Procedimento do Juizado Especial Cível 5000894-38.2021.4.03.6335 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 5000894-38.2021.4.03.6335 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 15:35

Transitado em Julgado em 10/02/2022

24/03/2022, 15:08

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA SANTANA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUAN DA SILVA SANTANA CURADOR: RAQUEL RODRIGUES DA SILVA SANTANA Advogado do(a) AUTOR: IVANETE CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA - SP268262, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000894-38.2021.4.03.6335 Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício previdenciário. Consoante comunicado anexado pelo Sr. Perito, a parte autora não compareceu à perícia médica designada e não consta dos autos justo motivo para tanto. A parte autora, assim, não compareceu a ato processual cuja realização dependia de sua presença, o que atrai a incidência do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável por extensão à ausência da parte autora à perícia médica. Posto isso, EXTINGO o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos eletrônicos. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância (artigo 55, da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Intime-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 18:13

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

12/01/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 18:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:39

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA SANTANA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA SANTANA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:05

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:26

Documentos

Sentença

•12/01/2022, 18:13

Despacho

•27/10/2021, 15:57

—

Partes do Processo(238)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2022

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA SANTANA em 10/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA SANTANA em 29/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA SANTANA em 04/11/2021 23:59.

Publicado Despacho em 03/11/2021.

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