Procedimento Comum Cível 0005399-62.2016.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005399-62.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/07/2024, 17:57

Por decisão judicial

02/07/2024, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIVERSO ONLINE S/A, RODRIGUES BARBOSA, MAC DOWELL DE FIGUEIREDO,GASPARIAN - ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378, TAIS BORJA GASPARIAN - SP74182 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005399-62.2016.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Altero a conclusão para despacho. 1. ID 326465272: Intime-se a parte exequente para que comprove o levantamento do(s) valor(es) depositado(s) nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Não sendo efetuado o levantamento, o que impede o arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE nº 21/2022, determino o sobrestamento do feito por dois anos e meio. 3. Decorrido o prazo acima estipulado, os autos serão reativados para que seja providenciado o cancelamento do(s) ofício(s) requisitório(s) e o estorno do(s) valor(es) depositado(s) para o órgão pagador. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2024, 13:11

Mero expediente

24/05/2024, 14:26

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 18:46

Publicação

27/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIVERSO ONLINE S/A, RODRIGUES BARBOSA, MAC DOWELL DE FIGUEIREDO,GASPARIAN - ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378, TAIS BORJA GASPARIAN - SP74182 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados pelo(a) servidor(a), no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 23 de novembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005399-62.2016.4.03.6100

24/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/11/2023, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIVERSO ONLINE S/A, RODRIGUES BARBOSA, MAC DOWELL DE FIGUEIREDO,GASPARIAN - ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378, TAIS BORJA GASPARIAN - SP74182 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA D E S P A C H O 1. Expeça a Secretaria ofício para conversão em renda da ANVISA do valor depositado no ID 278830538, conforme dados informados na petição ID 287379623. Após, encaminhe-se à CEF por correio eletrônico para cumprimento. 2. ID 298373243: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005399-62.2016.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o pedido da exequente, visto que o valor se encontra liberado para levantamento diretamente perante a instituição financeira. 3. Fica intimada a exequente a comprovar o levantamento da quantia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de restituição ao Tesouro Nacional e arquivamento dos autos. 4. Oportunamente, conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

09/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

08/11/2023, 19:07

Mero expediente

08/11/2023, 17:10

Documentos

Despacho

•29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIVERSO ONLINE S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378, TAIS BORJA GASPARIAN - SP74182 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO PEREIRA CHECA - SP186872 D E C I S Ã O ID 123296186: A parte exequente apresentou memória de cálculo no valor de R$ 2.475,67, para 10/2021. ID 244770997: A ANVISA apresentou impugnação, alegando excesso de execução. Indicou como correta a quantia de R$ 1.632,33, para 10/2021. ID 261037843: Remetidos os autos à Contadoria, indicando que a executada elaborou os cálculos nos termos do r. julgado. ID 262068248: A ANVISA concordou com os cálculos. ID 262623215: Discordância com os cálculos apresentada pela exequente. ID 268039726: A Contadoria ratificou os cálculos anteriormente apresentados. ID 270970791: A ANVISA concordou com os cálculos e a exequente discordou (ID 271445798). Decido. O laudo da Contadoria Judicial apresentado no ID 261037843 informa que os cálculos apresentados pela executada observaram os os termos do julgado. Conforme sentença de fls. 332/335 dos autos digitalizados, a ré foi condenada no pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atribuído à causa. Por sua vez, os embargos de declaração em apelação de fls. 361/362 condenou "a ANVISA/apelante ao pagamento de honorários recursais em favor da parte adversa, ora embargante, majorando-se a verba já fixada em primeiro grau de jurisdição em 10% (dez por cento), a ser atualizada conforme a Res. 267/CJF (...)". O cálculo apresentado pelo executado no total de R$ 1.632,33 (10/2021), ID nº 244770997, foi elaborado nos termos das duas decisões referidas, ou seja, o acréscimo de 10% fixado em grau de apelação incidiu sobre o valor de honorários fixados na sentença de primeiro grau. Assim, acolho o cálculo apresentado pelo executado no ID 244770997. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005399-62.2016.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado (ID 244770997), confirmados pela Contadoria (ID 261037843), elaborados em conformidade com o título executivo judicial transitado em julgado, para fixar o valor da execução em R$ 1.632,33 (um mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos) para 10/2021. Nos termos do artigo 85, § 1º, do CPC, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da ANVISA, no montante de 10% (dez por cento) da diferença entre o valor por ela indicado e o homologado, devidamente atualizado por ocasião do pagamento pelos índices da tabela do CJF. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/02/2023, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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Expedida/certificada

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Expedida/certificada

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