Execução de Título Extrajudicial 5000778-44.2020.4.03.6116 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000778-44.2020.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2023, 10:38

Trânsito em julgado

20/10/2022, 13:32

Publicação

23/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO Advogados do(a) EXEQUENTE: STEPHANIE MANFIO - SP462099, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: HAMILTON ANDRIGHETTI S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, conforme petição da exequente do ID nº 247364005, JULGO EXTINTO o presente feito, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há penhora ou restrições a levantar. Sem condenação em honorários. As custas finais deverão ser recolhidas pela parte executada em quinze dias (artigo 14, inciso III, da Lei nº 9.289/1996). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000778-44.2020.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Intime-se a parte executada para esse fim, mediante a expedição de carta com aviso de recebimento (haja vista que foi citada por edital), sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União (artigo 16 da Lei nº 9.289/1996), devendo a Secretaria proceder à pesquisa de endereço do executado nos sistemas disponíveis a este Juízo. Com o transcurso dos prazos para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

22/06/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2022, 17:13

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO EXECUTADO: HAMILTON ANDRIGHETTI Valor da dívida: R$48,061.82 Nome: HAMILTON ANDRIGHETTI Endereço: desconhecido DESPACHO ID. 171734351: executada: a) dos valores bloqueados; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, §3º, CPC, oportunidade em que poderá alegar eventual impenhorabilidade ou excesso na constrição; c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio será convertido automaticamente em penhora, d) O executado poderá entrar em contato com a Secretaria deste Fórum Federal de Assis/SP, por intermédio do sistema de atendimento "balcão virtual", pelo site da Justiça Federal de São Paulo/SP - www.jfsp.jus.br. Ou pelo e-mail institucional: [email protected]. Se houver advogado constituído nos autos, serão intimados mediante a publicação na imprensa oficial. Caso contrário, 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000778-44.2020.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis DEFIRO o pedido da exequente. Antes de se dar cumprimento à presente determinação, intime-se a exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. 1. Determino a penhora “online”, via SISBAJUD, mediante o bloqueio de quaisquer importâncias depositadas ou aplicadas em instituições financeiras em nome do executado HAMILTON ANDRIGHETTI, inscrita no CPF/MF sob nº 709.582.038-49, até o montante do débito indicado pela exequente. No caso de bloqueio de valor suficiente ou equivalente ao da execução, intime-se a parte intime-se por mandado ou carta precatória, observando-se o disposto no artigo 378 do Provimento CORE nº 1/2020. Se necessário, expeça-se edital de intimação. Tendo em vista que a parte executada foi citada por edital (id. 64431794). 2. Após, tornem os autos conclusos. Inclusive, para nomeação de defensor dativo na condição de curador especial da parte executada, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil e Súmula 196 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Interposta impugnação, dê-se vista à parte adversa e tornem os autos conclusos para decisão. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, promova-se a transferência do montante penhorado à ordem deste Juízo, para uma conta judicial na Caixa Econômica Federal, Agência 4101, PAB Justiça Federal. Decorrido o prazo para oposição dos embargos, certifique-se e intime-se a exequente para que forneça os dados bancários ou o código de receita para fins de conversão do valor penhorado em renda definitiva a seu favor. 3. De outro lado, para o caso da diligência supra resultar infrutífera ou insuficiente, proceda-se a restrição de transferência, através do Sistema RENAJUD, do(s) veículo(s) automotor(es) encontrados em nome da parte executada, exceto daquele(s) em que conste(m) cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil (leasing), ou reserva de domínio. Expeça-se o necessário para a formalização da penhora. 4. Por fim, resultando infrutíferas as providências acima determinadas, determino a pesquisa de bens em nome da parte executada, via INFOJUD. Sobrevindo informações positivas, proceda a secretaria a anotação de SIGILO de documentos nos autos. 5. Após, intime-se a exequente a se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, e tornem os autos conclusos. 6. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo sobrestado. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

Mero expediente

08/03/2022, 11:25

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO EXECUTADO: HAMILTON ANDRIGHETTI Valor da dívida: R$48,061.82 Nome: HAMILTON ANDRIGHETTI Endereço: R SAO CAETANO 00521-, 521, V ASSUNTA, CâNDIDO MOTA - SP - CEP: 19880-000 DESPACHO ID. 54913955: 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000778-44.2020.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis DEFIRO o pedido da exequente. 1. Expeça-se edital de citação do executado HAMILTON ANDRIGHETTI, inscrito no CPF/MF sob nº 709.582.038-49, nos moldes do artigo 256, inciso II, c/c o artigo 257, inciso I, do Código de Processo Civil. 2. Decorrido o prazo do edital, bem como o prazo legal sem o pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, intime-se a exequente a se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Após, venham os autos conclusos, inclusive para nomeação de curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil e Súmula 196 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no caso de prosseguimento da execução, e eventual constrição de bens do executado. 4. De outra forma, aguarde-se provocação em arquivo sobrestado. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

26/11/2021, 00:00

Publicação

19/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO EXECUTADO: HAMILTON ANDRIGHETTI Valor da dívida: R$48,061.82 Nome: HAMILTON ANDRIGHETTI Endereço: desconhecido DESPACHO ID. 171734351: executada: a) dos valores bloqueados; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, §3º, CPC, oportunidade em que poderá alegar eventual impenhorabilidade ou excesso na constrição; c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio será convertido automaticamente em penhora, d) O executado poderá entrar em contato com a Secretaria deste Fórum Federal de Assis/SP, por intermédio do sistema de atendimento "balcão virtual", pelo site da Justiça Federal de São Paulo/SP - www.jfsp.jus.br. Ou pelo e-mail institucional: [email protected]. Se houver advogado constituído nos autos, serão intimados mediante a publicação na imprensa oficial. Caso contrário, 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000778-44.2020.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis DEFIRO o pedido da exequente. Antes de se dar cumprimento à presente determinação, intime-se a exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. 1. Determino a penhora “online”, via SISBAJUD, mediante o bloqueio de quaisquer importâncias depositadas ou aplicadas em instituições financeiras em nome do executado HAMILTON ANDRIGHETTI, inscrita no CPF/MF sob nº 709.582.038-49, até o montante do débito indicado pela exequente. No caso de bloqueio de valor suficiente ou equivalente ao da execução, intime-se a parte intime-se por mandado ou carta precatória, observando-se o disposto no artigo 378 do Provimento CORE nº 1/2020. Se necessário, expeça-se edital de intimação. Tendo em vista que a parte executada foi citada por edital (id. 64431794). 2. Após, tornem os autos conclusos. Inclusive, para nomeação de defensor dativo na condição de curador especial da parte executada, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil e Súmula 196 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Interposta impugnação, dê-se vista à parte adversa e tornem os autos conclusos para decisão. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, promova-se a transferência do montante penhorado à ordem deste Juízo, para uma conta judicial na Caixa Econômica Federal, Agência 4101, PAB Justiça Federal. Decorrido o prazo para oposição dos embargos, certifique-se e intime-se a exequente para que forneça os dados bancários ou o código de receita para fins de conversão do valor penhorado em renda definitiva a seu favor. 3. De outro lado, para o caso da diligência supra resultar infrutífera ou insuficiente, proceda-se a restrição de transferência, através do Sistema RENAJUD, do(s) veículo(s) automotor(es) encontrados em nome da parte executada, exceto daquele(s) em que conste(m) cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil (leasing), ou reserva de domínio. Expeça-se o necessário para a formalização da penhora. 4. Por fim, resultando infrutíferas as providências acima determinadas, determino a pesquisa de bens em nome da parte executada, via INFOJUD. Sobrevindo informações positivas, proceda a secretaria a anotação de SIGILO de documentos nos autos. 5. Após, intime-se a exequente a se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, e tornem os autos conclusos. 6. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo sobrestado. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO EXECUTADO: HAMILTON ANDRIGHETTI EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE (30) TRINTA DIAS NATÁLIA ARPINI LIEVORE, MMª Juíza Federal Substituta da Vara acima referida, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita os Autos da ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000778-44.2020.4.03.6116 da 1ª Vara Federal de Assis/SP, movida pela EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face do EXECUTADO: HAMILTON ANDRIGHETTI, inscrito no CPF/MF sob nº 709.582.038-49.Tendo em vista o fato de que a parte executada encontra-se atualmente em local desconhecido, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo, sito na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 265, nesta cidade, CITA o executado HAMILTON ANDRIGHETTI, inscrito no CPF/MF sob nº 709.582.038-49, nos termos do artigo 829, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 03 (três) dias, pague a dívida no valor total de R$48.061,82 (valor nominal), indicado na petição inicial (protocolada em 16/11/2020), referente ao contrato bancário nº 25.2342.191.0000085.50, cujo valor será atualizado na data do efetivo pagamento, acrescidos de juros e outros encargos, ou indicar bem à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. Os honorários advocatícios foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo, ressaltando que, no caso de integral pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Fica o executado advertido de que em caso de revelia ser-lhe-á nomeado curador especial. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei, conforme o despacho de ID nº 55366180. EXPEDIDO nesta cidade de Assis/SP, em 04 de agosto de 2021. Eu, Priscila Esteves Conceição, Técnico Judiciário, RF 8372, digitei. E eu, Marco Aurélio Ribeiro Kalife, Diretor de Secretaria, subscrevo. (assinado digitalmente) NATÁLIA ARPINI LIEVORE Juíza Federal Substituta Edital - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000778-44.2020.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

18/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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