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 20091820091938200000035227853 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 20092218472413600000035366095 Cumprimento de Sentença com adv Execução / Cumprimento de Sentença 20092218472418500000035366102 Despacho Despacho 20092510215913900000035508283 Carta Precatória Carta Precatória 21010713482022000000039672728 Certidão Certidão 21010817542290000000039735602 RECIBO - ENCAMINHAMENTO CP PERUÍBE Outros Documentos 21010817542296000000039735605 Despacho Despacho 20092510215913900000035508283 Despacho Despacho 21031609392072200000042647982 Certidão Certidão 21040714064834400000043741745 Consulta sítio eletrônico TJSP - nº. distribuição CP Outros Documentos 21040714064842400000043741758 Despacho Despacho 21041215404032600000043959433 Despacho Despacho 21041215404032600000043959433 Despacho Despacho 21041215404032600000043959433 Despacho Despacho 21062121134717700000050653084 Certidão Certidão 21062219180726100000050733664 E-mail - Solicita informações juízo deprecado Outros Documentos 21062219180719600000050733666 Intimação Intimação 21062121134717700000050653084 Certidão Certidão 21062318300626000000050810905 CP devolvida Outros Documentos 21062318300603800000050810908 CUMPRA-SE na forma da lei. Cópia deste despacho servirá como carta de citação/intimação. SãO VICENTE, 20 de julho de 2021 1ª Vara Federal de São Vicente Rua Benjamin Constant, 415, Centro, SãO VICENTE - SP - CEP: 11310-500, SP.

11/08/2021, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

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