Execução de Título Extrajudicial 5000286-86.2019.4.03.6116 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000286-86.2019.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA PINHEIRO GAMITO - SP226247, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: PAULA AFFONSO DE MELLO BARBOSA Valor da dívida: R$83,462.56 Nome: PAULA AFFONSO DE MELLO BARBOSA Endereço: desconhecido DESPACHO ID. 171042928: executada: a) dos valores bloqueados; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, §3º, CPC, oportunidade em que poderá alegar eventual impenhorabilidade ou excesso na constrição; c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio será convertido automaticamente em penhora, d) A executada poderá entrar em contato com a Secretaria deste Fórum Federal de Assis/SP, por intermédio do sistema de atendimento "balcão virtual", pelo site da Justiça Federal de São Paulo/SP - www.jfsp.jus.br. Ou pelo e-mail institucional: [email protected]. Se houver advogado constituído nos autos, serão intimados mediante a publicação na imprensa oficial. Caso contrário, 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000286-86.2019.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis DEFIRO o pedido da exequente. Antes de se dar cumprimento à presente determinação, intime-se a exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. 1. Determino a penhora “online”, via SISBAJUD, mediante o bloqueio de quaisquer importâncias depositadas ou aplicadas em instituições financeiras em nome da executada PAULA AFFONSO DE MELLO BARBOSA, inscrita no CPF/MF sob o nº 039.353.154-65, até o montante do débito indicado pela exequente. No caso de bloqueio de valor suficiente ou equivalente ao da execução, intime-se a parte intime-se por mandado ou carta precatória, observando-se o disposto no artigo 378 do Provimento CORE nº 1/2020. Se necessário, expeça-se edital de intimação. Tendo em vista que a parte executada foi citada por edital (id. 142058704). 2. Após, tornem os autos conclusos. Inclusive, para nomeação de defensor dativo na condição de curador especial da parte executada, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil e Súmula 196 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Interposta impugnação, dê-se vista à parte adversa e tornem os autos conclusos para decisão. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, promova-se a transferência do montante penhorado à ordem deste Juízo, para uma conta judicial na Caixa Econômica Federal, Agência 4101, PAB Justiça Federal. Decorrido o prazo para oposição dos embargos, certifique-se e intime-se a exequente para que forneça os dados bancários ou o código de receita para fins de conversão do valor penhorado em renda definitiva a seu favor. 3. De outro lado, para o caso da diligência supra resultar infrutífera ou insuficiente, proceda-se a restrição de transferência, através do Sistema RENAJUD, do(s) veículo(s) automotor(es) encontrados em nome da parte executada, exceto daquele(s) em que conste(m) cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil (leasing), ou reserva de domínio. Expeça-se o necessário para a formalização da penhora. 4. Por fim, resultando infrutíferas as providências acima determinadas, determino a pesquisa de bens em nome da parte executada, via INFOJUD. Sobrevindo informações positivas, proceda a secretaria a anotação de SIGILO de documentos nos autos. 5. Após, intime-se a exequente a se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, e tornem os autos conclusos. 6. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo sobrestado. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face da EXECUTADA: PAULA AFFONSO DE MELLO BARBOSA. Tendo em vista o fato de que a parte executada encontra-se atualmente em local desconhecido, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo, sito na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 265, nesta cidade, CITA a executada PAULA AFFONSO DE MELLO BARBOSA, inscrita no CPF/MF sob 039.353.154-65, nos termos do artigo 829, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 03 (três) dias, paguem a dívida no valor total de R$83.462,56 (valor nominal), indicado na petição inicial (protocolada em 16/04/2019), referente ao contrato bancário nº 210240110001217221, cujo valor será atualizado na data do efetivo pagamento, acrescidos de juros e outros encargos, ou indicar bem à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. Os honorários advocatícios foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo, ressaltando que, no caso de integral pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Fica a executada advertida de que em caso de revelia ser-lhe-á nomeado curador especial. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei, conforme o despacho de ID nº 118600421. EXPEDIDO nesta cidade de Assis/SP, em 28 de outubro de 2021. Eu, Priscila Esteves Conceição, Técnico Judiciário, RF 8372, digitei. E eu, Marco Aurélio Ribeiro Kalife, Diretor de Secretaria, subscrevo. (assinado digitalmente) BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal Edital - 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 12h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE (30) TRINTA DIAS BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ, MMº Juiz Federal da Vara acima referida, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita os Autos da ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000286-86.2019.4.03.6116 da 1ª Vara Federal de Assis/SP, movida pela

12/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: PAULA AFFONSO DE MELLO BARBOSA Valor da dívida: R$83,462.56 Nome: PAULA AFFONSO DE MELLO BARBOSA Endereço: Rua Amaro Coutinho, 623, apto 102 B, Rosarinho, RECIFE - PE - CEP: 52041-305 DESPACHO ID. 33912966: 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000286-86.2019.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis/SP EXEQUENTE.: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) Defiro o pedido da exequente. Providencie a Secretaria a pesquisa de endereços em nome de PAULA AFFONSO DE MELLO BARBOSA, inscrita no CPF/MF sob nº 039.353.154-65, do que constar dos convênios disponíveis à Justiça Federal, e respectivos banco de dados (Webservice/Receita, Bacenjud, Renajud, Infojud, CNIS e SIEL). Após, sobrevindo novos endereços nos autos, determino: 1. CITE-SE o executado PAULA AFFONSO DE MELLO BARBOSA, VIA POSTAL, para, nos termos do art. 827 e seguintes do CPC, pagar(em) o débito, devidamente atualizado, no prazo de 3 (três) dias, acrescido de juros e outros encargos, ou indicar bens à penhora, CIENTIFICANDO-A de que poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da data da juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 915 c.c 231, inciso I, CPC), e independentemente de garantia do Juízo (art. 914 do CPC). 1.1 Ficam os honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo, ressaltando-se que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. (art. 827, § 1º, do CPC). 2. Efetivada a citação e decorrido o prazo legal sem o pagamento do débito, ou, ainda, frustrada a citação pessoal da executada, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o prosseguimento do feito. Após, venham os autos conclusos. 3. Findo o prazo e não sobrevindo manifestação do credor, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova intimação. 4. Ressalto que este arquivamento não impedirá o prosseguimento na execução, desde que seja localizada a devedora ou bens penhoráveis, condicionando eventual desarquivamento à oportuna e motivada provocação do(a) exequente, a quem incumbe fornecer ao Juízo as informações essenciais ao desenrolar do processo. Cópia deste despacho devidamente instruído, servirá de CARTA DE CITAÇÃO. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

07/05/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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