Procedimento Comum Cível 5005287-36.2020.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005287-36.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2022, 15:50

Juntada de certidão

17/03/2022, 15:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL IBIUNA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.

30/01/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL IBIUNA REPRESENTANTE: MAGDA GARCIA PEDRO Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Considerando que a parte requerida não foi citada não se formando, portanto, a relação processual, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005287-36.2020.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba recebo a petição ID 169023101 como emenda à inicial e excluo do polo passivo a Caixa Econômica Federal para inclusão do Banco do Brasil S/A, conforme requerido. Como consequência, considerando que o Banco do Brasil S/A foi instituído sob a forma de sociedade de economia mista, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses de competência da Justiça Federal previstas no art. 109, I da Constituição Federal, declino da competência para processar e julgar a ação e determino a remessa dos autos ao Juízo de Direito da Comarca de Ibiúna/SP onde se encontra o domicílio da parte autora. Intimem-se. Cumpra-se. SOROCABA, data lançada eletronicamente.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:04

Declarada incompetência

12/01/2022, 17:15

Conclusos para decisão

12/01/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 16:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 16:35

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:10

Documentos

Decisão

•12/01/2022, 18:04

Decisão

•12/01/2022, 17:15

—

Partes do Processo(100)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL IBIUNA em 11/02/2022 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/10/2021 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 17/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

Expedição de Outros documentos.

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