Execução Fiscal 5000234-97.2017.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.990,12

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 20A. REGIAO

CNPJ

Autor

CRQ-XX

Terceiro

JULIANO BENITES FORNARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO ANTONIO MARTINS

OAB/MS 6346·CPF·Representa: Autor

SILVIO DE ALMEIDA SILVA

OAB/MS 12865·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 17:36

Transitado em Julgado em 29/06/2023

30/06/2023, 17:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 20A. REGIAO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 06:00

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 06:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 18:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 20A. REGIAO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:34

Juntada de ato ordinatório

29/03/2023, 17:33

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 17:36

Transitado em Julgado em 29/06/2023

30/06/2023, 17:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 20A. REGIAO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

Documentos

Sentença

•12/05/2023, 17:58

Sentença

•24/04/2023, 14:16

16/05/2023, 06:00

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 06:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 18:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 20A. REGIAO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:34

Juntada de ato ordinatório

29/03/2023, 17:33

Juntada de certidão

29/03/2023, 17:31

Juntada de documento digitalizado

27/01/2023, 14:13

Juntada de ato ordinatório

20/01/2023, 18:19

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/01/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2022, 12:51

Decorrido prazo de JULIANO BENITES FORNARI em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:51

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 18:54

Conclusos para despacho

04/12/2022, 12:26

Juntada de documento digitalizado

04/12/2022, 12:21

Juntada de Petição de diligência

21/11/2022, 13:49

Mandado devolvido cumprido

21/11/2022, 13:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 20A. REGIAO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 12:51

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:06

Juntada de certidão

02/09/2022, 11:08

Decorrido prazo de JULIANO BENITES FORNARI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:07

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 15:40

Conclusos para decisão

30/08/2022, 17:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 20A. REGIAO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:00

Juntada de ato ordinatório

12/08/2022, 10:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/08/2022, 09:56

Conclusos para despacho

12/08/2022, 09:53

Mandado devolvido cumprido

11/08/2022, 11:33

Juntada de Petição de diligência

11/08/2022, 11:33

Juntada de Petição de certidão

09/08/2022, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 10:41

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 12:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/07/2022, 10:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 20A. REGIAO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de JULIANO BENITES FORNARI em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de diligência

16/06/2022, 13:24

Mandado devolvido cumprido

16/06/2022, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:18

Publicado Despacho em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 20A. REGIAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

30/01/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

30/01/2022, 01:18

Conclusos para despacho

20/01/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 20A. REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIO DE ALMEIDA SILVA - MS12865 EXECUTADO: JULIANO BENITES FORNARI A T O O R D I N A T Ó R I O Por ordem judicial, nos termos do artigo 15, 'a', da Portaria nº 62/2021 da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Coxim, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 04 de novembro de 2021, fica a parte exequente intimada a se manifestar, em 5 (cinco) dias, acerca da citação negativa. Coxim, datado e assinado eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000234-97.2017.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:13

Juntada de ato ordinatório

12/01/2022, 18:05

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:05

Juntada de certidão

30/11/2021, 18:34

Expedição de carta de citação

24/11/2021, 15:17

Juntada de certidão

24/11/2021, 13:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 20A. REGIAO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:32

Publicado Despacho em 01/07/2021.

08/07/2021, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 20A. REGIAO em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:33

Conclusos para despacho

05/08/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:21

Juntada de ato ordinatório

03/08/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 14:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 20A. REGIAO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:13

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

15/05/2020, 13:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 19:28

Juntada de ato ordinatório

01/04/2020, 19:27

Juntada de documento digitalizado

06/12/2019, 16:20

Juntada de certidão

22/05/2019, 16:34

Expedição de Carta Precatória.

11/01/2019, 15:26

Juntada de Petição de certidão

02/10/2018, 21:56

Decorrido prazo de JULIANO BENITES FORNARI em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 00:49

Mandado devolvido cumprido

01/08/2018, 16:56

Juntada de Petição de diligência

01/08/2018, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2018, 15:33

Expedição de Mandado.

18/07/2018, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 17:07

Conclusos para despacho

01/03/2018, 18:06

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 09:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/12/2017, 09:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/12/2017, 14:41

Distribuído por sorteio

11/12/2017, 14:41

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 18:19

Ofício de transferência eletrônica

•20/01/2023, 18:19

Despacho

•06/12/2022, 18:54

Decisão

•01/09/2022, 10:07

Decisão

•01/09/2022, 09:16

Decisão

•31/08/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:00

Despacho

•13/06/2022, 14:29

Despacho

•06/06/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 18:05

Todos os documentos(24)

Sentença

•12/05/2023, 17:58

Sentença

•24/04/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 18:19

Ofício de transferência eletrônica

•20/01/2023, 18:19

Despacho

•06/12/2022, 18:54

Decisão

•01/09/2022, 10:07

Decisão

•01/09/2022, 09:16

Decisão

•31/08/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:00

Despacho

•13/06/2022, 14:29

Despacho

•06/06/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 18:05

Despacho

•29/06/2021, 14:32

Despacho

•12/05/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 17:21

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 17:20

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 14:53

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 19:28

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 19:27

Despacho

•18/07/2018, 11:20

Despacho

•08/03/2018, 17:07